Tudo sobre a Restituição do Imposto de Renda 2022

Espera-se que mais de 34 milhões de pessoas entreguem a declaração anual do Imposto de Renda neste ano. Boa parte delas terá direito à restituição. Se você já entregou a sua declaração e viu que esse será o seu caso, veja como esse processo vai funcionar. Se você não entregou ainda, dê uma olhada para descobrir como deduzir despesas da sua declaração.

Quando será paga a Restituição do Imposto de Renda 2022?

A Receita Federal prorrogou o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2022 de 29 de abril para 31 de maio. Entretanto, as datas previamente estabelecidas pelo órgão para a restituição do imposto não foram alteradas.

Com isso, o primeiro lote de restituição irá ocorrer no mesmo dia do novo prazo para a entrega da DIRPF. No total, a restituição será dividia em 5 lotes. Cada um deles irá ocorrer no último dia útil dos meses de maio a setembro, da seguinte forma:

  • 1º lote: 31 de maio
  • 2º lote: 30 de junho
  • 3º lote: 29 de julho
  • 4º lote: 31 de agosto
  • 5º lote: 30 de setembro

Como saber em que lote receberei a restituição do Imposto de Renda 2022?

O pagamento da restituição se dá pela ordem de entrega da DIRPF, ou seja, quanto mais cedo o contribuinte tiver entregado a declaração, mais rápido ele irá receber a restituição.

Mas alguns grupos têm prioridade, recebendo a restituição antes dos demais. Tratam-se dos idosos, das pessoas com deficiência e dos professores.

A partir deste ano, será possível receber a restituição via Pix. Quem optar por essa forma de pagamento, receberá no banco ao qual o CPF do contribuinte estiver vinculado como chave Pix. Apenas o CPF pode ser informado como chave.

Essa novidade acompanha também a possibilidade de fazer o pagamento por Pix da DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), o boleto de pagamento do imposto gerado pela declaração.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte pode ir ao site da Receita. Assim que as informações estiverem definidas, o site exibirá o lote da restituição e a data a partir da qual ela será liberada.

Que despesas entram na restituição?

As duas principais despesas que podem ser abatidas do Imposto de Renda são os gastos com saúde e educação.

Não há limite máximo para os gastos com saúde, ou seja, você pode deduzir integralmente todos as despesas que você e os seus dependentes tiveram em 2021. Podem ser apresentados custos como plano de saúde, consultas médicas e odontológicas, exames, internações, psicólogos, etc.

No caso da educação, os custos restringem-se ao máximo de R$ 3.561,50 para você mais o mesmo valor para cada um dos seus dependentes. Cursos extracurriculares não podem ser deduzidos.

Os gastos com saúde e educação devem ser preenchidos na ficha “Pagamentos Efetuados”. O contribuinte precisa ter o comprovante de cada despesa, contendo o CNPJ ou CPF de quem prestou o serviço, a identificação do beneficiário e a data de emissão. Esses documentos devem ser guardados por 5 anos, caso a Receita exija a comprovação.

Os gastos com pensão alimentícia determinada judicialmente também podem ser integralmente deduzidos. As despesas com previdência privada também podem ser abatidas, até o limite de 12% dos rendimentos tributáveis do declarante.

Como funciona a dedução para dependentes? 

Além dos gastos com saúde e educação, se houverem, ainda é possível deduzir R$ 2.275,08 para cada dependente. Podem ser declarados como tal:

  • Cônjuge ou companheiro com quem o declarante tenha filho ou com quem viva há mais de 5 anos.
  • Filhos e enteados que tenham até 21 anos ou até 24 anos, se estiverem cursando ensino superior.
  • Filhos e enteados de qualquer idade que tenham deficiência mental ou física que os impossibilite de trabalhar. 
  • Irmãos, netos, bisnetos e outras pessoas de quem o declarante tenha guarda judicial e que se enquadrem nas mesmas condições estabelecidas para filhos e enteados.
  • Pais, avós e bisavós, se tiverem tido rendimento de até R$ 22.847,76 em 2021. 
  • Pais do cônjuge , desde que tenham tido o mesmo limite de rendimento, e que o cônjuge tenha sido incluído como dependente.
  • Cônjuges dos filhos que tiverem sido incluídos como dependentes.

Mas lembre-se de que, para entrar como dependente, a pessoa não pode fazer declaração própria. Além disso, todos os ganhos de renda que os seus dependentes tiverem entram no cálculo do seu Imposto de Renda, então vale a pena verificar se compensa ou não incluir cada dependente.

Se o seu cônjuge tiver uma renda anual menor que R$ 28.559,70, por exemplo, ele está isento da declaração. Mas se ele entrar como seu dependente, essa renda será tributada.

Declaração simples ou completa?

Existem duas maneiras de calcular quanto imposto você deve pagar ou receber de restituição ao fazer a declaração anual do Imposto de Renda. Felizmente, o programa da declaração mostra automaticamente para você qual dos dois modos será mais vantajoso.

No canto inferior esquerdo da tela do programa, aparece o quadro “Opção pela Tributação” contendo duas alternativas: “Por Deduções Legais” (modelo completo) e “Por Desconto Simplificado” (modelo simples).

Preencha todos os seus rendimentos e todas as suas despesas dedutíveis. Depois disso, observe o quadro para ver como ficaram as duas opções. Em cada uma pode estar sendo exibida a mensagem “Imposto a Pagar”, com o valor em azul, ou “Imposto a Receber”, com o valor em verde. Então basta escolher a opção mais vantajosa.

Depois de preencher todos os seus dados, você também pode ver como fica a situação ao acrescentar cada um dos seus dependentes, pois os valores são atualizados a cada dado inserido. Assim, você pode decidir se vale a pena ou não acrescentá-los. Se colocá-los na sua declaração for dar prejuízo, basta remover os dados sobre eles que você havia inserido.

Conte com a BRASCT

A BRASCT é um escritório de contabilidade em São Paulo pronto para te ajudar nas suas dúvidas sobre a restituição do Imposto de Renda 2022 ou quaisquer outras questões tributárias e contábil. Conte com a gente!

Leia também o nosso artigo sobre como declarar ações no Imposto de Renda 2022.

Carnê-Leão: o que é e quem deve declarar

Você já ouviu falar do Carnê-Leão? Se não, pode ser que você esteja deixando de pagar impostos relativos a alguns dos seus rendimentos, o que pode acarretar em diversos problemas. Estão entre esses rendimentos, por exemplo, os ganhos na bolsa de valores.

Abaixo, preparamos uma explicação detalhada sobre o que é o Carnê-Leão, indicando quando, como e quem deve declarar.

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O que é o Carnê-Leão

O Carnê-Leão é o sistema de recolhimento mensal de Imposto de Renda de pessoas que recebem pagamentos que não são tributados diretamente na fonte.

Isso se aplica a pessoas físicas que recebem pagamento de outras pessoas física sem que haja vínculo empregatício entre elas. Essa condição inclui profissionais autônomos que prestam serviço para pessoas físicas, locatários de imóveis e até mesmo beneficiários de pensão alimentícia.

Quaisquer pagamentos vindos do exterior também devem ser declarados através do Carnê-Leão, já que, nesse caso, o governo brasileiro só tem como cobrar o imposto do recebedor.

É obrigado a preencher o cartão-leão quem receber mais de R$ 1.903,98 no mês a partir desses tipos de rendimento.

O que muita gente não sabe é que os ganhos com a venda de ações na bolsa de valores também precisa ser declarado por meio do Carnê-Leão. Explicaremos sobre isso mais adiante.

Origem

O Carnê-Leão foi instituído em 1979 e era, de fato, um carnê de papel que continha DARFs (Documentos de Arrecadação de Receitas Federais) em branco. Eles precisavam ser preenchidos manualmente com os valores de imposto calculados pelo próprio contribuinte.

Foi justamente no momento da criação dessa modelo de recolhimento do Imposto de Renda que o leão passou a ser usado como símbolo da Receita Federal: um animal justo, mas pronto para atacar quem o desafia.

Nos anos 1990, com a informatização, o Carnê-Leão se tornou um programa para preenchimento dos dados de forma eletrônica que permitia a impressão do DARF.

Finalmente, em 2021, o processo se tornou totalmente online. A partir de então, ele passou a ser chamado oficialmente de Carnê-Leão Web.

Livro-caixa

O Carnê-Leão funciona como um livro-caixa no qual o profissional autônomo registra todos os seus rendimentos, mas também todas as suas despesas para realização da atividade profissional. Isso inclui gastos como:

  • Aluguel e IPTU
  • Eletricidade, água e Internet
  • Materiais de trabalho
  • Pagamentos de funcionários

Essas despesas são deduzidas do cálculo do Imposto de Renda que ele deve pagar.

Dessa forma, além de uma maneira de calcular o imposto devido, o Carnê-Leão também é uma ferramenta administrativa para o profissional, que tem seus gastos e ganhos registrados através do preenchimento desse documento.

Por isso, o profissional deve ter o registro de cada um dos seus recebimentos, por meio de emissão de recibo, para que os valores possam ser registrados com precisão.

Recebimento de pessoa jurídica

Quando o autônomo presta serviço para uma pessoa jurídica é ela quem deve recolher o Imposto de Renda diretamente da fonte. O recolhimento deve ser feito sempre que o valor a ser pago mensalmente for maior que R$1.903,98, pois pagamentos menores que esse valor estão isentos.

Nesse caso, a fonte pagadora deve disponibilizar um informe de rendimentos anual para o prestador de serviço.

Bolsa de valores

O Imposto sobre ganhos obtidos com a venda de ações na bolsa também não é totalmente debitado na fonte. Acontece que apenas uma pequena parcela desse tributo incide diretamente sobre as operações, o chamado “dedo-duro”.

O imposto dedo-duro é de apenas 0,005% nas operações comuns. O restante precisa ser pago através de um DARF gerado pelo Carnê-Leão. Mas só precisa fazer o preenchimento quem receber acima de R$ 20 mil por mês com a venda de ações, valores menores estão isentos.

O investidor precisa preencher o Carnê-Leão com o código 6015, informando os ganhos obtidos e descontando o valor do imposto dedo-duro.

Como pagar?

O contribuinte deve preencher o Carnê-Leão na plataforma e-CAC, da Receita Federal. Após o preenchimento, é gerado um DARF para o pagamento do imposto. O pagamento deve ser realizado até o último dia último do mês seguinte ao recebimento dos valores declarados.

Por que preencher corretamente?

Quem não declara todos os seus rendimentos submetidos ao Carnê-Leão está sonegando impostos e, portanto, cometendo um crime.

A Receita realiza cruzamentos de dados e pode identificar que um cidadão tem renda não declarada. Se isso acontecer, ocorre cobrança dos impostos devidos, aplicação de multa e até mesmo a possibilidade de abertura de um processo penal. Para pagar os impostos em atraso, pode ocorrer até mesmo a penhora de bens do contribuinte.

No caso dos ganhos com a bolsa de valores, em especial, é muito fácil para a Receita identificar a sonegação, porque o imposto dedo-duro serve justamente para alertar o governo sobre as transações realizadas pelos investidores.

Por isso, tanto por questões éticas, quando para evitar problemas financeiros e com a Justiça, é essencial a declaração correta dos rendimentos submetidos ao Carnê-Leão.

Declaração Anual do Imposto de Renda

Quem se enquadra em um dos critérios de obrigatoriedade para a Declaração Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) deve importar os dados do Carnê-Leão. Como o imposto já foi pago mensalmente, não haverá nova cobrança sobre essa renda.

Se o pagamento do Carnê-Leão não tiver sido realizado corretamente, será necessário regularizar a situação, com a geração de multa e juros em relação aos valores em atraso.

Nesse caso, para calcular o valor atualizado dos impostos devidos é necessário usar o programa Sicalcweb, disponível no site da Receita Federal.

Em relação aos serviços prestados para pessoas jurídicas, o preenchimento na declaração anual deve ser feito a partir dos informes de rendimentos repassados pelas empresas.

Tornar-se pessoa jurídica?

Pode ser mais vantajoso para o profissional autônomo passar a recolher seus impostos como pessoa jurídica. A alternativa mais simples é o MEI (Microempreendedor Individual), que permite um rendimento anual de até R$ 130 mil e implica em um pagamento mensal fixo que varia entre R$ 61,60 e R$ 66,60, relativo a INSS, ISS e ICMS.

O MEI não precisa recolher Imposto de Renda mensalmente, apenas na declaração anual, caso sua renda tributável anual seja superior a R$ 28.559,70. Mas nem todas as profissões podem se cadastrar como MEI. No caso de profissionais liberais, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte).

A BRASCT pode te ajudar

Esperamos que você tenha entendido o que é o Carnê-Leão e quem deve declarar. Mas esse assunto sempre gera muitas dúvidas e dificuldades no preenchimento, especialmente em situações como os rendimentos com bolsa de valores.

Portanto, se precisar de alguma ajuda nesse processo, conte com a BRASCT, um escritório de contabilidade em São Paulo que está sempre pronto para te auxiliar no que for necessário.

Como declarar ações no Imposto de Renda 2022

Chega o período de declarar Imposto de Renda e quem tem ações já fica aflito. É que todas as pessoas que negociaram ações na bolsa de valores precisam fazer a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) no ano seguinte. 

As informações declaradas pelo contribuinte são cruzadas com que são repassadas pelas instituições financeiras para a Receita Federal, então é importante preencher tudo corretamente para não cair na malha fina. Mas se você ainda não sabe como declarar ações, preparamos abaixo um resumo para você!

Como identificar os valores a serem declarados?

As corretoras e empresas geralmente entregam para os investidores os informes de rendimentos. Se você tem muitos ativos, o ideal é usar esses documentos para fazer uma planilha. Também tenha em mãos as suas notas de corretagem e os documentos de arrecadação de receitas federais (DARFs).

Caso não tenha recebido algum documento necessário, solicite-o às corretora ou empresa responsável.

Como apurar os lucros?

Com a planilha contendo os dados dos seus investimentos em mãos, é hora de definir quais foram os preços médios de compra e de venda de cada ativo, pois a tributação incide sobre essa média.

Para calcular o preço médio de venda, você deve saber quanto pagou pelas ações a cada vez que as adquiriu. Por exemplo, digamos que você adquiriu 100 ações a R$ 5 cada e pagou R$ 4 de corretagem e taxas. Dias depois, você adquiriu mais 50 ações a R$ 7 cada e pagou R$ 3 de corretagem e taxas. Então a conta vai ser assim:

  • Compra: (Quantidade de ações x preço de cada ação) + corretagem e taxas
  • Compra 1: (100 x R$ 5) + R$ 4 = R$ 504
  • Compra 2: (50 x R$ 7) + R$ 3 = R$ 353
  • Preço médio: Compra 1 + Compra 2
  • Preço médio: R$ 504 + R$ 353 = R$ 857

No caso do preço de venda, ao invés de somar o valor das taxas e corretagem, você deve subtrair:

  • Venda: (Quantidade de ações x preço de cada ação) – corretagem e taxas

Os cálculos devem ser feitos por mês. A partir deles, você vai descobrir quanto de lucro ou prejuízo teve mensalmente com cada ação. Faça isso de forma separada para as operações comuns e as de Day Trade, porque a tributação é diferente.

Como declarar operações tributáveis?

Apenas as operações de Day Trade e as ações que geraram mais de R$ 20 mil de lucro no ano de 2021 são tributáveis. Vamos começar vendo como declarar esses casos.

Na ficha “Renda Variável”, você deve inserir esses valores através da opção “Operações Comuns/Day Trade”. Informe individualmente o balanço mensal de cada ativo, inserindo separadamente o que for relativo a operações comuns e o que for relativo a Day Trade.

Importante: Você deve informar não só os meses com balanço positivo, mas também quando tiver havido prejuízo. Nesse caso, use o sinal negativo (-) na frente do valor para indicar que houve perda. Nos meses em que não tiver havido nenhum negociação, preencha o valor com 0 (zero).

Em cada inserção você também deve preencher os valores de Imposto de Renda retido na fonte que são cobrados pelas corretoras. Elas cobram 0,005% para operações comuns e 1% para Day Trade. Essa cobrança serve justamente para deixar registrado para a Receita qual foi o volume das transações. Por isso, esse imposto é conhecido como “dedo-duro”. 

Para saber qual é o valor de Imposto de Renda retido, consulte os informes de rendimentos. Você deve preencher esses valores em “IR fonte no mês” ou “IR fonte Day-Trade no mês” (se for Day Trade). Por fim, informe também a cada inserção o valor de imposto pago por meio dos DARFs, no campo “Imposto Pago”.

Como declarar ações isentas?

Se você teve lucro de até no máximo R$ 20 mil em alguns dos seus ativos em 2021, eles devem ser declarados na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. No campo 20 – “Ganhos líquidos em operações no mercado à vista negociadas em bolsas de valores…”, acrescente os dados relativos a cada uma das ações que se enquadram como isentas.

Além disso, os dividendos que as empresas distribuem para seus investidores também são livres de tributação. Então confira se você recebeu esses valores nos informes de rendimentos das empresas.

Se esse for o caso, na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, escolha o campo  5 – “Lucros e dividendos recebidos pelo titular e pelos dependentes” e indique o nome e o CNPJ da empresa pagadora e o valor.

Como declarar Juros de Capital Próprio?

Se você tiver Juros de Capital Próprio (JCP) para declarar, isso vai estar indicado nos seus informes de rendimentos. Esses valores devem ser declarados na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva”.

Escolha o código 10  – “Juros sobre capital próprio”, informe o nome da fonte pagadora, o CNPJ e o valor. Faça isso individualmente para cada ação que gerou JCP.

Como declarar a posse das ações?

Depois, você deve declarar quais ativos possuía em 31 de dezembro de 2021, na ficha “Bens e Direitos”. Escolha o grupo 3 – “Participações Societárias” e o código 1 – “Ações (inclusive as listadas em bolsas)”. 

Informe o CNPJ da empresa, o código de negociação do ativo na bolsa, a quantidade de ações, o valor pago e as compras e vendas parciais feitas ao longo do ano. O valor em 31/12/2021 é o preço médio de compra da quantidade de ações que você possuía nessa data. É preciso repetir isso para cada ação que você tiver na sua carteira.

Conte com um bom escritório de contabilidade

Mesmo com essa explicação de como declarar ações, deu para ver que não é um tarefa muito simples, né? Então talvez você queira uma ajuda! A BRASCT é um escritório de contabilidade em São Paulo sempre preparado para te ajudar no que for preciso, seja na hora de declarar o Imposto de Renda ou em qualquer outra necessidade contábil.

NFTs e stablecoins devem ser declarados no IR de 2022

A Receita Federal fez algumas alterações na declaração de bens e serviços neste ano, e uma delas foi incluir as stablecoins e os NFTs entre os itens a serem declarados. A mudança pega dois públicos de surpresa: os que já tinham esses ativos e agora vão precisar se adequar às novas exigências e os que não fazem ideia do que se trata esses termos.

Abaixo, vamos mostrar como NFTs e stablecoins devem ser declarados no IR 2022 e quem deve declarar esses bens. Mas também vamos explicar o que são os NFTs e as stablecoins para que todo mundo consiga acompanhar que mudanças são essas.

O que mudou?

Uma das novidades deste ano é que a Receita Federal passou a agrupar os bens e direitos a serem declarados em 7 novos grupos, e “criptoativos” se tornou um deles. Além disso, 9 códigos de bens e direitos foram excluídos, e 13 foram criados. Entre os novos estão “stablecoins” e “NFTs”.

Na ficha “Bens e Direitos”, você deve primeiro escolher o grupo “08 – Criptoativos”, depois vão aparecer os códigos pertencentes a esse grupo. São eles:

  • 01 – Bitcoin
  • 02 – Outras criptomoedas
  • 03 – Stablecoins
  • 10 – NFTs
  • 99 – Outros criptoativos

Para Bitcoin, você deve informar a quantidade e o local em que está custodiado (nome e CNPJ). Para outras criptomoedas e stablecoins, o nome da moeda e as mesmas informações pedidas para o Bitcoin. Para NFTs e outros criptoativos, informe o tipo, a quantidade e o local em que está custodiado. 

Outros criptoativos podem ser tokens de precatório, de consórcio, créditos de carbono, etc.

Quem deve declarar

Todos os criptoativos cujo valor em 2021 tiverem sido acima de R$ 5 mil devem ser informados na Declaração do Imposto de Renda. Isso quer dizer que se você tiver tido R$ 6 mil em Bitcoin, mas apenas R$ 4 mil em outra moeda, como o Ether, por exemplo, você só precisa declarar o Bitcoin. O valor que deve ser declarado é o de aquisição do criptoativo.

Mas quem tem ganho de capital em venda de criptoativos maior que R$ 35 mil no mês deve pagar o imposto mensalmente através do programa de apuração de ganho de capital (GCAP). Quando for preencher a DIRPF, basta importar os dados do GCAP.

Portanto, quem não fez isso, está em débito com a Receita, e também precisa regularizar essa situação. 

Os lucros com vendas de criptoativos inferiores a R$ 35 mil no mês precisam ser declarados na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, com o código 5.

As declaração devem ser feitas até as 23:59 do dia 29 de abril, no programa gerador do Imposto de Renda Pessoa Física 2022, da Receita Federal.

Mas agora que você já sabe como NFTs e stablecoins devem ser declarados no IR de 2022, que tal entender melhor o que são esses criptoativos? Vamos te mostrar a seguir.

O que são NFTs?

NTF significa Token Não Fungível. Para entender o que isso quer dizer, primeiro é preciso saber o que são as redes blockchain. Elas são um nova forma de estruturação da Internet, chamada de Web3, na qual os dados são inseridos em blocos de informação registrados em milhares de computadores ao redor do mundo, tornando os processos mais descentralizados e seguros.

A blockchain permite o desenvolvimento das Finanças Descentralizadas (DeFi), cujas transações econômicas não passam por instituições centralizadoras, como bancos, por exemplo. Para registrar as unidades de valor presentes na blockchain, existem os tokens, que são chaves eletrônicas que dão acesso aos ativos digitais, ou seja, a tudo que vale dinheiro.

Bens fungíveis são aqueles que são iguais uns aos outros, como por exemplo, duas notas de R$ 50. Uma pode ser trocada pela outra, e não vai fazer nenhuma diferença. Já os bens fungíveis são aqueles que são únicos, como uma obra de arte, por exemplo.

Os tokens fungíveis são as criptomoedas. Assim como as moedas físicas, elas representam valores que podem ser substituídos uns pelos outros. Mas os tokens não fungíveis representam propriedades virtuais únicas, como obras de arte digitais.

Assim, os NFTs são chaves eletrônicas únicas e permanentes que dão acesso a itens virtuais exclusivos e insubstituíveis, que têm sua autenticidade e propriedade comprovadas. Além de obras de arte, podem ser itens colecionáveis, músicas, roupas virtuais, memes, jogadas esportivas, itens de jogos, etc.

O que são stablecoins?

Stablecoins significa moedas estáveis. São um tipo de criptomoeda. As criptomoedas são moedas virtuais, que não existem fisicamente. A mais conhecida é o Bitcoin. Não há uma nota ou uma moeda de Bitcoin na qual possamos tocar. A moeda só existe na blockchain e só serve para transações online.

Mas moedas como a Bitcoin não têm o seu valor determinado por nenhum bem do mundo físico. A oscilação de valor delas depende unicamente das transações virtuais. As stablecoins são diferentes. Elas estão ligadas ao valor de algum elemento do mundo físico, como o dólar ou o ouro, por exemplo. 

Então o valor da stablecoin sempre vai ser o do ativo que está ligado a ela no mundo físico. Uma stablecoin de dólar por exemplo, sempre vai valer a mesma coisa que o dólar. Ela é uma forma de investir o dinheiro virtual de maneira estável, fugindo das grandes oscilações que a maioria das criptomoedas têm, mas sem a necessidade de comprar dinheiro físico.

Procure um escritório de contabilidade atualizado

Você acha que todo escritório de contabilidade entende o que são NFTs e stablecoins? Mais do que saber como NFTs e stablecoins devem ser declarados no IR de 2022, seu contador deve estar pronto para te ajudar a lidar com os impostos relacionados aos novos tipos de bens que são o futuro do mundo dos investimentos.

A BRASCT é um escritório de contabilidade em São Paulo que está sempre antenado às mudanças que podem impactar as suas contas. Sempre que precisar de uma parceria que está um passo à frente, conte com a gente!

Veja também:

Como declarar Hotmart no Imposto de Renda?

Você é infoprodutor ou afiliado na Hotmart? Talvez você esteja sem entender como declarar o Imposto de Renda, afinal esse é um tema um pouquinho confuso. Então, para ajudar você a resolver esse problema, preparamos abaixo um texto para explicar como declarar Hotmart no Imposto de Renda.

Como é a relação entre infoprodutor e afiliado?

É possível vender na Hotmart tanto como pessoa física quanto como pessoa jurídica. Mas as obrigações em relação ao recolhimento de Imposto de Renda variam nesses dois casos.

Quando uma pessoa física presta um serviço para um pessoa física, quem deve recolher o Imposto de Renda é quem prestou o serviço. Nesse caso, o prestador é enquadrado como autônomo, e deve fazer o recolhimento do IR mensalmente, através do carnê-leão, da Receia Federal.

Mas quando uma pessoa física presta um serviço para uma pessoa jurídica, quem deve recolher o Imposto de Renda é a empresa pagadora, diretamente da fonte.

Na Hotmart, o afiliado presta um serviço para o infoprodutor. Portanto, se o infoprodutor for uma pessoa jurídica e o afiliado for uma pessoa física, então, o infoprodutor precisa recolher o Imposto de Renda do afiliado direto da fonte.

Quando o infoprodutor e o afiliado são pessoas físicas

Quando uma pessoa física presta serviço para outra pessoa física, ela precisa preencher mensalmente o carnê-leão, na plataforma e-CAC da Receita Federal.

Todo autônomo deve fazer esse preenchimento, mesmo que sua renda esteja dentro do limite de isenção, que é de R$ 1.903,98. Caso o valor seja maior, será emitida um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para pagamento do imposto. 

O carnê-leão também serve como um livro-caixa, pois o autônomo deve registrar não só seus ganhos, mas também os custos que teve para oferecer seu serviço. Esses custos são deduzidos do valor de IR a pagar.

Quando chegar a hora de fazer a Declaração Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF), os valores declarados no carnê-leão precisarão ser importados.

Caso o contribuinte não tenha preenchido o carnê-leão mensalmente, ele precisará regularizar sua situação para fazer a DIRPF. Nesse caso, haverá cobrança de multa e juros. Para calcular o valor atualizado é preciso usar o programa Sicalcweb, no site da Receita Federal.

Tanto o infoprodutor quanto o afiliado que são pessoas físicas devem preencher o carnê-leão informando seus rendimentos na Hotmart.

Quando o infoprodutor for pessoa jurídica e o afiliado for pessoa física

Nesse caso, o infoprodutor precisará reter o Imposto de Renda na fonte todas as vezes em que o valor mensal repassado para o afiliado for maior que R$ 1.903,98. 

O infoprodutor que reteve Imposto de Renda deverá entregar até o último dia útil do mês de fevereiro o informe de rendimentos para o afiliado. Os documentos entregues pelos diferentes infoprodutores serão usados pelo afiliado para preencher a DIRPF.

Os dados devem ser inseridos na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. No final do preenchimento, será indicado o quanto de imposto o afiliado ainda está devendo para a Receita Federal, ou mesmo se há valor a ser restituído.

Como empresa, o infoprodutor deve pagar Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). Mas o proprietário também precisa fazer a DIRPF, indicando os valores obtidos por meio da empresa. O mesmo vale para o afiliado que for pessoa jurídica.

Como declarar Hotmart no Imposto de Renda sendo MEI

Quem é MEI (Microempreendedor Individual) não precisa pagar IRPJ, nem preencher o carnê-leão. Mas tem que fazer a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI) e informar os ganhos anuais também na DIRPF, se não for isento. Lembrando que o MEI tem um limite de faturamento anual, que, em 2021, era de R$ 81 mil.

Como funcionava antes?

Para tentar simplificar a relação entre infoprodutores e afiliados, até o ano passado, a Hotmart tinha uma limitação de saque para pessoas físicas, que só podiam retirar até R$ 1.900 por mês. Dessa forma, o valor mínimo obrigatório para o recolhimento do IR, que é de R$ 1.903,98, não era atingido.

Com isso, a plataforma tentava resguardar o infoprodutor da necessidade de recolher o Imposto de Renda do afiliado que fosse pessoa física.

Mas, em 2021, a Hotmart mudou essa política, e as pessoas físicas passaram a poder sacar sem limite máximo. Dessa forma, ela passou toda a responsabilidade para os infoprodutores.

Como funciona a Hotmart?

A Hotmart é a maior plataforma de ensino à distância da América Latina. Ela conta com mais de 150 mil produtos cadastrados e 5 milhões de alunos. Ela também é um espaço para vender infoprodutos de forma simples e prática. 

Qualquer um pode vender produtos digitais nessa plataforma, como cursos online, e-books, podcasts, softwares, entre outros. A Hotmart hospeda os produtos e intermedia as vendas. 

Os vendedores não pagam nenhuma mensalidade, nem taxa de adesão. Apenas são cobradas taxas fixas e porcentagens sobre os valores das vendas. A plataforma cobra 20% em vendas de menos de R$ 10, sem taxa fixa. Em vendas acima de R$ 10, ela cobra 9,9% + R$ 1 de taxa fixa.

É possível trabalhar na Hotmart como infoprodutor ou afiliado. Este último divulga e indica materiais produzidos por outra pessoa, e recebe uma porcentagem caso alguma compra tenha sido realizada com a sua intermediação.

As plataformas Eduzz e Monetizze funcionam de forma semelhante.

Procure um contador

Como você pôde perceber nessa explicação de como declarar Hotmart no Imposto de Renda, esse pode ser um tema um pouco difícil. Então, se precisar de ajuda, conte com a gente. A BRASCT é um escritório de contabilidade em São Paulo pronto para te auxiliar no que a sua empresa precisar!


Imposto de Renda 2022: prazos da declaração, programa e restituição. Entenda tudo!


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Principais processos financeiros de uma empresa


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Quando chega o início do ano, muita gente fica cheia de dúvidas a respeito da declaração do IR. Por isso, vamos trazer, a seguir, a resposta para as 10 perguntas mais comuns em relação a declaração do Imposto de Renda 2022. Confira abaixo!

1. Quem precisa declarar Imposto de Renda 2022?

Mais de 30 milhões de cidadãos precisam declarar o IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) em 2022. É obrigado a fazer a declaração quem, durante o ano de 2021:

  • Obteve rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70. 
  • Obteve receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividades rurais.
  • Realizou operações na bolsa de valores.
  • Vendeu imóvel com ganho de capital e optou pela isenção para adquirir outro imóvel em até 180 dias.
  • Obteve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 40 mil.
  • Teve posse de bens e direitos cujos valores somados tenham ultrapassado R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2021.
  • Tornou-se residente no Brasil e ainda estava nessa situação em 31 de dezembro de 2021.

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2. Quais documentos são necessários?

O declarante deve fazer uso de todos os documentos existentes para comprovação de renda e movimentação financeira, além daqueles que trazem os dados sobre bens e direitos adquiridos ou vendidos. Entre os documentos mais importantes, estão:

  • Informe de rendimentos entregue pela empresa na qual o declarante trabalha. A empresa tem até o último dia útil de fevereiro para disponibilizá-lo para os funcionários.
  • Saldos bancários em 31 de dezembro de 2021.
  • Informes de aplicações financeiras.
  • Comprovantes de compra e venda de imóveis e veículos.
  • Registros de posição acionária em empresas.
  • Recibos de despesas médicas, com educação, com pensão alimentícia e com contribuições previdenciárias.
  • CPF dos dependentes.
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3. Qual é o prazo para declarar? 

O prazo começa no dia 7 de março de 2022 e vai até o dia 30 de abril de 2022. Quem entrega a declaração fora do prazo, além de ficar irregular com a Receita Federal, também precisa pagar uma multa que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido.

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4. Onde declarar?

A declaração é toda feita pela Internet, a partir de um programa disponibilizado pela Receita Federal, que pode ser baixado neste link.

Caso você tenha feito a declaração no ano anterior, é possível importá-la para não ter que começar do zero novamente.

Também é possível fazer a declaração pelo celular, através deste aplicativo.

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5. É melhor fazer declaração completa ou simplificada?

Isso depende do total de despesas que você tem para deduzir. O modelo simplificado considera uma dedução de 20% até o limite de R$ 16.754,34. Se o total de gastos que você tem para deduzir for superior a esse valor, vale mais a pena a declaração completa. Caso contrário, você pode optar pela simplificada.

São exemplos de gastos dedutíveis: despesas médicas, com educação, com previdência, com pensão-alimentícia, com dependentes, doações para algumas instituições, além de livros-caixa, no caso de autônomos.

Mas é preciso estar atentos aos limites específicos, como no caso das despesas com educação, que são limitadas a R$ 3.561,50 por pessoa, considerando o declarante e seus dependentes. As despesas médicas, por outro lado, não têm limites. Além dos gastos com educação e despesas médicas, ainda é possível deduzir mais até R$ 2.275,09 por dependente.

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6. Quem pode ser dependente na declaração?

Podem entrar como dependentes na declaração do Imposto de Renda 2022 as seguintes pessoas:

  • Cônjuge.
  • Companheiro com quem o declarante tenha filhos ou com quem viva há mais de 5 anos.
  • Filhos e enteados com até 21 anos.
  • Filhos e enteados com até 24 anos que estejam cursando ensino superior ou técnico.
  • Filhos ou enteados com deficiência física ou mental que os impossibilite de trabalhar.
  • Irmãos, netos ou bisnetos de quem o declarante tenha guarda judicial, quando se encontrarem nas mesmas condições estabelecidas para filhos e enteados.
  • Pais, avós e bisavós que tenham tido, em 2021, ganhos tributáveis ou não de até R$ 22.847,76.
  • Pessoas incapacitadas de trabalhar cujo declarante seja tutor.

Não há limite de dependentes.

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7. Qual é o prazo para restituição?

Caso ficar confirmado na declaração que você já pagou mais IR do que deveria ao longo do ano, haverá restituição do que foi pago a mais. O governo tem até o final do ano de 2022 para fazer a devolução, e geralmente quem faz a declaração primeiro também recebe a restituição mais rápido.

Entretanto, os primeiros contribuintes a receberem normalmente são os idosos e as pessoas com necessidades especiais. As restituições ocorrem em lotes, seguindo um calendário estabelecido pela Receita ao longo do ano. Você pode consultar sobre a sua restituição neste link

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8. Que tipo de ganho deve ser declarado mensalmente?

Alguns ganhos devem ser informados à Receita Federal mensalmente, e não apenas na Declaração Anual do Imposto de Renda. Esses ganhos devem ser declarados no mês seguinte ao seu recebimento. Entre eles, estão:

  • Renda de profissionais autônomos: Ganhos advindos da prestação de serviços de pessoas físicas para pessoas físicas devem ser declarados por meio do Carnê-Leão, através do portal e-CAC da Receita Federal. Podem ser deduzidos os custos com o local de prestação dos serviços. Mas se o serviço for de pessoas físicas para pessoas jurídicas, as empresas contratantes é quem devem recolher o IR.
  • Recebimento de aluguel: Esse tipo de ganho também deve ser declarado por meio do Carnê-Leão. Gastos com IPTU e taxa de condomínio podem ser abatidos. Se uma pessoa jurídica for a locatária, a declaração é de responsabilidade dela.
  • Venda de imóveis: O imposto a ser pago deve ser calculado a partir do Programa de Apuração dos Ganhos de Capital (GCap), disponível no site da Receita Federal.
  • Compra e venda de ações: Também devem ser declaradas por meio do GCap.

Quando o contribuinte faz a Declaração Anual, ele deve apenas informar o pagamento desses impostos realizados anteriormente. Os valores calculados pelo GCap podem ser importados para o programa de declaração do IR.

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9. Como retificar declaração do Imposto de Renda 2022?

Caso você tenha enviado a declaração com alguma informação errada, você pode enviar uma correção. Isso pode ser feito a partir do mesmo programa ou aplicativo usado para enviar a declaração, ou por meio do portal e-CAC da Receita Federal.

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10. Como saber se eu estou em dia com o Imposto de Renda?

Você pode verificar o status da sua declaração do IR e, com isso, descobrir se tem algum pagamento em atraso. A busca é feita por meio do portal e-CAC. O sistema informa se a declaração ainda está sendo processada, se já está concluída, se está na fila de restituição ou se está com alguma pendência.

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Boa declaração!

Deu para tirar todas as dúvidas em relação à declaração do Imposto de Renda 2022? Se precisar de apoio, conte com a BRASCT, um escritório de contabilidade em São Paulo que está sempre pronto para atender quem precisa de ajuda neste e em outros assuntos tributários e contábeis!