MEI: como começar, emitir nota fiscal e quais impostos você tem que pagar

MEI é uma abreviatura para Microempreendedor Individual e trata-se de uma forma simplificada de regularizar a atividade de profissionais autônomos, para evitar que microempreendedores fiquem na informalidade. 

Além disso, quando está cadastrado como MEI, o profissional autônomo fica resguardado por diversos benefícios previdenciários, como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria. Para tal, o microempreendedor deve contribuir com um valor fixo mensal.

Ao se registrar como MEI, o profissional autônomo recebe um CNPJ e passa a ter a possibilidade de emitir nota fiscal; além de poder contratar até um funcionário.

Vale ressaltar que é preciso aguardar o período de carência para que o MEI possa ter acesso a cada um dos benefícios da Previdência Social.

A seguir, vamos explicar como abrir MEI, além de abordar o processo de emissão de nota fiscal e tributação para esse modelo:

Como abrir um MEI

O registro do MEI é realizado através do Portal do Governo Federal – em www.gov.br – de forma totalmente online e gratuita.

O profissional que deseja abrir MEI deve, primeiramente, verificar se preenche todos os requisitos necessários. O faturamento anual do empreendedor não pode ser superior a R$ 81 mil e ele não pode ser sócio ou titular de nenhuma outra empresa.

Além disso, algumas profissões não podem ser exercidas pelo regime MEI. Entre elas, estão as que são regulamentadas pela exigência de diploma ou registro em órgão de classe, como advogados, engenheiros e médicos, por exemplo.

Se o interessado estiver dentro do perfil, ele deve se inscrever no Portal do Governo Federal. Até 2020, o cadastro era feito em http://portaldoempreendedor.gov.br/, mas agora ele é realizado em https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor.

Na hora de preencher os dados, o nome da empresa aparece como o próprio nome do profissional, e isso não pode ser alterado. No entanto, é possível criar um nome fantasia para o negócio. 

Na sequência, o empreendedor deve escolher a sua atividade principal e até 15 atividades secundárias. Em seguida, será gerado um Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), com o CNPJ e o número de registro da Junta Comercial.

A partir daí, o profissional autônomo já está formalizado como MEI.

Como emitir nota fiscal como MEI

O MEI pode emitir nota fiscal (NF) tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas, mas só é obrigatória a emissão para pessoas jurídicas. Se a venda for para pessoa física, a emissão é facultativa. No entanto, o MEI também deve emitir nota fiscal para pessoa física se o cliente solicitá-la.

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) tem sido cada vez mais utilizada. Ela pode ser de dois tipos: a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).
Para emitir NFS-e, o MEI precisa fazer sua Inscrição Municipal e um cadastro no site da prefeitura.
Nos casos em que existe a possibilidade de emissão da nota fiscal eletrônica, a prefeitura disponibiliza uma opção em seu site para emissão das NFS-e.  Quando for emiti-la, o MEI deve preencher todos os dados do serviço prestado no site. Ao final do preenchimento, a nota é enviada diretamente para o e-mail do cliente e também pode ser salva em PDF. 

Para emitir NFP-e, o MEI deve utilizar um aplicativo próprio, sendo que o SEBRAE oferece uma opção gratuita.

É preciso estar atento, porque alguns detalhes podem variar de cidade para cidade. Você pode sempre contar com a Brasct para te aconselhar, seja em São Paulo ou em todo o Brasil. Nós estamos sempre atualizados, para garantir que nossos clientes usufruam das melhores oportunidades e estejam dentro da legalidade. Nosso escritório de contabilidade em São Paulo, por exemplo, conhece em detalhes o funcionamento de todos os processos contábeis tanto na capital paulista como em todo Brasil.

Que impostos o MEI deve pagar

O pagamento de impostos do MEI é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Esse documento une todos os impostos devidos em um único pagamento mensal de valor fixo. O valor base da contribuição do MEI, pago à Previdência Social, é de 5% do salário mínimo, ou seja, R$ 55,00 em 2021. 

A esse valor é acrescido R$ 1,00 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o estado se a atividade for de comercialização de produtos. Se a atividade for de serviços, é acrescentado R$ 5,00 de ISS (Imposto sobre Serviços), para o município.

Se a atividade for tanto de comercialização de produtos quando de serviços, aplicam-se os dois impostos, que juntos acrescentam R$ 6,00 no valor do DAS. Dessa forma, em 2021, o valor total fica entre R$ 56,00 e R$ 61,00. 

É muito bom para o empreendedor que o valor dos impostos do MEI seja calculado sobre o valor do salário mínimo e não sobre o faturamento. Isso porque se o MEI faturar mais num determinado mês, ele não precisará pagar mais impostos por causa disso.

O MEI não paga impostos para emitir nota fiscal. Ele também é isento de impostos federais como CSLL, Cofins, IRPJ, IPI e PIS.

Quanto ao Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas (IRPF), o profissional cadastrado como MEI deve continuar realizando a declaração normalmente todos os anos, utilizando seu CPF e considerando os ganhos provenientes da atividade MEI como renda a ser declarada. 

Quais são as declarações exigidas para o MEI

Todos os anos, até o dia 31 de maio, o Microempreendedor Individual deve entregar a Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Essa declaração indica o montante recebido ao longo do último ano de exercício.

Além disso, para facilitar o controle financeiro, é muito indicado que o MEI registre as receitas no fluxo de caixa e no relatório de receita mensal. Esses registros não são obrigatórios, mas facilitam a elaboração da declaração anual. 

Assim, o ideal é que o profissional preencha o relatório até o dia 20 do mês, especificando as receitas brutas do mês anterior, anexando as notas fiscais de compra de produtos e contratação de serviços, bem como as notas fiscais emitidas.

Um escritório de contabilidade pode ajudar o profissional a se organizar e fazer a Declaração de Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas e a Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional.


Loja virtual ou Marketplace?


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3 desafios na emissão de nota fiscal para Marketplace


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Controle de estoque: dicas para a gestão do seu e-commerce


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Como saber qual o melhor regime tributário para minha empresa?

A escolha do regime tributário é uma decisão, financeira e contábil, muito importante para a sua empresa; essa opção é feita logo no início do negócio e deve ser reavaliada todos os anos. Decidir pelo regime tributário mais adequado garante que o seu empreendimento terá a menor carga tributária dentro das possibilidades estabelecidas pela legislação. Na verdade, trata-se de não pagar mais do que o devido.

Os regimes tributários são conjuntos de regras que definem como os impostos de uma empresa devem ser recolhidos. Existem três regimes tributários: o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. Abaixo, vamos falar sobre as principais características de cada um deles.

Conheça os três regimes tributários para empresas

O Simples Nacional é o regime com a agenda fiscal mais descomplicada. Ele unifica oito impostos (PIS, COFINS, IPI, ICMS, CSLL, ISS, IRPJ e CPP), pagos por meio de uma guia única, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A alíquota dos impostos depende da faixa de faturamento da empresa. 

Existem algumas restrições para a adesão ao Simples Nacional. A primeira delas diz respeito ao faturamento. Apenas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) podem fazer a adesão, sendo que para microempresas, o faturamento no ano/calendário anterior não pode exceder R$ 360.000,00; para pequenas empresas, o limite máximo de receita bruta anual é R$ 4.800.000,00.

Além disso, algumas atividades são restritas, como instituições financeiras, sociedades de crédito, corretoras e seguradoras, ou fábricas de cigarros, por exemplo. Portanto, será necessário certificar-se de que o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da empresa é aceito.

O Lucro Presumido é permitido para empresas cujo faturamento anual não seja superior a R$ 78 milhões. Nesse regime, as alíquotas são calculadas a partir do lucro que se espera que o negócio tenha, estimado por meio da atividade da empresa. Além disso, as taxas variam de acordo com a área de atuação. Os valores são definidos pela Receita Federal.

Para as empresas que optam por esse regime, há impostos a serem pagos mensalmente, como PIS, COFINS e ISS, e outros a serem pagos a cada três meses: IRPJ e CSLL, baseados no lucro presumido.

O Lucro Real é um regime obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões ao ano ou voltadas para o setor financeiro. Mas quaisquer outras empresas também podem se cadastrar nesse regime, se quiserem. No Lucro Real, as alíquotas são calculadas a partir do lucro efetivo da empresa, ou seja, do valor da sua receita menos o valor das suas despesas. Se houver prejuízo, os impostos IRPJ e CSLL não precisam ser pagos.

Esse regime exige que a empresa seja rigorosa com toda a documentação financeira, uma vez que é preciso conferir todos os comprovantes e calcular corretamente receitas e despesas. 

Apesar de ser um pouco mais complicado e burocrático, existem algumas vantagens em optar pelo Lucro Real. Para empresas que possuem muitas despesas, por exemplo, o Lucro Real pode ser mais interessante, uma vez que os impostos são cobrados a partir do resultado efetivo da empresa.

É importante lembrar que existe também o MEI, que é uma alternativa para microempreendedores individuais. Quem escolhe essa opção paga apenas uma taxa fixa mensal, correspondente ao INSS e ao ICMS ou ISS. Entretanto, para optar pelo MEI é preciso faturar até R$ 81 mil reais por ano e ter no máximo um funcionário.

O que é preciso levar em conta ao escolher o regime tributário?

Existe a ideia de que o Simples Nacional é sempre o melhor regime para as microempresas e as empresas de pequeno porte, mas não é bem assim. Apesar de ser um regime simplificado, ele não é sempre o melhor.

Apesar de ser mais complicado, do ponto de vista da contabilidade, o Lucro Real pode ser uma opção melhor que o Lucro Presumido ou que o Simples Nacional. Quando o lucro efetivo da empresa é consideravelmente menor que o lucro presumido para sua área de atuação, o trabalho de reunir e organizar a documentação vale a pena diante da economia em impostos. 

É importante lembrar que o regime tributário escolhido na abertura da empresa pode ser alterado ou mantido no início de cada ano. No entanto, uma vez escolhido, não há como mudá-lo até o início do ano seguinte. Por isso, é preciso o auxílio de um escritório de contabilidade no momento de tomar essa decisão.

Além disso, a situação da sua empresa pode mudar muito de um ano para o outro. É interessante fazer uma análise, pelo menos anual, verificando nos balancetes contábeis qual seria a tributação em cada um dos regimes. O ideal é que o escritório de contabilidade responsável pela empresa faça esse comparativo anualmente.

O escritório de contabilidade deve ser o seu parceiro nessa decisão

Não existe uma fórmula para dizer que tipo de regime é melhor para cada tipo de empresa. Afinal, cada negócio tem suas especificidades. Só é possível saber qual é o melhor regime tributário após um levantamento cuidadoso das projeções de gastos e receitas para o próximo ano fiscal. Para as empresas que estão analisando a possibilidade de mudar de regime, também devem ser observados todos os registros dos anos anteriores.

Um escritório de contabilidade experiente e bem preparado pode avaliar a situação da sua empresa para que essa decisão seja tomada de forma assertiva. A falta de atenção ou cuidado acarreta em gastos desnecessários, capazes de comprometer a saúde financeira da sua empresa.

Além disso, um escritório de contabilidade experiente, como a Brasct, leva em consideração outros fatores, como o tamanho da sua empresa, os processos internos e os produtos ou serviços comercializados. Dessa forma, é possível calcular a incidência de cada imposto, anualmente, com a clareza de que a sua empresa estará sempre em dia com a legislação, e sem pagar impostos a mais.

O Mercado de Autopeças: Como abrir uma loja com pouco dinheiro

A princípio, uma loja de autopeças pode parecer um tipo de estabelecimento que demanda muito investimento financeiro, afinal, é preciso ter um bom estoque de peças para começar o empreendimento. 

Entretanto, existem algumas dicas valiosas para economizar ao máximo, sem perder a qualidade. O fator essencial para tornar isso possível é o planejamento! A seguir, vamos mostrar como economizar na abertura de uma autopeças, mesmo tendo pouco dinheiro.

Esteja seguro de que as condições são as mais favoráveis possíveis

É normal pensar: Será que abrir autopeças é lucrativo? Essa resposta vai depender das suas decisões. Antes de começar atente-se para todos os detalhes. 

Primeiro, avalie e pesquise a localização. O ponto que você escolheu para abrir o negócio é movimentado? É de fácil acesso? Tem boa visibilidade? Como é o estacionamento? 

Antes de abrir a loja observe a concorrência na região. Quais são as autopeças mais próximas? Essas lojas têm uma grande variedade de marcas e peças? O preço é baixo? Dependendo das respostas a essas e outras perguntas é possível identificar se as lojas de autopeças próximas representam um problema ou se o seu negócio irá se destacar e atrair mais clientes. 

Em alguns casos, apesar de ousado, pode ser inteligente procurar uma vizinhança com outras autopeças. As pessoas costumam procurar esses lugares pois sabem que têm muita oferta. Se o seu negócio estiver em uma via movimentada, os clientes verão a sua loja. Por outro lado, se a concorrência local tem muita variedade e um preço mais baixo, então o seu negócio estará em desvantagem.

A opção mais segura para quem está começando e tem pouco dinheiro para investir é encontrar um lugar que ainda não tenha uma autopeças na vizinhança, mas que tenha um bom fluxo de pessoas. Dessa forma, a sua autopeças pode se estabelecer como a opção mais prática para o público da região.

Preferencialmente, procure lugares próximos a oficinas mecânicas automotivas ou agências de veículos. É muito mais fácil de atrair clientes, pois a sua autopeças estará na hora e lugar certos, justamente no momento em que o cliente está precisando. 

Escolha o tipo de peças que a sua loja vai vender

Existe uma ampla variedade de peças automotivas, desde peças elétricas, peças de suspensão, peças de direção, peças de motor, peças eletrônicas, peças de acabamentos, peças do sistema de ignição, peças do sistema de arrefecimento, acessórios, escapamento, bateria, vidros e muitas outras.

Se você pretende abrir uma loja de autopeças com pouco dinheiro, então precisará focar em alguns grupos. Existem peças automotivas que têm mais procura e rotatividade, como aquelas que são trocadas em revisões.

Utilize as mídias sociais como canal de marketing

Investimentos em publicidade têm um grande potencial de retorno para uma empresa. Mas certamente, para quem está começando com pouco dinheiro, opções onerosas, como um comercial na TV local, por exemplo, são claramente inviáveis.

Nesse caso, as mídias sociais, como o Instagram e o Facebook, são um caminho de entrada para o marketing que demanda pouco investimento inicial.

Aplicando uma verba pequena, por exemplo, é possível gerar anúncios que atingem apenas as pessoas próximas a sua autopeças. Você ainda pode filtrar o público-alvo por idade, gênero, interesse em automóveis, entre outras variáveis.

Procure auxílio para não pagar tributos a mais ou cometer erros

Mesmo uma loja pequena precisa se preocupar com diversos documentos, inscrições e licenças.

Uma das primeiras decisões ao abrir uma empresa é a escolha do regime tributário, optando pelas alternativas: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Muitas pessoas acreditam que o Simples Nacional é sempre o melhor, mas não é verdade, a carga tributária correta depende muito da realidade de cada negócio, além da atividade exercida.

Pode parecer desnecessário ou oneroso procurar os profissionais certos para te ajudar. Algumas pessoas pensam, erroneamente, que podem fazer os processos contábeis por conta própria ou contratar a primeira contabilidade que aparecer. Além de correr o risco de prejudicar o seu negócio legalmente, fazer a contabilidade sem o devido cuidado pode fazê-lo perder muito dinheiro

Escolher um bom escritório de contabilidade evita dores de cabeças e ainda garante redução da carga tributária e uma margem maior de lucro, sem afrontar ou desobedecer as legislações vigentes.

A parceria de um escritório de contabilidade de confiança é essencial mesmo na abertura da empresa, pois e escolha do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e do regime de tributação também são importantes para economizar desde o princípio.

Tributação monofásica: regime diferenciado para autopeças

No caso de uma autopeças, o auxílio contábil é ainda mais importante pois pode ser aplicada a tributação monofásica. Esse regime diferenciado recolhe o PIS e o COFINS apenas sobre as fases iniciais do processo produtivo de determinados produtos. No caso das autopeças, o imposto é aplicado apenas sobre indústrias e importadores, ficando a fase de comercialização isenta desses impostos. 

Em outras palavras, revendedores, atacadistas e varejistas ficam isentos de recolher impostos do PIS e COFINS dos produtos monofásicos, pois os tributos já foram todos recolhidos na fase inicial da cadeia de produção.

Devido à complexidade e detalhe desse regime, o mais aconselhado é procurar um escritório de contabilidade especializado, assim a sua autopeças não vai pagar mais impostos do que deveria.

Procure uma boa parceria!

Lembra daquela dúvida da qual falamos: “Uma loja de autopeças dá lucro?” Bom, como explicamos acima, contar com um bom escritório de contabilidade pode ser importante para que a resposta a esse questionamento seja positiva.

A escolha de um bom escritório de contabilidade garante economia não só na abertura da empresa, mas durante todo o seu funcionamento. A BRACST, além de referência em todos os pontos levantados aqui, também pode auxiliá-lo em processos de recuperação tributária e consultoria empresarial. Entre em contato conosco, podemos ajudá-lo a abrir sua autopeças com tranquilidade e confiança.

Tributação para e-commerce: como funciona a contabilidade de uma loja virtual?

O cenário atual é muito positivo para as vendas on-line. Não só para as marcas que já
estão estabelecidas fisicamente, como para aquelas que irão começar do zero. O
comércio eletrônico cresce à cada ano e existem muitas vantagens em ganhar presença
no mundo virtual.


Uma análise do comércio eletrônico brasileiro verificou um recorde de faturamento dos
últimos 20 anos no primeiro semestre de 2020. O faturamento em vendas online no
primeiro semestre de 2019 foi de 26,4 bilhões, enquanto que no primeiro semestre de
2020 esse valor passou para 38,8 bilhões – um aumento de 47%. (42ª edição do
Webshoppers).


Além do crescente interesse do consumidor brasileiro pelas compras on-line, vender pela
internet também podem significar custos reduzidos; gasta-se menos em alugueis,
decoração da loja física, publicidade local e fachada. Além disso, muitos funcionários
podem trabalhar em home-office e/ou prestar atendimento à várias regiões do país.


Que tipo de empresa pode auxiliar na abertura de um e-commerce?

Geralmente, observa-se dois comportamentos no que diz respeito à tarefa de empreender
no mundo virtual. Alguns gestores de empresas físicas sentem-se inseguros em expandir
os negócios para um e-commerce; normalmente por não compreenderem quais são as
mudanças necessárias na contabilidade, nos processos internos e nas rotinas comerciais.


Ao mesmo tempo, outros empreendedores aventuram-se no mundo digital sem de fato
constituir empresa, apenas com o CPF; arriscando-se a perder a credibilidade dos
clientes ou, até mesmo, sofrer complicações legais e tributárias.


Existem escritórios de contabilidade especializados e com vasto conhecimento nas
questões financeiras, legais e tributárias das vendas pela internet. É o caso da Brasct
Contabilidade, uma empresa com 48 anos de mercado e especialista em pequenas e
médias empresas.


Como e por quê regularizar o meu e-commerce?


Para quem já possui uma loja física


Expandir o negócio para as vendas on-line pode ser muito interessante para quem já
possui um negócio físico; o mundo virtual possibilita ao comerciante atingir nichos
específicos, alargar o público-alvo e aumentar as possibilidades de fechamento de
negócios.


No que diz respeito às questões tributárias existem algumas diferenças; não são muitas,
mas precisam de atenção. Mais adiante nesse artigo vamos abordar as
particularidades da contabilidade de um e-commerce.

O mais indicado é fazer um planejamento financeiro e estratégico. O auxílio de um
escritório de contabilidade especializado é importante para garantir custos tributários
reduzidos e o cumprimento das legislações vigentes.


Para quem começa um negócio virtual do zero

Assim como uma loja física, ao começar um negócio virtual, o empreendedor deve fazer o
registro no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), na junta comercial e na
prefeitura da cidade.


Apesar de haver a possibilidade de realizar vendas utilizando apenas o CPF, esse não é o
método mais indicado. Existem três razões principais para regularizar um e-commerce:
a) transmitir credibilidade e segurança para o cliente;
b) emitir notas fiscais, que são uma garantia para o consumidor;
c) acesso à créditos com juros mais atrativos e maior facilidade na compra de
produtos no atacado.


É importante ressaltar que, ao fazer o cadastro no CNPJ, o empreendedor precisará
escolher o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). A assessoria de um
escritório de contabilidade é recomendável mesmo no início, pois a escolha do CNAE
interfere na tributação e na fiscalização das atividades da empresa.


Quais impostos devem ser pagos pela loja virtual ou e-commerce?


Fundamentalmente, os tributos a serem recolhidos por uma loja virtual são os mesmos de
um estabelecimento físico. No que diz respeito à tributação não existem mudanças muito
expressivas, portanto a carga tributária dependerá essencialmente das atividades
exercidas pela empresa, produtos e/ou serviços comercializados e o regime tributário.


No entanto, é necessário atenção especial à tributação do ICMS (Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação), uma vez que a grande maioria dos e-commerces e
lojas virtuais realizam vendas interestaduais.

Até 2018 o recolhimento do imposto era compartilhado entre o estado de origem e o
estado de destino das compras. No entanto, desde 2019, o imposto é recolhido apenas
pelo estado de destino. O valor da alíquota do ICMS varia de acordo com a categoria da
mercadoria ou serviço e o estado de origem e destino das transações, podendo ir de 7% a
35%.


Como funciona a contabilidade para um e-commerce ou um negócio virtual?

A lista de atribuições contábeis de um e-commerce é extensa; constituída por tarefas
essenciais para a saúde financeira do negócio, incluindo: elaborar o balanço patrimonial e
balancetes de verificação, definir e zelar pelo capital de giro, gerenciar o pró-labore dos
sócios, calcular e pagar os impostos devidos, entre muitas outras.


O que um escritório de contabilidade de confiança pode fazer pelo e-commerce?


O auxílio de um escritório de contabilidade bem preparado é indispensável para que o
gestor do e-commerce tenha tranquilidade e segurança para gerir o negócio e tomar
decisões bem fundamentadas.

Quando bem escolhido, o escritório de contabilidade é um dos principais aliados da
empresa, sendo responsável por:
a) controle, planejamento e gestão tributária;
b) registro das movimentações financeiras, emissão de livros e controle de
documentos contábeis;
c) controle da folha de pagamento;
d) consultoria empresarial para alterações contratuais, emissão de certidões
negativas, obrigações acessórias e outras;
e) consultoria estratégica e financeira;

O controle cuidadoso e a apuração precisa dos dados financeiros e contábeis possibilita
que o gestor tome decisões assertivas, sabendo com clareza qual é a situação financeira
da empresa e os recursos de que o negócio dispõe para novos investimentos.

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Contabilidade para autopeças e mecânica em São Paulo


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Como pagar menos impostos?


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Como calcular os impostos de uma pequena empresa?


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