A Shopee continua restringindo as possibilidades de venda com CPF na plataforma. Apesar de ser possível vender tanto com CNPJ quanto com CPF na Shopee, esse marketplace tem feito mudanças para incentivar os vendedores CPF a migrarem para o regime CNPJ.
Esse não é um movimento único da Shopee, muitos marketplaces não aceitam vendas por CNPJ, enquanto outros têm estabelecido restrições semelhantes, como o Mercado Livre, por exemplo. Acompanhe abaixo tudo o que você precisa saber sobre a nova taxa para vendedores CPF na Shopee.
O que muda para os vendedores CPF na Shopee?
No dia 1 de fevereiro de 2022, a Shopee começou a cobrar uma taxa adicional de R$ 3 para cada produto vendido por vendedores CPF que possuem grande volume de vendas. Recentemente, em 1 de junho de 2022, esse valor ficou ainda maior.
Os vendedores CPF que tiverem emitido mais de 900 produtos nos últimos três meses (média de 10 produtos por dia) passaram a ter que pagar R$ 5 de taxa por produto vendido, ao invés dos R$ 3 que estavam sendo cobrados anteriormente. Para os casos de produtos abaixo de R$ 10, a taxa estabelecida é a de metade do valor do item.
Além dessa taxa, ainda continua sendo necessário pagar uma comissão de 12% sobre o preço de cada produto. Portanto, se for vendido 1 item de R$ 100, o vendedor terá que pagar R$ 5 de taxa e R$ 12 de comissão, totalizando R$ 17.
Mas se forem vendidos 4 produtos de R$ 25 cada (totalizando R$ 100), o vendedor terá que pagar R$ 20 de taxa (4 x R$ 5) e R$ 12 de comissão (4 x R$ 3), totalizando R$ 32. Mesmo que o volume de vendas diminua posteriormente, essas taxas continuarão sendo cobradas.
Além disso, vendedores que têm faturamento anual superior a R$ 81 mil passaram a ter obrigação de emitir nota fiscal e, portanto, precisarão ter CNPJ.
Processo de migração para CNPJ
As alterações foram apenas para vendedores CPF. Para os que vendem com CNPJ, as regras continuam as mesmas. Isso quer dizer que os vendedores CNPJ continuam não tendo que pagar uma taxa fixa por produto vendido, devendo arcar apenas com a comissão de 12%. Isso torna o regime CNPJ muito mais vantajoso para quem tem grande volume de vendas.
Os vendedores CPF podem evitar as novas taxas migrando para o regime CNPJ. A mudança de status ocorre em até 7 dias úteis. O processo de migração para CNPJ garante também o acesso ao sistema logístico da Shopee. Com isso, o vendedor pode enviar os produtos através de transportadoras parceiras.
Quem pretende continuar vendendo com CPF, terá que aumentar o valor dos produtos se quiser continuar tendo a mesma margem de lucro. Isso faz com que os itens de vendedores CPF sejam menos competitivos do que os de vendedores CNPJ.
Quem for abrir um CNPJ pode fazer isso de forma descomplicada através do regime MEI (Microempreendedor Individual), mas apenas se o faturamento anual for de até R$ 81 mil. Caso contrário, é preciso abrir uma ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte).
Qual o motivo das mudanças
O principal motivo para que a Shopee e outros marketplaces, como o Mercado Livre, restrinjam as possibilidades de vender com CPF em suas plataformas é a tentava de garantir mais segurança jurídica.
Os órgãos de fiscalização governamental têm intensificado a supervisão das atividades em marketplaces. Além das questões tributárias, a venda com CNPJ torna mais clara a procedência das mercadorias.
Outro motivo é incentivar os vendedores a usarem o sistema de logística da Shopee. Para utilizar os serviços das transportadoras parceiras, é preciso emitir nota fiscal. Portanto, é preciso que o vendedor seja CNPJ.
A obrigação de emitir nota fiscal para quem fatura mais de 81 mil por mês se deve ao fato de que esse é o limite de faturamento para o enquadramento MEI. A questão é que o MEI não é obrigado a emitir nota fiscal quando vende para pessoa física, mas quem tem faturamento superior a esse limite é obrigado a fazer a emissão.
Conte com ajuda especializada para fazer a migração
O cerco contra a utilização de CPF nos marketplaces está cada vez maior. É por isso que a Shopee resolveu adotar essa nova taxa para vendedores CPF. Para evitar dores de cabeça, recomendamos que você faça já sua migração para CNPJ.
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