No que diz respeito à emissão de notas fiscais, um e-commerce é muito parecido à uma loja física, ou seja, são necessários procedimentos e cuidados para garantir que o negócio esteja em dia com o Fisco. 

É comum que alguns empreendedores, especialmente aqueles que estão iniciando no mundo dos negócios, acreditem que não há problemas em manter a venda de produtos na informalidade. Esse é um erro grave! 

Se você também está começando o seu e-commerce fique atento e confira algumas das nossas dicas para estar dentro da legalidade e evitar transtornos. Nesse artigo vamos falar sobre o controle e emissão de notas fiscais para e-commerce e o que você deve fazer para manter tudo em dia.

O que é a Nota Fiscal e para que ela serve no e-commerce?

Toda empresa é obrigada a enviar para os órgãos públicos informações relativas ao seu faturamento.  A Nota Fiscal é um documento oficial que registra uma venda realizada pela sua empresa. Sempre que o seu negócio receber um pagamento de um cliente será necessário emitir uma Nota Fiscal. 

Portanto, a Nota Fiscal comprova que houve uma troca comercial, oficializando as transações realizadas. Também é através dela que o escritório de contabilidade poderá apurar a cobrança de impostos que devem ser pagos.

No caso de uma fiscalização da Receita Federal por exemplo, será necessário apresentar as Notas Fiscais emitidas. Outro ponto muito importante é a garantia concedida ao comprador, pois é a Nota Fiscal que comprova que o cliente realmente pagou por aquele produto. 

Além disso, o controle das Notas Fiscais é um importante aliado na gestão financeira de qualquer negócio.

Agora que você já entendeu porque a emissão de Nota Fiscal é tão importante para o e-commerce, vamos falar sobre os erros que o seu negócio não deve cometer.

1º: Não emitir Nota Fiscal

Parece um pouco óbvio que a Nota Fiscal deve ser emitida, mas infelizmente muitos empreendedores cometem esse erro grave na tentativa de pagar menos impostos. Não emitir Nota Fiscal é crime e, além de multa, pode resultar em reclusão.

Outro ponto importante a considerar é a imagem do negócio perante o cliente. Os e-commerces que emitem Nota Fiscal corretamente dão mais segurança e credibilidade ao comprador.

2º: Confundir a Nota Fiscal com o DANFE

Se você ainda está iniciando no mundo dos negócios não se preocupe, pois essa é uma dúvida muito comum: Qual a diferença entre o DANFE e a Nota Fiscal?

Primeiro, é preciso compreender que esses documentos tem finalidades diferentes: DANFE é a abreviação de Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica. Como o próprio nome já diz, ele é um documento complementar e apenas apresenta, de forma resumida, as principais informações da Nota Fiscal:

  • Chave de acesso
  • Endereço do remetente
  • Nome e CNPJ do emitente
  • Valor e quantidade do produto

Normalmente, no e-commerce o DANFE é enviado junto com o produto para o cliente, mas ele não substitui a Nota Fiscal. O DANFE não possui validade jurídica, por isso, nesses casos, a Nota Fiscal ainda precisa ser enviada para o cliente eletronicamente.

3º: Não saber qual o tipo de Nota Fiscal que deve emitir

“Que tipo de Nota Fiscal devo emitir no meu e-commerce?” 

Essa é outra dúvida comum dos nossos clientes quando começam a vender online ou estão fazendo o processo de abertura de empresa. Não se preocupe! A Brasct é expert em e-commerces e sabemos tudo que é necessário para garantir que o seu negócio funcione dentro da lei! 

Existe um tipo de Nota Fiscal específico para cada situação, portanto, pode ser que o seu e-commerce emita mais de um tipo. Fazer a emissão corretamente garante que você não pague nem mais e nem menos impostos do que é devido. Os principais tipos de Nota Fiscal para e-commerce são:

Nota Fiscal Eletrônica de Produtos ou Mercadorias (NF-e): 

Quando efetuar a venda de produtos que sejam bens físicos ou tangíveis no seu e-commerce.

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e): 

Esse é o documento que registra a prestação de um serviço, seja entre empresas ou entre uma empresa e uma pessoa física.

Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e): 

Emitida para transporte de cargas por via rodoviária, ferroviária, aérea ou fluvial. Essa Nota Fiscal é importante para conferir as alíquotas do ICMS de transportes interestaduais.

4º: Não armazenar as Notas Fiscais com cuidado

Sabia que os órgãos fiscalizadores podem exigir a apresentação de documentos fiscais por um período de até cinco anos? Para garantir o armazenamento adequado e o controle desses documentos o que mais indicamos é a utilização de um bom ERP.

Além de auxiliar no controle e armazenamento dos documentos fiscais, um software específico para e-commerces também fará a emissão da Nota Fiscal, reduzindo assim a probabilidade de erros. 

No último artigo falamos um pouco sobre uma plataforma excelente para e-commerces, com planos muito econômicos: o Bling (link)

5º: Não ter atenção às principais siglas presentes nas Notas Fiscais

Você não precisa entender tudo de contabilidade, especialmente quando confia em um bom escritório de contabilidade, que cuida de tudo para você, como a Brasct. Entretanto, como gestor é sempre bom saber os principais termos e assim não cometer erros quando precisar fazer a emissão de uma Nota Fiscal no seu e-commerce.

Abaixo seguem os principais exemplos de siglas que você vai encontrar nas Notas Fiscais:

CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações): utilizada para identificar a circulação de produtos no país e, assim, saber quais impostos recolher. 

O primeiro determina o local do destinatário:

  1. entrada e/ aquisição de serviços do estado;
  2. entrada e/ aquisição de serviços de outras unidades federativas;
  3. entrada e/ aquisição de serviços de fora do país;
  4. saídas ou prestação de serviços para o estado;
  5. saídas ou prestação de serviços para outros estados;
  6. saídas ou prestação de serviços para o exterior.

NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul): código composto por 8 dígitos, utilizado para identificar mercadorias comercializadas entre Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina.

CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas): código nacional que identifica a atividade econômica de uma empresa. 

Na Brasct nós falamos muito sobre a importância de escolher corretamente o CNAE no momento de abrir empresa.

A Brasct é um escritório de contabilidade com mais de 48 anos de experiência. Além disso, trabalhamos com uma equipe muito empenhada, que é especialista em e-commerces e negócios digitais. Entre em contato conosco e saiba como podemos ajudá-lo!


Controle e emissão de notas fiscais para e-commerce: os 5 principais erros


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