O cadastro de Microempreendedor Individual (MEI) cada vez mais tem atrai pessoas. Ele é um dos modelos mais simples para quem deseja iniciar um negócio ou quer se formalizar, e gera grande impacto na economia. 

Por isso, medidas para reforçar e solidificar essa modalidade tem crescido, a exemplo da proposta de mudança do seu limite de faturamento anual, o qual é de R$ 81 mil e permite a contratação de apenas um empregado. Porém, essa limitação pode estar com seus dias contados. 

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que aumenta a receita bruta do MEI para R$ 144,9 mil anuais e ainda, autoriza a contratação de até dois empregados. Desta forma, a faixa mensal de arrecadação sairia de R$ 6.750 para R$ 12.075. o PLP coopera na derrubada de barreiras que se estabelecem no desenvolvimento das atividades dos MEIs.

Mas, o que é Microempreendedor Individual (MEI)?

Criado em 2008, o MEI é um modelo empresarial simplificado que viabiliza a formalidade de pequenos empreendedores e profissionais autônomos, que após aderir, passam a ter benefícios como o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) próprio, emissão de notas fiscais e acesso aos benefícios da Previdência Social, a exemplo da aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, isenção de tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL, etc.

É preciso ficar atento as obrigações, as quais, entre elas, estão o pagamento da contribuição mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), emissão de nota fiscal quando necessário, enviou da Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI), onde nela, a empresa deve informar a quantia recebida durante o último ano, caso o empreendimento tenha sido aberto recentemente, declara-se o período de apuração.

Esse procedimento é necessário para contabilização dos impostos devidos e quando é feito dentro do prazo estipulado, a declaração sai de graça, porém, se houver atraso, o microempreendedor deverá fazer o pagamento de multa, dentre outras obrigações.

Limite de faturamento anual do MEI 

O faturamento anual MEI é o valor máximo que uma empresa neste segmento pode alcançar na sua receita bruta anual. Até o momento, o MEI tem seu limite de faturamento por ano estabelecido em R$ 81 mil, o que quer dizer que na soma de 12 meses completos, o Microempreendedor Individual precisa ter seus rendimentos dentro desse teto, caso ultrapasse, é preciso a desvinculação da categoria e se formalizar em outra modalidade. 

Superior ao MEI há as opções Microempresa (ME), que tem um limite de faturamento anual de R$ 360 mil e a Empresa de Pequeno Porte (EPP), com limite de R$ 4,8 milhões por ano, que também pertencem ao Simples Nacional, no entanto, não possuem as mesmas vantagens ofertadas ao microempreendedor.

De uma forma mais estratificada, funciona da seguinte forma: se o valor ultrapassado pelo MEI for de até 20%, ele deverá pagar uma multa via DAS complementar, onde o valor é calculado sob a quantia exercida e deve mudar de Microempreendedor Individual (MEI) para Microempresa (ME).

Nos casos em que ultrapasse 20%, é obrigado que o MEI seja, imediatamente, desenquadrado da categoria. Porém, como já mencionado, circula um projeto de lei que visa aumentar o faturamento limite do MEI para este ano.

Projeto de Lei Complementar 108/2021

Então, o limite de rendimentos do MEI irá aumentar em 2023? Não há uma garantia, no entanto, grandes chances. Uma vez que, o novo limite de faturamento MEI previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que sugere alteração no Estatuto da Micro e Pequena Empresa, eleva o teto para R$ 144,9 mil – no projeto original a proposta era mudar para R$ 130 mil, subiu ao longo da tramitação – já foi aprovado no Senado Federal e percorre na Câmara dos Deputados. Ou seja, é necessário ainda que os parlamentares apreciem a proposta, para que, posteriormente, seja votada e, sendo aprovada, siga para sanção presidencial.

Aumento no número de funcionários

Vale destacar que essa mudança favorece também o número de funcionários que poderão ser contratados, saindo da regra atual, sendo de apenas um, para até dois, que vão poder ser registrados pelo MEI.

No entanto, como toda mudança tem os prós e contras, é de se considerar que o governo possa resistir para a aprovação da PLP. Isso porque ela geraria renúncias fiscais, que desta forma, traria impactos milionários por ano, de acordo com estimativas da Receita Federal.

Como faturar mais sendo MEI?

O microempreendedor tem um impacto grandioso e positivo na economia brasileira. Incentivar o empreendedorismo e a abertura de novas empresas, é essencial para o desenvolvimento econômico nacional e para a geração de empregos e renda. Mas você, MEI, já pensou em faturar mais? se liga nas dicas:

Novos canais de vendas e marketing digital

E-commerce, ou comércio eletrônico, é uma poderosa ferramenta em que o MEI pode investir para vender e alcançar o seu público-alvo. No Instagram, por exemplo, você pode criar uma loja virtual, de graça e de fácil manuseio. Há ainda marketplaces, como o Mercado Livre, que é possível integrá-la à sua loja.

O marketing digital é um forte aliado do MEI que quer alavancar sua receita. Plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, YouTube e TikTok têm sido fortemente utilizadas para atrair clientes, divulgar produtos e ofertas, manter uma rede de contatos e interagir com o público.

Invista em ferramentas como remarketing, “fazer marketing novamente para a mesma pessoa” para fisgar aqueles consumidores atraídos pelo produto e que abandonaram o carrinho antes de fechar a compra. 

A estratégia SEO (Search Engine Optimization ou Otimização para Mecanismos de Busca) também é bem-vinda. Por meio de aprimoramentos e estratégias, é possível que o produto fique bem posicionado no Google, por exemplo, quando pesquisado. A tendência é que as primeiras páginas que aparecem como resultados de pesquisa, sejam as primeiras também a serem acessadas.

Gestão, precificação e contratação

Apesar de o MEI ser uma categoria pequena, não significa que a sua gestão precise ser amadora. Invista em mão de obra qualificada, conhecimentos através de cursos e capacitações, assim como, mecanismo de informatização para o seu negócio.

Por não possuir conhecimentos financeiros suficientes, muitos empresários acabam negligenciando a precificação do seu produto. Esse processo é de suma importância e deve ser considerado todos os custos, com uma margem de lucro para definir o valor final do produto.

Uma pessoa para ajudar nos desafios do dia a dia, com certeza faz toda a diferença e na área corporativa não é diferente. Aproveite a possibilidade de contratação que o MEI oferece e traga mais gente para o time.