Todo profissional que trabalha por conta própria, sem vínculo empregatício, sendo remunerado pelos serviços profissionais que oferece pode ser considerado um freelancer. Mas para que essa pessoa esteja em dia com os seus impostos, ela precisa estar devidamente registrada como autônoma ou como MEI.
Abaixo, vamos explicar como declarar renda sendo freelancer, mostrando quais as diferenças no caso do MEI e do autônomo. Confira:
Como funciona para o autônomo?
Autônomos são todos os profissionais que trabalham por conta própria, como pessoa física, de forma regularizada. Para estar em dia com a legislação, o autônomo deve recolher o seu INSS mensalmente, através do carnê do INSS. A contribuição pode ser de 20% do rendimento mensal ou de 11% do salário-mínimo, dependendo do valor de aposentadoria almejada.
Mas nem todo autônomo precisa declarar quanto ganha e pagar Imposto de Renda. Só é obrigado a fazer isso quem ganha mais de R$ 1.903,98 por mês. Nesse caso, o autônomo deve pagar mensalmente o carnê leão. É um recolhimento mensal do IR, de acordo com os ganhos obtidos no mês anterior.
Através do carnê leão, o profissional deve indicar seus ganhos a cada mês. Mas os gastos com o exercício da atividade profissional também devem ser informados, pois eles são dedutíveis. Trata-se, por exemplo, do aluguel e das contas do local em que a pessoa exerce suas atividades.
O carnê leão é voltado para a renda obtida por pessoas físicas por meio de serviços prestados a outras pessoas físicas ou para o exterior. Os pagamentos que o autônomo receber de pessoas jurídicas não devem ser declarados no carnê leão. Nesse caso, a empresa é quem deve reter o IR na fonte e disponibilizar o informe de rendimentos para o autônomo.
Como funciona para o MEI?
Microempreendedor Individual (MEI) é quem exerce suas atividades como pessoa jurídica sob um regime tributário simplificado. O MEI paga apenas um valor mensal de 5% do salário-mínimo somado a R$ 5,00 de ISS (para quem trabalha com prestação de serviços) e R$ 1,00 de ICMS (para quem trabalha com comércio ou indústria). Em troca, ele pode emitir nota fiscal. Mas fica restrito a ter até 1 funcionário e renda máxima de R$ 81 mil anuais.
Quem é MEI deve fazer a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-Simei), todos os anos. Mas esse documento é apenas informativo, nenhum IR é recolhido através dele. Portanto, ele serve apenas para que o governo tenha controle sobre a renda gerada por quem está enquadrado nesse regime tributário.
Quem precisa declarar Imposto de Renda?
A segunda etapa de como declarar renda sendo freelancer é a Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). Ela deve ser feita anualmente por todas as pessoas que se enquadrem nos critérios existentes. Isso inclui os freelancers, sejam autônomos ou MEI. Inclusive quem paga carnê-leão.
Os critérios de definição de quem deve declarar sua renda anualmente são:
- Ter obtido ganhos tributáveis maiores que R$ 28.559,70 no ano anterior.
- Ter obtido ganhos não tributáveis ou tributáveis direito na fonte maiores que R$ 40 mil no ano anterior.
- Ter obtido ganhos por meio de venda de bens móveis e imóveis.
- Ter obtido ganhos provenientes de negociações na Bolsa de Valores.
- Ter obtido ganhos provenientes de atividades rurais maiores que R$ 142.798.50.
- Possuir mais de R$ 300 mil em patrimônio.
- Ter negociado imóveis nos últimos 180 dias usando benefício de isenção do IR.
- Ter começado a residir no Brasil no ano anterior (qualquer mês) e ter permanecido até 31 de dezembro.
Para fazer a declaração, é preciso ter sua renda regularizada. Por isso, o freelancer precisa estar trabalhando como autônomo ou como MEI.
No caso dos autônomos que pagam carnê leão, a declaração funciona como um ajuste para saber se eles ainda devem algum imposto ou se têm direito a restituição.
Como calcular minha renda?
O freelancer consegue levantar seus rendimentos a partir dos seus documentos de comprovação de renda. Separe todos os documentos que comprovem ganhos ou despesas, como notas fiscais, boletos, extratos bancários, etc.
Se tiver dependentes, separe também os documentos deles. Se tiver gastos com saúde e educação, fique atento a isso, porque você pode deduzi-los.
Se você é MEI, pode usar o DASN-Simei para te ajudar no preenchimento da DIRPF. Se você é autônomo, pode usar o carnê leão e os informes de rendimento das empresas, se houverem, para te ajudar.
Passo-a-passo da declaração
Fazer a declaração do Imposto de Renda é um processo que pode ser realizado em 5 passos. O freelancer preenche a declaração de forma similar à do profissional de carteira assinada, que é a seguinte:
- Faça o download do software da Receita Federal
O programa fica disponível no site da Receita meses antes do prazo para a declaração.
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- Preencha todos os dados solicitados
Existem várias abas com informações diferentes que precisam ser informadas, incluindo seus dados pessoais e os diferentes tipos de renda obtidos.
- Verifique se não há nenhuma pendência
Há o botão “Verificar Pendências” que indica se tudo foi informado da maneira correta.
- Faça o resumo da declaração
Ao clicar em “Resumo da Declaração”, aparece o total de rendimentos tributáveis e as deduções, bem como o valor do Imposto de Renda ou da restituição.
- Escolha entre a declaração completa ou simplificada
A declaração simplificada deduz 20% do valor dos ganhos tributáveis. Portanto, a completa só é mais vantajosa se os gastos dedutíveis forem superiores a 20% ou a R$ 16.754,34, que é o limite para a dedução simplificada.
Impostos maiores que R$ 100,00 podem ser parcelados em até 8 vezes, desde que cada parcela dê, pelo menos, R$ 50,00.
Assistência contábil
Apesar os procedimentos que definem como declarar renda sendo freelancer serem relativamente simples, saber fazer os preenchimentos de forma adequada pode ser um pouco complicado. Assim, para evitar problemas com a Receita, pode valer a pena uma assistência contábil.
A BRASCT é um escritório de contabilidade em Osasco com 48 anos de experiência no mercado, já tendo auxiliado milhares de empresas. Precisa de assistência para fazer a sua declaração? Conte com a BRASCT para te auxiliar!
