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MEI pode ter limite de faturamento aumentado este ano de 2023

O cadastro de Microempreendedor Individual (MEI) cada vez mais tem atrai pessoas. Ele é um dos modelos mais simples para quem deseja iniciar um negócio ou quer se formalizar, e gera grande impacto na economia. 

Por isso, medidas para reforçar e solidificar essa modalidade tem crescido, a exemplo da proposta de mudança do seu limite de faturamento anual, o qual é de R$ 81 mil e permite a contratação de apenas um empregado. Porém, essa limitação pode estar com seus dias contados. 

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que aumenta a receita bruta do MEI para R$ 144,9 mil anuais e ainda, autoriza a contratação de até dois empregados. Desta forma, a faixa mensal de arrecadação sairia de R$ 6.750 para R$ 12.075. o PLP coopera na derrubada de barreiras que se estabelecem no desenvolvimento das atividades dos MEIs.

Mas, o que é Microempreendedor Individual (MEI)?

Criado em 2008, o MEI é um modelo empresarial simplificado que viabiliza a formalidade de pequenos empreendedores e profissionais autônomos, que após aderir, passam a ter benefícios como o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) próprio, emissão de notas fiscais e acesso aos benefícios da Previdência Social, a exemplo da aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, isenção de tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL, etc.

É preciso ficar atento as obrigações, as quais, entre elas, estão o pagamento da contribuição mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), emissão de nota fiscal quando necessário, enviou da Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI), onde nela, a empresa deve informar a quantia recebida durante o último ano, caso o empreendimento tenha sido aberto recentemente, declara-se o período de apuração.

Esse procedimento é necessário para contabilização dos impostos devidos e quando é feito dentro do prazo estipulado, a declaração sai de graça, porém, se houver atraso, o microempreendedor deverá fazer o pagamento de multa, dentre outras obrigações.

Limite de faturamento anual do MEI 

O faturamento anual MEI é o valor máximo que uma empresa neste segmento pode alcançar na sua receita bruta anual. Até o momento, o MEI tem seu limite de faturamento por ano estabelecido em R$ 81 mil, o que quer dizer que na soma de 12 meses completos, o Microempreendedor Individual precisa ter seus rendimentos dentro desse teto, caso ultrapasse, é preciso a desvinculação da categoria e se formalizar em outra modalidade. 

Superior ao MEI há as opções Microempresa (ME), que tem um limite de faturamento anual de R$ 360 mil e a Empresa de Pequeno Porte (EPP), com limite de R$ 4,8 milhões por ano, que também pertencem ao Simples Nacional, no entanto, não possuem as mesmas vantagens ofertadas ao microempreendedor.

De uma forma mais estratificada, funciona da seguinte forma: se o valor ultrapassado pelo MEI for de até 20%, ele deverá pagar uma multa via DAS complementar, onde o valor é calculado sob a quantia exercida e deve mudar de Microempreendedor Individual (MEI) para Microempresa (ME).

Nos casos em que ultrapasse 20%, é obrigado que o MEI seja, imediatamente, desenquadrado da categoria. Porém, como já mencionado, circula um projeto de lei que visa aumentar o faturamento limite do MEI para este ano.

Projeto de Lei Complementar 108/2021

Então, o limite de rendimentos do MEI irá aumentar em 2023? Não há uma garantia, no entanto, grandes chances. Uma vez que, o novo limite de faturamento MEI previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que sugere alteração no Estatuto da Micro e Pequena Empresa, eleva o teto para R$ 144,9 mil – no projeto original a proposta era mudar para R$ 130 mil, subiu ao longo da tramitação – já foi aprovado no Senado Federal e percorre na Câmara dos Deputados. Ou seja, é necessário ainda que os parlamentares apreciem a proposta, para que, posteriormente, seja votada e, sendo aprovada, siga para sanção presidencial.

Aumento no número de funcionários

Vale destacar que essa mudança favorece também o número de funcionários que poderão ser contratados, saindo da regra atual, sendo de apenas um, para até dois, que vão poder ser registrados pelo MEI.

No entanto, como toda mudança tem os prós e contras, é de se considerar que o governo possa resistir para a aprovação da PLP. Isso porque ela geraria renúncias fiscais, que desta forma, traria impactos milionários por ano, de acordo com estimativas da Receita Federal.

Como faturar mais sendo MEI?

O microempreendedor tem um impacto grandioso e positivo na economia brasileira. Incentivar o empreendedorismo e a abertura de novas empresas, é essencial para o desenvolvimento econômico nacional e para a geração de empregos e renda. Mas você, MEI, já pensou em faturar mais? se liga nas dicas:

Novos canais de vendas e marketing digital

E-commerce, ou comércio eletrônico, é uma poderosa ferramenta em que o MEI pode investir para vender e alcançar o seu público-alvo. No Instagram, por exemplo, você pode criar uma loja virtual, de graça e de fácil manuseio. Há ainda marketplaces, como o Mercado Livre, que é possível integrá-la à sua loja.

O marketing digital é um forte aliado do MEI que quer alavancar sua receita. Plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, YouTube e TikTok têm sido fortemente utilizadas para atrair clientes, divulgar produtos e ofertas, manter uma rede de contatos e interagir com o público.

Invista em ferramentas como remarketing, “fazer marketing novamente para a mesma pessoa” para fisgar aqueles consumidores atraídos pelo produto e que abandonaram o carrinho antes de fechar a compra. 

A estratégia SEO (Search Engine Optimization ou Otimização para Mecanismos de Busca) também é bem-vinda. Por meio de aprimoramentos e estratégias, é possível que o produto fique bem posicionado no Google, por exemplo, quando pesquisado. A tendência é que as primeiras páginas que aparecem como resultados de pesquisa, sejam as primeiras também a serem acessadas.

Gestão, precificação e contratação

Apesar de o MEI ser uma categoria pequena, não significa que a sua gestão precise ser amadora. Invista em mão de obra qualificada, conhecimentos através de cursos e capacitações, assim como, mecanismo de informatização para o seu negócio.

Por não possuir conhecimentos financeiros suficientes, muitos empresários acabam negligenciando a precificação do seu produto. Esse processo é de suma importância e deve ser considerado todos os custos, com uma margem de lucro para definir o valor final do produto.

Uma pessoa para ajudar nos desafios do dia a dia, com certeza faz toda a diferença e na área corporativa não é diferente. Aproveite a possibilidade de contratação que o MEI oferece e traga mais gente para o time.

4 tendências para o e-commerce em 2023 e como aproveitá-las

Como grande parte dos gestores de e-commerces e lojas virtuais já sabe, a pandemia do Covid-19 impulsionou o comércio online. Para além disso, os dados dos últimos dois anos mostram que o mercado se consolidou e a tendência é que o comércio online se torna ainda mais forte nos próximos anos.

9 em cada 10 brasileiros já tem o hábito de fazer compras online. 57% fazem compras ou pagamentos online com frequência, mas esse número cresce para 86,3% quando somamos as pessoas que alegam fazer compras online às vezes.

Quer saber onde investir e como agradar o público-alvo em 2023? Esteja sempre atento às tendências, pois é por meio delas que entendemos as mudanças de comportamento do consumidor e como podemos aproveitá-las. A Brasct é um escritório de contabilidade especializado em e-commerces que está sempre se atualizando com o intuito de propor melhorias para os clientes e para a própria empresa.

Por isso, preparamos esse artigo. Leia até o final para saber 4 das principais tendências para 2023 e como aproveitá-las, ficando à frente no mercado.

Cada vez mais os consumidores buscam por experiências que lhes tragam facilidade e agilidade. A operação omnichannel é uma estratégia que busca trazer essa comodidade e facilidade ao cliente por meio da integração dos canais de comunicação da empresa.

Estratégia omnichannel

O conceito omnichannel começou a ser utilizado nos EUA em 2011 e significa “todos os canais”. “Omni” tem a origem do latim, com o sentido de “todo”, “tudo” ou “total”, e channel é de origem inglesa e significa “canal”.

No que diz respeito à estratégia omnichannel, quando nos referimos aos canais de comunicação de uma empresa estamos falando da integração entre os canais de venda, de atendimento ao cliente ou de marketing.

As empresas que adotam a estratégia omnichannel conseguem oferecer ao cliente uma experiência contínua, independente do canal que ele está utilizando naquele momento. Na prática, isso significa que o cliente consegue comprar um item pela internet e retirar na loja física ou num centro de distribuição, ou que o cliente pode, por exemplo, começar um atendimento pelo chat e continuar pelo telefone.

Para oferecer esse diferencial para o consumidor, é preciso que os diferentes setores da empresa tenham uma boa comunicação e que os dados e as informações dos clientes estejam bem armazenados e organizados, por meio de um bom ERP  (Sistema de Gestão Integrado), por exemplo. 

Online shopping abstract concept illustration

Mobile commerce

Um dos comportamentos que tem mudado entre os consumidores é a preferência pelos smartphones. Apesar de muitos clientes ainda preferirem concretizar a compra no desktop, durante a etapa de pesquisa pelo produto ou serviço grande parte dos acessos é feita nos smartphones.

Em outubro de 2022 mais de 75% dos acessos a e-commerces foram feitos a partir de um smartphone. A tendência é que esses números cresçam com a expansão da internet móvel e rápida no Brasil.

Por isso, é muito importante que os gestores de e-commerces e de lojas virtuais invistam em websites de fácil navegação para celulares. Para aproveitar essa tendência é preciso que as páginas carreguem rapidamente, os menus estejam adaptados para celulares, bem como as imagens, os canais de interação e outras ferramentas.

Uma forma ainda mais efetiva de aproveitar essa tendência é ter um aplicativo próprio.

Inteligência Artificial

A Inteligência Artificial tem auxiliado diversos setores e, da mesma forma, também traz novidades para os e-commerces e lojas virtuais. A Inteligência Artificial permite que as máquinas sejam capazes de aprender comportamentos, reconhecer padrões, analisar possibilidades e apresentar soluções.

A Inteligência Artificial tem ganhado destaque nos e-commerces pois permite que o site seja personalizado de acordo com o perfil do cliente, incluindo preferências, necessidades, gostos, etc.

O Carrefour é uma das empresas que começou a usar Inteligência Artificial em 2020 e já observou um expressivo crescimento nas vendas. 

Um dos objetivos do uso de Inteligência Artificial em e-commerces é tornar o site mais atrativo e intuitivo para o cliente, de acordo com o seu perfil. Além é possível simplificar o processo de compra pensando no comportamento de cada usuário. 

Outro fator a ter em conta são os resultados de pesquisas. Como a análise dos dados é feita pelo próprio computador é possível poupar tempo e ter resultados muito mais rápidos. 

Existem várias formas de aplicar a Inteligência Artificial nos e-commerces, entre elas estão: busca inteligente, automação de armazéns, recomendações personalizadas, precificação dinâmica e chatbots (atendimentos por robôs).

Personalização

Dando continuidade ao que foi falado sobre Inteligência Artificial e o seu potencial para tonar o site personalizado, a personalização é um fator importante para a experiência do consumidor. Embora 80% dos consumidores seja cauteloso quanto ao compartilhamento de dados pessoais, eles ainda esperam experiências personalizadas.

A personalização é uma forma de oferecer ao potencial cliente produtos nos quais ele esteja realmente interessado. Essa é uma estratégia que aposta na exclusividade e na individualidade.

Boas parcerias para o seu e-commerce

Uma das formas de aproveitas as tendências do mercado para e-commerces e lojas virtuais em 2023 é fazer parcerias que permitam que a sua empresa possa crescer com qualidade e consistência.

No que diz respeito às questões financeiras e de contabilidade é importante contar com um escritório de contabilidade que possua conhecimento específico para e-commerces, como a Brasct. Além de oferecer soluções contábeis, a Brasct também faz a Gestão Fiscal e de Departamento Pessoal, com um time de especialistas em diversas áreas. 

Prestamos consultoria especializada em Planejamento Tributário, Regimes Especiais Tributários especialmente para e-commerce, Contencioso Tributário, Consultoria Tributária, Recuperação de Créditos Tributários, Direito Aduaneiro.

A Brasct é um escritório de contabilidade que auxilia empresas em todo o Brasil e que apresenta soluções para descomplicar o processo de vendas online, trazendo maior segurança e comodidade para você e para seu e-commerce.

Benefícios fiscais para e-commerces: o que são e como conseguir

O número de lojas online cresce à cada dia. Torna-se cada vez mais interessante, e até necessário, que o empreendedor que gere ou deseja gerir um e-commerce tenha conhecimento de ferramentas que podem reduzir custos sem prejudicar a qualidade e a entrega de produtos ou serviços.

Segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), em 2020 foram abertas cerca de 150 mil novas lojas virtuais no Brasil entre abril e setembro de 2020. A associação estima que 20,2 milhões de consumidores fizeram sua primeira compra pela Internet também no ano de 2020. 

Acredita-se que esses números sejam reflexo da pandemia do coronavírus, mas, ainda segundo a ABComm essa necessidade de comprar online durante a pandemia contribuiu para uma mudança de hábitos de consumo dos brasileiros e a tendência é a consolidação do mercado.

Pensando nisso, a Brasct preparou algumas informações sobre os benefícios fiscais para e-commerces. Alguns estados possuem incentivos fiscais para lojas virtuais e nesse texto vamos falar um pouco sobre como conseguir esses benefícios. 

Além disso, é essencial cuidar bem da contabilidade da empresa. O e-commerce ou loja virtual é um negócio e precisa ser gerido com uma empresa, ou seja, há obrigações fiscais que precisam ser seguidas para não pagar multas e estar sempre em dia com o Fisco. Outro ponto importante a ser levado em consideração é que, com uma boa contabilidade, a empresa não paga mais tributos que o necessário e o gestor tem a tranquilidade necessária para cuidar de outras demandas da empresa.

Benefícios fiscais para e-commerces em Santa Catarina (TTD)

O estado de Santa Catarina oferece para as lojas virtuais ou e-commerces o chamado TTD (Tratamento Tributário Diferenciado) do e-commerce. Esse regime especial de benefícios e incentivos fiscais foi instituído em Santa Catarina com o intuito de incentivar a atividade do e-commerce.

De forma resumida, o incentivo fiscal do TTD consiste em oferecer crédito presumido em substituição aos créditos efetivos de ICMS. 

O crédito presumido é calculado sobre o valor do ICMS devido e aplica-se para as operações interestaduais de venda direta a consumidor não contribuinte do imposto. As vendas precisam ter sido realizadas pela internet ou através do serviços de telemarketing. Lembrando que o incentivo fiscal é válido apenas para vendas a outros estados.

Em outras palavras, o percentual de crédito é aplicado diretamente sobre o valor do imposto destacado nas notas fiscais e varia de acordo com as alíquotas de cada operação, dessa forma: 

Destaque do ICMSCrédito presumidoTributação efetivaGanho
4%75%1%3%
7%71,43%2%5%
12%83,33%2%10%

Na prática, o que acontece é: quando o destaque do ICMS é de 4%, o crédito presumido sobre o valor do impostao é de 75%. Portanto, ao invés de 4% a tributação efetiva será de apenas 1%; ou seja, o crédito concedido como benefício ao e-commerce é de 3% do valor do imposto.

Entretanto, para usufruir desses incentivos existem algumas regras e restrições. A empresa não pode ser optante do Simples Nacional e, se optar por esse crédito, a empresa deve permanecer nessa sistemática por período não inferior a 12 (doze) meses. 

Além disso, o benefício fiscal não pode ser utilizado com outros benefícios previstos na legislação. Outro ponto a considerar é que, sobre as alíquotas efetivas, existe um acréscimo de 0,4% que é destinado ao Fundo do Estado de Santa Catarina.

Como solicitar o TTD?

Antes de se beneficiar, o e-commerce precisa fazer o registro. A solicitação é feita por meio do ambiente eletrônico do Sistema de Administração Tributária (S@T), e pode ser feito pelo contador ou pelo contribuinte. 

Benefícios fiscais para vendas online no Espírito Santo

No estado do Espírito Santo existe o COMPETE-ES, criado com o intuito de tornar o estado mais competitivo no cenário nacional. O COMPETE engloba incentivos fiscais não só para e-commerces e lojas virtuais como também para outros setores.

No caso das lojas virtuais, com o COMPETE o dono do e-commerce obtém um desconto de aproximadamente 80% no pagamento de ICMS. Os benefícios fiscais são:

I – 5% nas operações com carga tributária de 25%;

II – 3,5% nas operações com carga tributária de 17%;

III – 2%, nas operações com carga tributária inferior 17%;

Assim como os benefícios para Santa Catarina, no caso do COMPETE o lojista também não pode ser optante do Simples Nacional. 

Como aderir ao COMPETE-ES?

O contribuinte precisará assinar um termo de adesão; entregar autoavaliação da gestão; e aplicar 0,2% de suas operações interestaduais em iniciativas fiscais. Vale lembrar que, além disso, o termo de adesão ao contrato deve ser atualizado uma vez por ano, até o mês de maio.

Incentivos fiscais para e-commerces em Tocantins

Tocantins também possui incentivos para fomentar os negócios, promover o comércio e gerar empregos.

Em Tocantins a alíquota é de 1% de ICMS sobre o valor das vendas para outros estados, pela Internet ou por correspondência. No caso da importação de produtos do exterior para revenda a alíquota é de 2%.

O contribuinte que deseja aderir a esse benefício deve encaminhar os documentos da empresa, a Carta Consulta e o projeto de viabilidade econômico-financeira. Além disso é necessário formalizar o Termo de Acordo de Regime Especial (TARE).

Benefícios fiscais para e-commerce em outros estados e como solicitar

Outros estados, como Bahia e Minas Gerais, também possuem incentivos fiscais interessantes para e-commerces e lojas virtuais. 

Um escritório de contabilidade experiente e bem preparado, como a Brasct, está sempre atento à esses benefícios para garantir que seus clientes paguem menos impostos. 

Ainda não é nosso cliente e quer saber se o seu e-commerce está pagando mais impostos do que deveria? Entre em contato conosco. A Brasct é um escritório de contabilidade com mais de 40 anos de mercado. Somos especializados em e-commerces e possuímos parceiros em todo o Brasil.

ICMS no E-commerce: Aprenda a calcular os impostos da sua loja virtual

Assim como uma loja física, uma loja virtual também precisa pagar impostos e manter-se em dia com o Fisco. Os tributos de um e-commerce devem ser calculados e devidamente pagos para garantir que o seu negócio se mantenha na legalidade.

Um dos principais tributos empregados no Brasil é o ICMS, e ele costuma ser ainda mais importante para as lojas virtuais, pois trata-se do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Mas se você ainda não sabe como pagar o ICMS e como o ICMS funciona, acompanhe esse artigo pois vamos explicar.

O que é o ICMS?

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual que incide sobre vários tipos de produtos e serviços. Para além, o fornecimento de água e luz também inclui esse imposto.

O ICMS é repassado ao consumidor no preço final das mercadorias ou dos serviços, portanto ele é cobrado do consumidor de forma indireta. Quando você compra um produto ou um serviço o valor do ICMS já está adicionado ao preço.

Esse tributo também é aplicado para mercadorias que vêm do exterior.

Como empreendedor, é importante compreender que a venda é o fato gerador do ICMS, portanto o ICMS é cobrado quando a titularidade do bem ou serviço passa para o comprador. Em outras palavras, o ICMS só é cobrado quando ocorre a venda. 

Qual é o valor do ICMS?

De início, O ICMS pode parecer um imposto difícil de calcular pois a alíquota varia de acordo com o estado, operação, regime tributário da empresa e por produto. 

Além disso, como trata-se de um imposto estadual, as regras do ICMS também variam de acordo com o estado. Os estados podem determinar benefícios como isenções, reduções de base, etc. A alíquota também pode variar de acordo a essencialidade do produto. Bens essenciais, como arroz e feijão, pagam menos ICMS que produtos como bebidas alcóolicas e cigarros.

Portanto, o primeiro passo é considerar o regime tributário da empresa, pois o ICMS é recolhido de maneira muito mais simplificada para as empresas optantes do Simples Nacional.

Quanto se paga de ICMS no Simples Nacional?

Para as empresas que se enquadram no Simples Nacional a alíquota do ICMS é padronizada pela Lei Complementar 123/2006 .

A partir desta Lei é possível ter acesso às tabelas de ICMS para comércio e indústrias. 

Lembrando que o recolhimento do ICMS para as empresas optantes do Simples Nacional também é mais fácil, pois o ICMS está incluído no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), junto com outros tributos.

Vale ressaltar que as empresas enquadradas no Simples Nacional não devem recolher o DIFAL (Diferencial de Alíquota do ICMS), sobre o qual vamos explicar mais adiante. Essa mudança foi aplicada em 2016 e caso ocorra a cobrança indevida dessa alíquota, o empreendedor pode procurar a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para corrigir essa situação.  

Como calcular o ICMS em operações no próprio estado?

Para as empresas que optaram pelo Lucro Real ou Lucro Presumido, o primeiro passo para calcular o ICMS é determinar se a operação será realizada dentro da mesma Unidade Federativa ou se a venda é interestadual.

Se a venda será realizada dentro do estado de operação da empresa, então é preciso saber qual é a alíquota praticada no estado. Nesse caso a fórmula é simples, basta múltiplicar o preço do produto ou do serviço pela alíquota praticada.

No estado de São Paulo a alíquota básica é 18%. Essa é a alíquota aplicada para a maioria dos produtos. Portanto, se um produto custa R$100,00 e sobre ele incide uma alíquota de 18%, o valor do ICMS é R$18,00 e o preço final repassado ao consumidor é R$118,00.

Como calcular o ICMS em operações interestaduais?

Para as operações interestaduais é aplicado o DIFAL. O DIFAL é o Diferencial de Alíquota do ICMS, criado para que o recolhimento do ICMS fosse feito de maneira mais justa entre os estados.

Um dos pricipais motivadores da mudança do DIFAL em 2015 foi justamente as vendas pela Internet, pois com o aumento das lojas online o que acontecia era que alguns estados estavam arrecadando muito mais impostos que outros. 

Antes de 2015 a arrecadação do ICMS era destinada apenas ao estado de origem do produto ou do serviço. O que acontecia era que os estados em que os produtos eram mais baratos concentravam as vendas e, consequentemente, também a arrecadação do ICMS, gerando uma concentração de renda ainda maior.

Com a implementação do DIFAL reduziu-se a desigualdade na arrecadação. Essa mudança no DIFAL foi feita gradualmente ao longo dos anos. Sendo que em 2015 o estado de origem ficava com 80% da arrecadação, em 2016 esse valor passou para 60% e em 2017 para 40%. Em 2018, 20% destinava-se ao estado de origem e 80% ao estado de destino. Em 2019 o valor passou a ser integralmente destinado ao estado de destino. 

Como pagar o ICMS?

Empresas do Simples

O ICMS é recolhido mensalmente por meio do DAS.

Empresas do Lucro Real ou Lucro Presumido

Para fazer o recolhimento do ICMS a empresa deve estar cadastrada na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). No momento do cadastro, a empresa receberá a Inscrição Estadual (IE). É através da Sefaz que a empresa pode gerar as guias de recolhimento do ICMS.

Mais uma vez, como o ICMS é de responsabilidade do estado, os documentos exigidos e o procedimento para fazer a Inscrição Estadual podem variar para cada UF.

Além disso, se a empresa realizou transações interestaduais, o pagamento deve ser feito com a GNRE (Guia Nacional de Recolhimento Estadual).

ICMS e o papel do escritório de contabilidade

Ocorreram várias mudanças no Brasil no que diz respeito ao pagamento do ICMS, seja no valor das alíquotas, prazos ou formas de recolhimento. O escritório de contabilidade tem o importante papel de garantir que a empresa esteja em dia com o Fisco e sem pagar mais impostos que o devido. 

A Brasct é um escritório de contabilidade com mais de 48 anos de experiência. Somos especialistas em tributação para e-commerces e estamos sempre atentos às mudanças, cuidando da saúde financeira dos nossos clientes.

Lucro presumido X Lucro real: como funciona, prós e contras

Lucro Presumido e Lucro Real são ambos regimes tributários, assim como o Simples Nacional. Nesse artigo vamos falar sobre as principais diferenças entre Lucro Presumido e Lucro Real, incluindo as vantagens e desvantagens de cada um. 

Caso ainda não tenha muita familiaridade com o assunto e queira entender melhor sobre o que é um regime tributário, você pode se informar mais no nosso último artigo: Regime tributário: Como escolher o melhor tipo para sua empresa

Em suma, o regime tributário é um conjunto de normas que determinam o pagamento de tributos, incluindo alíquota, periodicidade e sistema de cálculo. Além disso, é importante saber que o regime tributário é escolhido no momento de abertura da empresa e somente pode ser alterado no início de cada ano. 

Simples Nacional 

O Simples Nacional é o regime tributário com a agenda fiscal mais descomplicada e costuma ser a principal opção para muitas micro e pequenas empresas. Apesar disso, o Simples Nacional não é o melhor regime para todos os casos, especialmente para negócios com despesas altas.

Além disso, para aderir ao Simples existem limitações de faturamento. Para microempresas (ME) o faturamento no ano/calendário anterior não pode exceder R$ 360.000,00. Para pequenas empresas (EPP) o limite máximo de receita bruta anual é R$ 4.800.000,00. 

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Empresas com atividades como instituições financeiras, sociedades de crédito, corretoras e seguradoras, ou fábricas de cigarros também não podem fazer essa opção.

Restrições: quem pode aderir ao Lucro Real ou ao Lucro Presumido

Empresas que tenham o faturamento até R$ 78 milhões por ano podem optar pelo Lucro Presumido. As demais devem aderir obrigatoriamente ao Lucro Real. 

Existem também algumas atividades impeditivas. Empresas do setor financeiro não podem optar pelo Lucro Presumido. Portanto, bancos comerciais, bancos de investimento, arrendamento mercantil e seguradoras também devem obrigatoriamente aderir ao Lucro Real.

Qualquer empresa pode optar pelo Lucro Real. Porém, esse regime tributário não costuma ser a primeira escolha para muitos empreendedores, pois exige que a empresa seja rigorosa com a documentação financeira, como veremos a seguir.

Cálculo dos tributos PIS e COFINS: diferenças do Lucro Presumido para o Lucro Real

O PIS está relacionado à Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Já o COFINS é uma Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. Ambos são tributos federais.

Lucro Presumido

No Lucro Presumido é utilizado o chamado regime cumulativo. A alíquota para o PIS é 0,65% e para o COFINS 3,00%.

Para que fique mais claro, no regime cumulativo as alíquotas são aplicadas independente das despesas que a empresa tenha tido. Os impostos são calculados a partir da receita bruta. Isso vale até mesmo para devoluções e cancelamentos. Portanto, pode ocorrer de a empresa ter prejuízo na entrega de um produto ou serviço e ainda assim ter de pagar os impostos.

Lucro Real

No Lucro Real as alíquotas são 1,65% para PIS e 7,60% para COFINS. Porém, o regime é o da “não cumulatividade”. Para o cálculo são abatidas despesas como aluguéis pagos à Pessoa Jurídica, depreciação de equipamentos, insumos de produção e compras de produtos.

Em suma, os gastos que a empresa tiver com a entrega do produto ou do serviço podem ser abatidos. Existem algumas exceções, como é o caso de gastos com mão de obra.

Portanto, já é possível observar que o Lucro Real é um regime tributário vantajoso apenas para empresas que possuem muitas despesas.

Entretanto, vale ressaltar que é preciso atenção para determinar quais são os gastos que podem ser abatidos em relação ao pagamento dos tributos PIS e COFINS. Afinal, é preciso averiguar o que de fato pode ser entendido como insumos de acordo com a legislação.

Como calcular o IRPJ e o CSLL para o Lucro Presumido e para o Lucro Real

Assim como o PIS e o COFINS, o IRPJ e o CSLL também são tributos federais. Esses, no entanto, são calculados a partir do lucro da empresa. As alíquotas são 15% e 9% respectivamente.

Lucro Presumido

No regime tributário Lucro Presumido as alíquotas são calculadas a partir do lucro que é estimado para a atividade da empresa, ou seja, os impostos são calculados a partir do que é esperado para aquele tipo de negócio. Por isso o termo “lucro presumido”. 

Essa estimativa varia muito de acordo com a atividade e se é prestação de serviços, industrial ou comercial. Para a maioria das atividades comerciais ou industriais a estimativa de lucro para tributação da CSLL é de 12% e para o IRPJ de 8%. Já para prestação de serviços essa estimativa já sobe para 32%.

Lucro Real

No caso desse regime tributário o imposto é calculado a partir do lucro real, como o próprio nome já diz. Através do registro e acompanhamento de todas as receitas e despesas da empresa é obtido o lucro e ele é a base de incidência dos impostos.

Este lucro pode ser apurado anualmente ou trimestralmente. Quando a empresa opta pelo modelo anual, o IRPJ e o CSLL é apurado mensalmente. Vale ressaltar que quando a empresa tem prejuízos, esses impostos podem ser reduzidos ou suspensos. 

O principal motivo que faz com que muitas empresas não optem pelo Lucro Real é o fato de que a documentação financeira deve estar muito bem organizada. Será necessário fazer uma conferência de todas as receitas e despesas, obtendo e apresentando os comprovantes.

Portanto, antes de aderir ao Lucro Real é necessário que a empresa tenha os controles e processos internos funcionando adequadamente. O que pode representar por exemplo o uso de um bom ERP, o treinamento das equipes, além do controle de informações e a boa comunicação entre os setores.

É por esse motivo que é tão importante escolher bem o parceiro contábil. Um escritório de contabilidade experiente e atento ao cliente pode calcular, a partir dos balancetes contábeis e também das projeções futuras, qual é o regime tributário mais vantajoso para a empresa.

A Brasct é um escritório de contabilidade com mais de 48 anos de mercado, que conta com uma equipe atualizada e antenada. Antes de indicar o melhor regime tributário para nossos parceiros, levamos em consideração vários fatores, como o tamanho da empresa, os processos internos e os produtos ou serviços comercializados.

Regime Tributário: como escolher o melhor tipo para sua empresa

Existem três tipos de regimes tributários: O Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. Caso você ainda não tenha familiaridade com o termo, é necessário compreender que regime tributário é um conjunto de normas e leis que determinam a forma de apuração dos tributos da empresa, ou seja, qual é o sistema e os prazos para o pagamento de impostos.

A escolha do regime tributário é uma decisão importante para qualquer empresa, seja do ponto de vista financeiro ou contábil, pois o regime tributário mais adequado garante que o seu empreendimento terá a menor carga tributária dentro das possibilidades estabelecidas pela legislação. 

Resumidamente, escolher o regime tributário certo é importante para manter-se dentro da legislação e não pagar mais impostos que o necessário.

O que é definido pelo regime tributário?

O Regime Tributário determinará quais são os impostos necessários, os prazos e a alíquota aplicada, ou seja, o percentual que incidirá sobre os ganhos da empresa. Em alguns casos serão aplicadas isenções ou não incidências.

Quando é preciso escolher o regime tributário?

O regime tributário é escolhido no momento de abertura da empresa e pode ser alterado ou mantido no início de cada ano. Portanto, após a escolha, não há como mudar o regime tributário até o início do ano seguinte.

O ideal é reavaliar a escolha do regime tributário anualmente, pois a situação da empresa pode mudar muito de um ano para o outro. 

O escritório de contabilidade responsável pela contabilidade da empresa deve verificar os balancetes contábeis anualmente e averiguar qual seria a tributação em cada um dos regimes, para, dessa forma, fazer um comparativo.

Como escolher o melhor regime tributário?

O ideal é apoiar-se numa boa assessoria contábil, pois um escritório de contabilidade experiente levará em conta todos os fatores necessários, incluindo a legislação vigente, a situação atual da empresa e as particularidades do negócio.

No que diz respeito às micro e pequenas empresas, muitos empreendedores têm a ideia de que o Simples Nacional é o melhor regime. Apesar de isso ser verdade em muitos dos casos, nem sempre é assim. 

O Simples Nacional possui algumas restrições e existem situações em que até mesmo o Lucro Real pode ser mais vantajoso. Isso acontece quando o lucro efetivo da empresa é consideravelmente menor do que o lucro presumido para sua área de atuação. Caso você ainda não esteja familiarizado com esses termos, vamos explicar melhor.

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Existem alíquotas que são definidas a partir do lucro que se espera que o negócio tenha. Essa estimativa é feita a partir da atividade da empresa. Esse é o caso do Lucro Presumido, em que, como o próprio nome já diz, as taxas a serem pagas variam de acordo com o que se presume que a empresa tenha de lucro a partir da sua área de atuação.

No entanto, pode ser que o lucro do seu negócio seja consideravelmente menor do que se é esperado para a área de atuação. Isso acontece quando a empresa tem muitos gastos com funcionários ou fornecedores, por exemplo.

Portanto, nesse caso, o Lucro Real faria mais sentido. Para muitos empreendedores, o ponto negativo do Lucro Real é o rigor com que a documentação financeira deve ser apresentada. Nesse regime tributário é preciso conferir todos os comprovantes e calcular cuidadosamente todas as receitas e despesas. 

Porém, como dissemos, se o lucro real for consideravelmente menor em relação ao lucro presumido, o trabalho de reunir e organizar a documentação vale a pena diante da economia em impostos. 

Quais são os regimes tributários para empresas?

Simples Nacional

Este é o regime tributário com a agenda fiscal mais descomplicada. Ele unifica oito impostos (PIS, COFINS, IPI, ICMS, CSLL, ISS, IRPJ e CPP), que são pagos por meio de uma guia única, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). 

No caso do Simples Nacional a alíquota dos impostos depende da faixa de faturamento da empresa.

Restrições para escolher o Simples Nacional

Existem algumas restrições para a adesão ao Simples Nacional. A primeira delas diz respeito ao faturamento. Apenas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) podem fazer a adesão.

Para microempresas (ME) o faturamento no ano/calendário anterior não pode exceder R$ 360.000,00. Para pequenas empresas (EPP) o limite máximo de receita bruta anual é R$ 4.800.000,00.

Além disso, algumas atividades são restritas e não podem aderir ao Simples Nacional, como instituições financeiras, sociedades de crédito, corretoras e seguradoras, ou fábricas de cigarros. Portanto, antes de solicitar a adesão ao Simples Nacional é necessário certificar-se de que o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da empresa é aceito.

Lucro Presumido

Empresas que tenham o faturamento até R$ 78 milhões por ano podem optar pelo Lucro Presumido. Empresas com faturamento acima desse valor precisam aderir obrigatoriamente ao Lucro Real.

No regime tributário Lucro Presumido as alíquotas são calculadas a partir do lucro que é estimado para a atividade da empresa, ou seja, os impostos são calculados a partir do que é esperado para aquele tipo de negócio.

Portanto, as taxas variam de acordo com a área de atuação e os valores são definidos pela Receita Federal.

No que diz respeito aos prazos, para as empresas optantes do Lucro Presumido há alguns impostos a serem pagos mensalmente, como PIS, COFINS e ISS; e há também impostos que devem ser pagos a cada três meses, como IRPJ e CSLL.

Lucro Real

Este regime tributário é obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões ao ano. É também obrigatório para as empresas do setor financeiro. 

Entretanto, como explicamos anteriormente, outras empresas podem optar por esse regime. O ponto principal do Lucro Real é que as alíquotas são calculadas a partir do lucro efetivo da empresa, ou seja, do valor da sua receita menos o valor das suas despesas. 

Neste regime tributário, se houver prejuízo, os impostos IRPJ e CSLL não precisam ser pagos.

Para averiguar adequadamente o lucro real, é exigido que a empresa seja rigorosa com toda a documentação financeira. É preciso uma conferência minuciosa de todas as receitas e despesas.

Para empresas que possuem muitas despesas, o Lucro Real pode ser vantajoso, pois os impostos são cobrados a partir do resultado efetivo da empresa.

Como escolher um bom escritório de contabilidade para auxiliá-lo?

Um levantamento cuidadoso das projeções de gastos e receitas é o que vai garantir uma boa escolha do regime tributário. Para as empresas já em operação, é também essa análise, feita anualmente, que verificará se é necessário mudar de regime tributário ou não.

Um escritório de contabilidade experiente e bem preparado pode tomar essa decisão com assertividade, avaliando as particularidades da sua empresa. O comprometimento com o trabalho é muito importante na escolha de um escritório de contabilidade, pois a falta de atenção acarreta em gastos desnecessários, capazes de comprometer a saúde financeira da empresa.

No momento de indicar o melhor regime tributário para uma empresa, a Brasct leva em consideração vários fatores relacionados, como o tamanho da empresa, os processos internos e os produtos ou serviços comercializados. 

Essa atenção dedicada aos nossos clientes é que nos da tranquilidade, pois sabemos que as empresas que confiam em nós estão sempre em dia com a legislação, e sem pagar impostos a mais.

Operação omnichannel: como ficam os impostos?

Para quem ainda não está familiarizado com o termo, omnichannel é uma estratégia de integração entre os canais da empresa, sejam eles físicos ou virtuais.

O conceito omnichannel começou a ser utilizado nos EUA em 2011 e significa “todos os canais”. “Omni” tem a origem do latim, com o sentido de “todo”, “tudo” ou “total”, e channel é de origem inglesa e significa “canal”.

Quando nos referirmos aos canais de uma empresa, podemos falar em canais de venda, de atendimento ao cliente ou de marketing. Entretanto, geralmente o termo omnichannel é utilizado para se referir aos canais de venda.

Até poucas décadas atrás, os principais canais de venda das empresas eram as lojas físicas ou os balcões de atendimento. Havia também a possibilidade de trabalhar com catálogos e revendedores. 

Porém, com o advento da Internet essa situação mudou completamente e em pouco tempo. A Internet e o marketing digital revolucionaram as vendas e as possibilidades alargaram-se.

Hoje em dia, quando falamos em canais de venda podemos pensar em sites, e-commerces, apps, e-mail marketing, redes sociais, etc.

 

O que é e como a empresa utiliza o omnichannel?

Pensando nessa lógica de canais de atendimento, o omnichannel seria a integração, ou a conjugação desses canais. Em outras palavras, utilizam o omnichannel as empresas que conseguem oferecer ao cliente uma experiência contínua, independente do canal que ele está utilizando naquele momento.

Por exemplo, empresas que usam a estratégia do omnichannel podem disponibilizar ao cliente a possibilidade de comprar pela internet e retirar na loja física ou num centro de distribuição. Outra forma de usar o omnichannel é o cliente poder dar continuidade pelo telefone a um atendimento que começou pelo chat.

Por fim, atualmente essa é uma estratégia muito valiosa e que concede às empresas um grande diferencial. Cada vez mais os consumidores buscam por experiências que lhes tragam facilidade e agilidade. O que se espera das empresas é acompanhar essa tendência através de sistemas integrados.

Entretanto, no que diz respeito à carga tributária há algumas questões muito relevantes que precisam ser observadas para adotar a estratégia omnichannel. Afinal, como uma empresa deve pagar impostos, quais são os desafios e problemas que ela pode ter ao adotar uma operação omnichannel?

 

 

Como funcionam os impostos das empresas omnichannel?

Além dos desafios logísticos e operacionais que as empresas enfrentam para adotar uma estratégia omnichannel, é preciso ter atenção à questão tributária. 

O Brasil possui um sistema tributário complexo que interfere muito na aplicabilidade das operações de omnichannel. Essa questão agrava-se devido ao transporte interestadual de mercadorias e a incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

 

A complexidade do ICMS para as operações omnichannel

O ICMS é um imposto de competência dos Estados, portanto cada uma das unidades federativas regulamenta a sua cobrança, possuindo seus próprios regulamentos e instruções normativas.

Isso impacta diretamente na operação omnichannel pois uma das grandes vantagens dessa estratégia é o consumidor poder solicitar a entrega, a troca ou a retirada do produto em locais diferentes. Quando pensamos em uma abordagem nacional isso necessariamente inclui operações interestaduais. 

Por exemplo, um cliente pode acessar uma loja do Rio de Janeiro, solicitar a entrega em Minas Gerais e fazer a troca ou devolução do produto em uma filial da empresa em São Paulo.

 

ICMS e a devolução de produtos

Uma das maiores preocupações para a viabilização de uma estratégia omnichannel com abrangência nacional é a devolução dos produtos. O ICMS é pago pela empresa no momento da venda. Quando o cliente solicita a devolução, se a empresa não tiver a devida atenção, poderá ter de pagar o imposto novamente ao enviar o produto para um novo cliente.

Portanto, deve ser emitida uma nota fiscal quando o pedido de devolução for registrado. Através desta será possível fazer a recuperação do ICMS, além de ser a forma mais correta e dentro da legalidade de o produto voltar a fazer parte do inventário da empresa. 

 

 

Recuperação de crédito ICMS

Devido à complexidade dessas operações fiscais e tributárias, muitos empresários acabam pagando a mais, especialmente nos valores referentes ao ICMS. Isso se torna ainda mais frequente para as empresas com operação omnichannel, uma vez que as mercadorias são transportadas de um estado ao outro.

Nesses casos é possível fazer a recuperação de crédito. Esse processo deve ser feito a partir de uma análise tributária e fiscal, que identifica exatamente quais são esses valores para, então, solicitar o ressarcimento. 

 

 

A importância de um escritório de contabilidade experiente e preparado

Apesar de ser um grande desafio, muitas empresas já estão conseguindo adotar a estratégia omnichannel e se beneficiar das vantagens. Para isso é preciso otimizar a carga tributária do ICMS através de um bom planejamento. Se não for feito de maneira correta, a incidência do ICMS pode expor a empresa a altos riscos tributários e tornar a operação omnichannel inviável.

Por esse motivo, o escritório de contabilidade precisa ter experiência e também estar familiarizado com a rotina e as operações de um e-commerce; além de ter competência para atuar nacionalmente. A Brasct especializou-se nesses aspectos, com a atuação de profissionais muito qualificados. Além disso, ajudamos diretamente nossos clientes nessa transição, tornando o caminho para o omnichannel muito mais fácil.

Como trocar de contador sem ter dor de cabeça

Algumas pessoas têm medo de trocar de contador. Nós compreendemos que num primeiro momento essa situação pode parecer um pouco assustadora ou desmotivante, afinal, a tendência natural é querer continuar com o mesmo profissional.

No entanto, vale lembrar que apesar de permanecer com o mesmo contador parecer a situação mais confortável, na prática a realidade pode ser muito diferente. 

Trocar de contador pode ser mais vantajoso e até necessário. Se o seu escritório de contabilidade não está oferecendo um bom atendimento e um serviço de qualidade você precisará trocar de contador. 

Afinal, trocar de contador pode ser essencial para evitar dores de cabeça com o Fisco no futuro.

Além disso, a questão não é apenas o atendimento, sua empresa pode crescer ou o seu tipo de negócio mudar e o seu contador não estar preparado ou não ter a experiência necessária para lhe oferecer as melhores soluções. 

Lembrando que você não precisa se sentir culpado, afinal esta é uma relação profissional e você precisar procurar por uma contabilidade que esteja adequada às necessidades do seu negócio.

 

 

 

Por que tantas pessoas evitam trocar de contador?

A resposta é muito simples. O contador precisa conhecer a empresa para prestar um bom serviço. Para isso ele procura entender a atividade, a história e o crescimento da empresa ao longo do tempo.

Por esse motivo, a maioria das empresas procura pela continuidade nos serviços de contabilidade. Porém, como explicamos, pode chegar uma hora em que trocar de contador é necessário. Você e a sua empresa podem ter muito a ganhar com essa troca.

 

O que fazer para trocar de contador?

Assim como qualquer outro serviço, é um direito seu como consumidor poder trocar de contador.

Talvez você ainda não tenha ouvido falar, mas à essa troca damos o nome de portabilidade contábil. Mais adiante vamos explicar o que é necessário para fazer a portabilidade contábil.

 

Como trocar de contador ou como fazer a portabilidade contábil?

O primeiro passo é ler o contrato de prestação de serviços de contabilidade que a sua empresa já possui com o contador. Verifique se é preciso fazer uma comunicação prévia para encerrar o contrato e se existe um período de aviso prévio.

Seguindo as diretrizes do contrato você precisará informar o seu contador de que pretende encerrar o contrato. Esse processo também pode ser feito por um procurador.

 

Distrato de prestação de serviços

O antigo escritório de contabilidade deverá então fazer um distrato de prestação de serviços. A responsabilidade técnica dos futuros trabalhos deverá ser passada para o profissional de contabilidade que for assumir os serviços. 

Dessa forma, as obrigações serão repassadas para o novo profissional a partir da data mencionada no distrato. Além disso, é muito importante que o antigo escritório comunique ao novo responsável técnico sobre fatos da empresa que afetem o bom desempenho das funções.

A devolução de documentos, livros e arquivos, incluindo documentos digitais, deverá ser estabelecida em cláusula recisória do Distrato do Contrato de Prestação de Serviços

Vale lembrar que o novo contador pode ser o seu procurador nesse processo de transferência, facilitando os trâmites. 

 

Termo de transferência de responsabilidade técnica

É recomendado que o escritório de contabilidade elabore um termo de transferência de responsabilidade técnica. Esse documento será assinado pelos contadores.

Em suma, o termo especifica que o novo escritório passará a ser responsável pela gestão financeira da empresa, como mencionamos.

Vale ressaltar que o mais recomendado é pontuar quais foram os erros cometidos pela contabilidade anterior para que os mesmos permaneçam de sua responsabilidade.

 

 

O processo de troca de contador é regulado?

Sim. A troca de contador é regulada na Resolução do Conselho Federal de Contabilidade n. 987/2003.

 

Existe um momento ou período certo para trocar de contador?

Se o atual escritório de contabilidade não estiver atendendo a empresa como deveria, a resposta é: quanto antes melhor. 

Contabilidade é um serviço que deve ser realizado com comprometimento e cuidado. Se você percebe que o trabalho não está sendo feito com a devida seriedade ou se o escritório não está prestando um atendimento de qualidade, ouvindo suas questões e esclarecendo suas dúvidas, quanto antes você trocar melhor. 

Assim, o novo escritório pode regularizar qualquer situação que não esteja devidamente tratada e evitar até mesmo problemas com o Fisco. Além disso, vale lembrar que a sua empresa pode estar pagando muito mais impostos que o necessário.

 

 

Como escolher um novo contador?

O mais importante é escolher um escritório de confiança, que vá dar a devida atenção à sua empresa. 

Conforme mencionamos, a vantagem da continuidade dos serviços contábeis é que o contador pode acompanhar o crescimento do negócio e oferecer as melhores soluções. Por isso, faça uma boa escolha e procure por uma contabilidade que tenha experiência, boas referências e forneça um bom atendimento desde o primeiro momento.

A sua empresa não precisa ficar limitada à uma contabilidade na sua cidade e nem mesmo no seu estado. Hoje em dia os processos podem ser feitos online.

A Brasct é um escritório de contabilidade com mais de 40 anos de experiência, que atende empresas de todo o Brasil. Prezamos por um atendimento de excelência. 

Além de conhecer as particularidades de cada um dos nossos clientes, estamos sempre atentos às mudanças para garantir as melhores soluções, de forma que os nossos clientes paguem menos impostos e estejam sempre dentro da lei.

MEI e empreendedorismo digital: como formalizar seu negócio

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um regime criado pelo governo em 2009 para regularizar profissionais autônomos e pequenos empreendedores. 

Basicamente, MEI é um tipo de empresa, ou uma pessoa jurídica, que atende bem às necessidades de profissionais, como eletricistas, cabeleireiros, costureiras, marceneiros. Nos últimos anos, com o surgimento dos empreendedores digitais, o MEI também passou a ser muito utilizado para negócios na Internet.

Como não possuíam carteira assinada e não tinham empresa, antes da criação do MEI, a maioria dos profissionais autônomos trabalhava informalmente. Por essa razão, os profissionais não tinham benefícios ou seguros do governo, não contribuíam para INSS e não tinham direito à aposentadoria.

Em geral, os trabalhadores mantinham-se na informalidade para evitar os custos e a burocracia de se abrir uma empresa.

Hoje em dia, com a Internet, uma série de outras profissões entraram para a lista de possíveis ocupações de um MEI. Surgiram diversas possibilidades de atuação no meio digital.

Quer formalizar-se como MEI e não sabe o que fazer?

Algumas pessoas se mantêm trabalhando na Internet sem formalizar sua situação, porém existem vários riscos. Se você chegou até aqui provavelmente está se preparando para dar o próximo passo, seja porque já possui seu negócio digital ou porque deseja abrir. 

Primeiramente, vamos mostrar por que você precisa formalizar seu trabalho online com MEI, incluindo as vantagens de ser MEI para quem possui um negócio digital. 

Em seguida, vamos explicar o passo a passo para formalizar o seu negócio digital e abrir MEI como trabalhador autônomo, freelancer ou empreendedor na Internet. Vamos falar também sobre os pré-requisitos e condições para se enquadrar como MEI.

Por que devo formalizar meu trabalho online como MEI?

Primeiro motivo: pagar menos imposto. 

Trabalhando na Internet como MEI você paga menos imposto do que como pessoa física. Algumas pessoas se surpreendem com essa informação, mas, com o intuito de incentivar essa regularização, o governo fez do MEI um regime simples e interessante financeiramente.

As alíquotas de IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) podem chegar à 27,5%, enquanto que os regimes de tributação para pequenos negócios são muito mais amigáveis. Além disso, para o MEI existe uma série de isenções e benefícios nos primeiros anos de negócio, fazendo com que o crescimento se torne muito mais viável.

Segundo motivo: procedimento de abertura fácil e rápido

Todo o processo de abertura do MEI para negócios digitais pode ser feito pela Internet, incluindo a obtenção do alvará e do CNPJ.

Tenho um negócio digital, posso abrir MEI?

Se você trabalha pela Internet e quer formalizar seu negócio ou sua empresa, precisa saber que existem algumas condições para se enquadrar como MEI. 

Caso o seu negócio não se enquadre como MEI pode ser necessário constituir empresa de outra forma, mas ainda assim são muitas as vantagens de se regularizar.

Condições para abrir MEI trabalhando na Internet:

  • limite de faturamento anual de R$ 81 mil;
  • um único dono, ou seja, não ter sócios no negócio;
  • o profissional não pode ter outra empresa aberta em seu nome;
  • o profissional não pode participar de outro negócio como sócio ou como administrador;
  • limite de contratação de um único funcionário.
  • não pode exercer atividade intelectual e deve ter CNAEs correspondentes aos que são permitidos para MEI (consulta a lista de 2022 – https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas).

Passo a passo para formalizar o seu negócio digital como MEI

1. Entenda sobre o seu negócio digital.

O primeiro passo é entender sobre o seu negócio online. Dessa forma, será possível saber antecipadamente se o que você faz se enquadra ou não como MEI. Portanto, faça estimativas do quanto irá ganhar, quais serão as atividades da sua empresa, custos, como e para quem irá vender, etc.

2. Confira se o faturamento e a atividade estão compatíveis

Portanto, como mencionamos anteriormente, para formalizar um negócio online através do MEI o limite atual de faturamento é de 81 mil reais por ano. Além disso, as atividades realizadas precisam estar entre as permitidas.

Vale lembrar que a atividade precisa ser legítima, ou seja, a sua empresa ou negócio online precisa realizar o que escolheu como sua atividade no cadastro.

Porém, se o seu trabalho na Internet não está entre aqueles listados para MEI não precisa se preocupar. Existem outras formas de regularizar a sua empresa com cargas tributárias mais baixas. A Brasct é especialista em contabilidade para negócios digitais e pode ajudá-lo com isto!

3. Faça uma consulta prévia à Prefeitura

É necessário verificar junto à Prefeitura se o seu tipo de negócio é autorizado na região que você escolheu. A maioria dos negócios realizados online se enquadra em atividades simples, que podem ser exercidas em locais residenciais, portanto, geralmente é possível colocar o próprio endereço residencial como localização da empresa. Porém, é importante fazer essa consulta antes e garantir que esteja tudo certo.

4. Formalize o seu negócio online como MEI no Portal do Empreendedor

O site oficial do governo para abertura de MEI é o Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor). Nesse site você pode solicitar o seu cadastro seguindo os passos em “Quero ser MEI”.

É importante ressaltar que no Portal do Empreendedor você vai efetivamente realizar o seu cadastro como MEI. Faça o processo com calma e leia todas as informações. Quando você abre MEI para formalizar o seu negócio também está aceitando responsabilidades e deveres como empreendedor.

Depois de preencher todas as etapas de formalização do seu negócio online, você receberá o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Cada tipo de negócio tem suas exigências específicas, portanto pesquise sobre as suas responsabilidades. 

Pagamento de Impostos como MEI

O recolhimento de tributos para o microempreendedor é feito de forma muito simplificada, através do pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Além disso, é necessário entregar todos os anos a Declaração Anual Simplificada (DASN SIMEI).

Em suma, o processo é rápido e simplificado, mas é importante estar atento aos prazos e pagamentos. 

A Brasct é um escritório de contabilidade com mais de 40 anos de experiência. Para além disso, estamos sempre atentos às mudanças. Quer saber mais sobre a tributação para negócios digitais? Acompanhe-nos nas redes sociais.

Como a Brasct faz a abertura de empresa digital

Os avanços da tecnologia trouxeram agilidade para diversas áreas da nossa vida, seja para o nosso ambiente familiar e pessoal ou para a sociedade. A partir do momento que os órgãos públicos aderiram e incorporaram essas novidades, processos que antes levavam meses, hoje podem ser feitos em poucos dias, como a abertura de empresa digital.

Hoje em dia a maior parte dos procedimentos necessários para abrir uma empresa podem ser feitos digitalmente. Existem soluções muito interessantes criadas com a intenção de desburocratizar e agilizar o processo, como a Assinatura Digital.

A Brasct está sempre por dentro dessas novidades, pois queremos trazer essa agilidade para o dia a dia dos nossos clientes. No caso da Assinatura Digital o processo de abertura de empresa pode cair para dias, ou até mesmo horas. 

Quando o cliente opta por fazer a abertura conosco, a equipe da Brasct faz todo o processo, passo a passo, de forma muito organizada e de acordo com a legislação. Você, como cliente, só precisará ler os documentos, assinar e pagar as taxas que são devidas a cada um dos órgãos.

Preparamos esse artigo para você conhecer alguns dos passos necessários para abrir uma empresa e como nosso escritório de contabilidade pode auxiliá-lo.

Consultoria personalizada para abrir seu negócio

A Brasct é um escritório de contabilidade que trabalha, todos os meses, na abertura de empresas de todo o Brasil. Em nossa equipe temos profissionais especializados que ficam responsáveis unicamente por esse processo.

De acordo com a Ariana Marta, gestora da Brasct, é muito importante ter o apoio de um profissional. “A abertura de e-commerces, por exemplo, gera muitas dúvidas para os clientes. Posso abrir no endereço de casa? Tenho estoque terceirizado, como faço para ficar regular perante a Prefeitura?” Essas são algumas das questões que os clientes trazem e a Brast auxilia em cada uma das etapas para garantir que tudo seja feito de acordo com a lei e da melhor forma possível

Em primeiro lugar, nosso papel é entender muito bem qual é seu negócio, pois cada empresa possui particularidades e não existe uma “receita de bolo” que possa ser aplicada a todos. 

Portanto, no momento da consultoria vamos conhecer a sua empresa para auxiliar na escolha do Regime Tributário, na escolha do CNAE, na definição do porte da empresa, na determinação da Natureza Jurídica, entre outros.

A partir desse ponto a própria Brasct fará tudo que é preciso, deixando para você só o que for realmente necessário, como a assinatura de documentos. Mas não se preocupe com burocracias! Pois não vai precisar ir a nenhum órgão público.

Contrato Social e registro na Junta Comercial

Antes de abrir o CNPJ, será necessário elaborar o Contrato Social, que é o instrumento de constituição da empresa. Nesse documento irá constar o nome da empresa, o Capital Social e o percentual de participação de cada sócio.

Com o Contrato Social e os documentos dos sócios em mãos, é preciso registrar a empresa na Junta Comercial. É a partir daí que o negócio recebe um CNPJ, e a empresa finalmente passa a existir.

Inscrição Municipal

Para abrir uma empresa é necessário fazer o cadastro na Prefeitura. Como falamos anteriormente, atualmente a grande maioria dos municípios do Brasil permitem que esse processo seja feito totalmente online. 

Entre os documentos solicitados estarão o Contrato Social, cartão CNPJ, além de RG, CPF e comprovante de endereço dos sócios. 

É preciso ter atenção, pois algumas atividades exigem o alvará da vigilância sanitária, o laudo de vistoria dos bombeiros e outras autorizações. A Brasct se responsabiliza por isso e ajuda-o a providenciar todos os documentos necessários para a sua empresa.

Alvará de Funcionamento

O Alvará de Funcionamento deverá ser solicitado junto à Prefeitura ou outro órgão governamental. No caso de São Paulo, esse serviço também pode ser feito online.

No caso de imóveis alugados pode ser que já exista um alvará; porém é preciso ter em conta as mudanças que serão feitas no local para fazer a renovação do documento. 

Além disso, para algumas empresas serão necessárias outras licenças, como Licença Ambiental, Licença Sanitária, Produtos Químicos Controlados, entre outras. 

Inscrição Estadual

No caso das empresas do setor do comércio será necessário realizar a Inscrição Estadual. Esse procedimento é feito junto à Secretaria da Fazenda do Estado.

Assinatura Digital: abertura eletrônica de empresa

A Assinatura Digital é um dos recursos que permite que a maior parte desses procedimentos seja feita online. Este recurso passou a ser reconhecido a partir da publicação da Medida Provisória 2.200/2001. 

No processo de abertura de empresa é a Assinatura Digital que garante “autenticidade, integridade e validade jurídica de documentos em forma eletrônica, bem como da realização de transações eletrônicas seguras”.

Existem tipos de assinaturas digitais diferentes com níveis de verificação diferentes, pois dependendo do documento a ser assinado poderá ser necessário mecanismos de segurança adicionais.

A Assinatura Digital Simples é a mais utilizada e, apesar de ser o modelo mais simples, já conta com altos padrões de segurança, como carimbo do tempo, criptografia, IP da máquina, senha de acesso, e-mail. A Assinatura Digital Simples possui validade jurídica.

A Assinatura Digital Avançada possui o mesmo que a Assinatura Digital Simples, porém com mais níveis de verificação, como dados biométricos ou código de segurança exclusivo do usuário (PIN).

Assinatura Digital Qualificada e Certificado Digital

No caso da Assinatura Digital Qualificada utiliza-se o Certificado Digital, que seria algo similar ao reconhecimento de firma em cartório. Nesse caso a identidade do usuário é garantida por meio de chaves criptográficas muito seguras.

Quando falamos de órgãos públicos, como a Receita Federal, INSS e juntas comerciais, será necessário essa modalidade.

Entretanto, você não precisa se preocupar, pois no processo de abertura de empresa, a Brasct também cuida do Certificado Digital!

Quer abrir empresa rapidamente e de forma segura? A Brasct está aqui para ajudá-lo em todo o processo. Vamos desburocratizar as etapas e garantir que tudo seja feito com cuidado, para a sua empresa funcionar corretamente e dentro da lei.


Como a Brasct faz a abertura de empresa digital


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Principais processos financeiros de uma empresa


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