Day Trade no Imposto de Renda: como funciona a declaração?

E foi dada a largada para o calendário de 2020 para o “acerto de contas com o Leão”, em que uma grande parcela da população brasileira deverá elaborar e entregar a sua Declaração de IRPF — Imposto de Renda Pessoa Física. Com ele, surgem muitas dúvidas de como proceder no preenchimento correto, principalmente, por parte de quem atua como investidor na Bolsa de Valores, afinal, essa atividade está regida sob muitas regras.

Neste artigo abordaremos como declarar as operações de Day Trade no IRPF e, assim, estar em dia com as suas obrigações fiscais e tributárias, evitando cair na tão famosa e temida lista da “malha fina”. Então, continue esta leitura e saiba mais sobre esse tema tão importante!

Apure mensalmente o lucro e recolha o imposto

É caracterizado como uma operação de Day Trade a compra e venda (ou vice-versa) de um mesmo ativo dentro do mesmo pregão. Essa operação pode resultar em lucro ou prejuízo e, no caso de lucro, o investidor deve apurar o IR (Imposto de Renda) sobre os rendimentos a uma alíquota de 20%. Nesse processo você deve aplicar a alíquota informada (20%) e diminuir do valor do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), que está expresso na sua nota de corretagem.

Eis um grande erro cometido por alguns investidores que operam nessa modalidade: não recolher mensalmente o IR sobre os lucros, achando que poderá acertar as contas somente no IRPF. No entanto, a Declaração Anual serve apenas como ajuste do imposto que foi movimentado ao longo do ano, e não para quitar dívidas passadas.

Então, a preparação para a IRPF começa muito antes que você imagina, ou seja, se inicia a partir do recolhimento mensal do imposto devido por meio do DARF — Documento de Arrecadação da Receita Federal.

Se você não recolheu o IR no prazo devido, então gere os DARFs e pague (acrescido da multa) antes de elaborar e entregar a IRPF.

Lembre-se que você pode (e deve) abater os custos das operações, ou seja, os valores de corretagem, emolumentos, registro e demais elementos podem ser descontados do lucro.

Caso precise de ajuda para entender melhor a legislação que regula os investimentos na modalidade Day Trade é só entrar em contato conosco pelo nosso WhatsApp que um dos nossos especialistas vai ajudá-lo.

Partindo para o programa IRPF

Agora que você já apurou os lucros ou prejuízos mensalmente, separou os valores pagos nos DARFs dos seus respectivos meses de referência, chegou o momento de iniciar as atividades no programa IRPF, onde será gerada a sua Declaração Anual de ajuste.

As operações de Day Trade devem ser lançadas na ficha Renda Variável, opção Operações Comuns/Day Trade. Ao escolher essa opção será aberto o formulário mensal. Nele você encontrará a coluna Day Trade e várias linhas de acordo com a natureza (Mercado à Vista, Mercado Opções, Mercado Futuro e Mercado a Termo) e o produto (ações, ouro, dólar, índice, juros e outros) que foi operado nessa modalidade, além das guias com os meses do ano.

Nessa coluna você deve informar o lucro auferido e, caso o mês tenha fechado no prejuízo, você deve colocar o sinal de “-“ (negativo) antes do valor. Nessa mesma coluna, o último campo (Imposto pago) você deve informar o valor pago no DARF referente ao mês de competência.

Lembre-se que esse processo deve ser mês a mês, ou seja, em nenhuma hipótese você pode somar os valores de todos os meses. Assim, cada mês tem suas próprias informações.

Transportando prejuízos do ano anterior

Infelizmente o programa IRPF não importa os prejuízos do ano anterior, devendo o contribuinte informar manualmente. Mas fique tranquilo que o procedimento é simples! Na ficha Renda Variável, opção Operações Comuns/Day Trade. No mês de janeiro, no campo Resultado negativo até o mês anterior você deve informar o prejuízo do ano anterior.

Assim, você estará informando à Receita Federal que no ano anterior as suas operações de Day Trade geraram prejuízos e, assim, poderá compensá-los futuramente nos meses em que for auferido lucro.

Viu como é simples declarar suas operações de Day Trade no imposto de Renda? Ao seguir as dicas desse artigo você terá a tranquilidade de estar em conformidade com as regras vigentes.

Se você precisa de assessoria para elaborar a sua Declaração de Imposto de Renda, nós podemos te ajudar! Entre em contato por meio do nosso WhatsApp!

Entenda como funciona a declaração de ações no Imposto de Renda

Os questionamentos sobre os pontos relativos à declaração de Imposto de Renda são recorrentes todos os anos tanto no âmbito empresarial quanto pessoal.

Dúvidas a respeito de diferentes tópicos do Imposto de Renda assolam contribuintes de todo Brasil ao longo do período de declaração estipulado pela Receita Federal.

É preciso estar atento aos diversos elementos cobrados na declaração para evitar problemas graves com o fisco em um momento posterior. Multas e restrições podem ser impostas ao contribuinte caso determinados erros sejam cometidos no processo de declaração do Imposto de Renda.

Um dos elementos que tem gerado bastante dúvida é a declaração dos rendimentos obtidos através de ações, e o pagamento dos seus respectivos tributos. Descuidos nesse quesito podem gerar prejuízos importantes para o declarante.

Devo declarar todos os rendimentos obtidos com ações?

É muito importante salientar que – mesmo para os contribuintes que não fizeram operações financeiras superiores a 20 mil reais (mensais) – é fundamental declarar todos os rendimentos conquistados através do mercado de ações.

Também é imprescindível lembrar que operações como as EFT de ações, Day Trade, e as relativas aos fundos imobiliários não possuem isenção.

Qual o motivo para declarar ações no Imposto de Renda?

Todo investidor precisa ter em mente que a Receita Federal analisa e interliga os dados transmitidos pelas organizações financeiras com os rendimentos obtidos no mercado de ações informados pelo contribuinte.

Portanto, é fundamental declarar os ganhos com as operações no mercado financeiro, obedecendo à orientação da Receita Federal, que deixa textualmente bem claro na Instrução Normativa (número 1871) que todos que obtiveram rendimentos a partir de operações em bolsas de valores e similares são obrigados a informar o total desses ganhos ao Estado brasileiro, e arcar com os impostos devidos.

Como declarar ações no Imposto de Renda 2020?

O primeiro passo para efetuar a declaração de ações no Imposto de Renda é baixar o programa disponibilizado pela Receita Federal.

Em seguida, o contribuinte deve reunir toda a documentação exigida pelo órgão governamental. Essa documentação deve indicar todas as movimentações financeiras no mercado de ações realizadas pelo investidor entre o dia 1 de janeiro e o dia 31 de dezembro de 2019.

É preciso especificar todos os valores operados mensalmente e os respectivos ativos (ação ou dólar, por exemplo) e suas informações específicas (custo médio, entre outras), bem como, o tipo de venda (Day Trade ou ordinária).

Também é imprescindível anexar os extratos de Imposto de Renda, as notas de corretagem, e os DARFs.

Posteriormente, é preciso somar os resultados das operações, verificando as especificidades de tributação de cada uma.

É necessário, ainda, informar individualmente – na Ficha de Bens e Direitos – os saldos dos ativos (através dos seus códigos).

Qual o valor do imposto sobre o rendimento alcançado?

Também é muito importante frisar que existem alíquotas diferentes para determinados tipos de operação financeira.

Os rendimentos conquistados por meio das operações comuns têm uma tributação de 15%. Já os ganhos obtidos através da operação denominada Day Trade possuem uma alíquota de 20%.

Conheça os tipos de investimentos que são isentos do Imposto de Renda

Entrar no mundo de investimentos significa ter que arcar com a responsabilidade de estudar sobre o mercado e analisar quais fundos são mais pertinentes para aplicação.

Com a taxa Selic em baixa e o crescimento do interesse pela renda variável, muitas dúvidas acabam surgindo, principalmente no que tange às altas cargas tributárias sobre rendimentos.

Mas afinal, quais são os melhores investimentos com isenção de Imposto de Renda? Vamos te contar tudo sobre eles!

Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito de Agronegócio e (LCA)

Bastante procurados por investidores de perfil moderado, o LCI e o LCA têm se consagrado como títulos bastante atrativos por conta da ausência de Imposto de Renda.

Na realidade, esses fundos são viabilizados por instituições bancárias que tem por objetivo arrecadar dinheiro para fornecer aos setores de agronegócio e imobiliário.

Quando o título vence, o banco paga o que foi investido mais o valor da taxa de juros.

Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados Recebíveis do Agronegócio (CRA)

Ambos são fundos de renda fixa indicados para investidores que não pretendem se arriscar muito no mercado financeiro. Os títulos normalmente são feitos pelos bancos e o dinheiro aplicado pelo investidor é usado para quitar as dívidas em atividade.

Bônus com ações na bolsa de valores

Quem consegue vender até R$20 mil na bolsa de valores também consegue o benefício de ficar isento do Imposto de Renda. Mas essa condição só vale quando a negociação é feita em dia diferente da compra.

Debêntures

Por fim, a última categoria de investimento não tributável, é a debênture, cujos títulos são emitidos por corporações de capital aberto ou fechado. Assim como as instituições financeiras, esses fundos ficam disponíveis para serem adquiridos para que o dinheiro aplicado seja usado para manter as atividades e os compromissos da empresa.

Títulos isentos de IR valem mesmo a pena?

Como dissemos lá no início desta conversa, o mercado de investimentos é bastante complexo e exige disciplina e comprometimento. Em meio a tantas oscilações e tantos produtos ofertados por carteiras de diversas corretoras, fica até difícil de tomar uma decisão logo de cara, certo? E aí surge a dúvida: será que esses fundos isentos do Imposto de Renda valem mesmo a pena?

Pois é, essa categoria de aplicação é bem atrativa por não ser tributável, mas recomenda-se que o investidor tenha um conhecimento profundo do título que está adquirindo. Isso porque, às vezes, mesmo que haja um certo valor a ser pago a Receita Federal, o rendimento acaba sendo viável.

Mas é claro que esse não é o único aspecto a ser levado em consideração.

Para conseguir aumentar suas chances de sucesso com a rentabilidade do seu investimento, é essencial manter uma rotina de estudos sobre o mercado financeiro. Isso inclui saber sobre as principais empresas de capital aberto e fechado, a influência de decisões políticas na bolsa de valores, entre outras informações.

Quer saber mais sobre como investir do jeito certo? Acompanhe nosso blog e fique por dentro de todas as novidades!

Entenda tudo sobre Imposto de Renda de Pessoa Física

Todo ano é a mesma coisa: quando chega o mês de março começa o período para entrega da declaração do Imposto de Renda. Nessa época, sempre surgem dúvidas sobre o imposto e sobre como fazer a declaração. Para tirar suas dúvidas, elaboramos este post.

Imposto de Renda – conceito

O Imposto de Renda é um tributo com finalidade fiscal, sendo considerado o maior arrecadador entre os impostos federais. Como o nome já diz, ele incide sobre a renda, mas também sobre os proventos de qualquer natureza.

O objetivo do Imposto de Renda é tributar os acréscimos patrimoniais. Portanto, verbas indenizatórias, como vale alimentação, não são tributadas por esse imposto.

Alíquotas para incidência mensal

Diz-se que o Imposto de Renda é progressivo, ou seja, quanto maior a renda do indivíduo, maior o montante a ser pago. Há quatro faixas de alíquotas para o Imposto de Renda, que variam de acordo com os rendimentos mensais do contribuinte. São elas:

7,5 %

15 %

22,5 %

27,5 %

Quem precisa declarar o Imposto de Renda referente ao exercício 2020?

Quem recebeu rendimentos tributáveis cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70;

Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.

Quem tem bens e/ou propriedades de valor superior a R$300 mil.

Quem comprou ou vendeu ações na bolsa.

Quer informações mais específicas sobre o Imposto de Renda? Então entre em contato ou nos chame no WhatsApp.

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Tipos de declaração

Existem dois tipos de declaração: a completa e a simplificada.

A declaração simplificada é indicada para quem não tem muitas despesas para deduzir, pois o sistema calcula como padrão um desconto de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34 para o exercício de 2019. É uma forma mais simples e prática.

No modelo completo, o contribuinte precisa detalhar todas as despesas tributárias que teve ao longo do ano. Os gastos mais comumente declarados para obter dedução são os referentes à saúde, educação e previdência.

A declaração completa é mais recomendada para aquelas pessoas que possuem muitas despesas para abater. Nesse caso, é necessário guardar os comprovantes das despesas por cinco anos, para o caso de a Receita Federal solicitar algum esclarecimento.

Como fazer a declaração

Para aqueles que não se encaixam na condição de isentos, é preciso fazer a declaração. Para isso, o primeiro passo é juntar toda a documentação necessária. Isso inclui comprovante de rendimentos cedido pelo empregador, comprovantes de pagamento de plano de saúde, recibos médicos e odontológicos, etc.

É possível fazer a declaração em um computador ou em um dispositivo móvel, como o celular.

No computador, há duas formas: tanto é possível baixar o Programa Gerador da Declaração (PGD), disponível no site da Receita Federal, como é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Portal e-CAC.

Em dispositivos móveis, é necessário utilizar o serviço “Meu Imposto de Renda”, no APP “Meu Imposto de Renda”.

Caso o contribuinte atrase a entrega da declaração, deverá arcar com uma multa.

Para os contribuintes que estão sem tempo ou não querem ter que se preocupar com o assunto, é indicado contratar um escritório de contabilidade.

Para saber mais sobre o Imposto de Renda, recuperação de impostos ou outros assuntos contábeis, entre em contato ou nos chame pelo WhatsApp.

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Imposto de renda 2019: O que você não pode deixar passar de jeito nenhum!

“Corre, se não o Leão vai te pegar”!

Pois é, 2019 chegou e o imposto de renda 2019 tem que estar pronto para ser enviado em breve!

Nessa segunda-feira, dia 25/02/2019 a Receita Federal Brasileira liberou o programa do IR 2019, referente ao ano base de 2018.

Os envios do Imposto de Renda de 2019 se iniciam de 7 de março, até 30 de abril e como você sabe, a correria fica grande e não se pode perder tempo, já que os escritórios de contabilidade ficam superlotados de demandas para declaração do imposto de renda do ano vigente.  

E quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2019?

Os critérios exigidos pelo Governo sobre a declaração do imposto de renda, é para todo aquele que recebeu rendimentos tributáveis acima de 28 mil em 2018.

Além disso, os indivíduos que precisam declarar imposto de renda se enquadram nas demais descrições abaixo:

  • Contribuintes que receberam rendimentos não-tributáveis, isentos ou ainda tributáveis exclusivos na fonte, onde a soma total seja superior a 40 mil no ano de 2018.
  • Se em qualquer mês de 2018, o indivíduo obteve ganho de capital na alienação de direitos e bens, e for sujeito à incidência do imposto ou ainda fez operações na bolsa de valores ou de mercadorias, entre outros associados, precisa declarar.
  • Se a receita bruta em 2018 for superior a 142 mil na atividade rural, também é preciso declarar imposto de renda.
  • Se houve posse de propriedade de direitos ou de bens até a data de 31 de dezembro de 2018, podendo ser “em terra nua”, no montante superior a 300 mil, também é obrigado a declarar imposto de renda em 2019.
  • A declaração é válida também para todo aquele que se tornou residente no Brasil em qualquer mês ou dia do ano de 2018.
  • Também precisa declarar IR todo aquele que escolheu pela isenção do imposto que incide no valor recolhido de venda de imóveis residenciais, onde o produto de venda é aplicado na aquisição do bem – desde que o mesmo imóvel esteja no Brasil com prazo de 180 dias a partir do contrato de venda.
  • Para os que optaram pela declaração do imposto de renda simplificada em 2019, se abre mão de todas as deduções na legislação tributária, bem como os gastos com saúde e educação, tendo direito a uma dedução de 20% sob o valor dos rendimentos tributáveis, sendo limitada a R$ 16.754,34. 

Faça sua declaração de imposto de renda

Valor da declaração do imposto de renda em 2019

O Governo não atualizou a tabela, e, portanto, o empreendedor precisará pagar 3,75% a mais no seu imposto de renda.

Isso ocorreu porque o Governo não atualizou os principais descontos que poderiam ser possíveis na saúde, educação e associados, nem tampouco corrigiu a tabela de quem precisa pagar imposto.

Assim sendo, a defasagem chega a 95,46% desde 1996, de acordo com o Sindifisco Nacional.

Quem pode ficar isento de pagar o imposto de renda 2019?

A isenção hoje só é permitida para aqueles que recebe menos de R$1.903,99 no mês. Mas a maioria concorda que deveria ser mesmo para aqueles que ganham menos de 4 mil reais no mês.

Novidades no imposto de renda 2019

  • Neste ano o CPF do dependente de qualquer idade será exigido.
  • Detalhes sobre imóveis e carros, bem como matrícula e IPTU do imóvel e do Renavam precisarão ser colocados. (Este ano ainda é opcional, porém indicado que seja declarado).

Como declarar o imposto de renda em 2019?

Fale conosco e ficaremos muito felizes em poder ajudar nessa assessoria de tão grande importância para si e seus negócios!

 

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ICMS e subistituição tributária, quais riscos da tributação errada

Você empreendedor sabe o que é Substituição Tributária?

Já fez esse cálculo?

Vamos entender o que é a Substituição Tributária.

É um instituto que foi implementado e criado pelas Unidades da Federação antes do advento atual da constituição.

É um mecanismo de cobrança de tributos que visa diminuir as sonegações.

A substituição tributária para que seja entendida deve ter assimilado o conceito de Substituto tributário e substituído tributário.

Na venda de mercadoria que são substitutos tributários que não são no estado o pagamento da ST tem que ser feito no momento da venda.

Esse pagamento se dará pela GNRE ( Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais)

O cálculo dessa ST depende do tipo de cliente a qual esta sendo vendida a mercadoria.

É possível englobar vendas para a pessoa física bem como para a comercialização.

Desse modo a ST é dada com base na alíquota executada no estado em que a mercadoria está circulando.

Você é capaz de classificar com absoluta segurança quando um item se enquadra ou não como substituição tributária?

Falando um pouco sobre o segmento de auto peças é correto enquadrá-la num segmento de peças automotoras.

Mas todas as peças incluídas em todos os segmentos terrestre aéreo e aquático estão no regime de substituição tributária do ICMS?

De acordo com a cláusula sexta, para fins de cobrança de ICMS é considerado:

O segmento que consiste no agrupamento dos itens bens e mercadorias que possuem semelhantes características de conteúdo ou destinação. Como por exemplo Autopeças.

Item de segmento que é a identificação da mercadoria, bem ou agrupamento de bens dentro do segmento.

Especificação do item é o desdobramento do item. Isso quando existem características diferenciadas relevantes que determinam o tratamento tributário para fins de ST.

É possível a venda de mercadorias da ST para empresas que façam a comercialização as mesmas e serão utilizadas como consumo e uso.

Assim cabe ao vendedor efetuar o cálculo do diferencial de alíquotas na saída.

Esse regime tem aplicabilidade maior no âmbito do ICMS.

Sugerido no próprio nome no regime de substituição tributária ocorre a substituição do responsável pelo pagamento.

Não haverá mais cobrança durante a venda pois ela será feita de maneira antecipada.

Então não é mais o contribuinte o responsável pelo ICMS, a cobrança desse imposto ocorre no momento em que ele sai da indústria e não no momento da sua comercialização.

Esse regime de ST foi criado com a intenção de facilitar a cobrança de tributos.

Ela consegue centralizar essa cobrança nas indústrias e importadoras, reduzindo o número de envolvidos nesse processo de cobrança.

Isso não caracteriza o pagamento de menos impostos.

E sim um pagamento de maneira antecipada.

 

A ajuda de contadores e a equipe dos seu escritório é primordial para o bom funcionamento de uma empresa e aplicação correta de tributos.

Só eles são capazes de avaliar regras de substituição tributária de maneira efetiva.

Isso vai garantir que eles façam a avaliação correta de regras tributárias no âmbito do estado do comércio.

Desse modo para saber se a mercadoria que comercializa é sujeita a ST é preciso uma consulta efetiva a legislação.

Após o conhecimento dessas regras você precisa de algumas informações pertinentes para o cálculo.

  • Estado de origem do produto
  • Estado de Destino
  • Nomenclatura comum do Mercosul do produto (NCM)
  • Tipo de estabelecimento
  • Regime trobutário
  • Dentino da mercadoria
  • Valor da mercadoria
  • Valor do frete
  • Valor do IPI
  • Descontos
  • Margem de valor agregado.

Essas regras de cálculo são bastante complexas e variam a cada estado.

Por isso é indispensável a assessoria de um contador para avaliar o seu negócio e o cálculo dos tributos a serem recolhidos.

Existe um código que chama CEST e tem como objetivo uniformizar a cobrança de ICMS em todos estados do país por ST.

O contribuinte no momento da comercialização da mercadoria tem como obrigatório a atribuição de um código de sete dígitos na NF.

O empreendedor deve sempre estar atento se as mercadorias produzidas pela sua empresa constam na tabela CEST.

Esse é uma informação determinante para aplicação correta das regras de ST.

Corre-se riscos não se adequando ao CEST?

A ausência do CEST pode acarretar muitos problemas para a empresa.

Esses problemas consistem em penalidades pelo descumprimento de obrigações e sua empresa também corre risco de definir parâmetros incorretos e recolher valores errados.

Com esse erro pode ocorrer dupla tributação de um item.

E muitas vezes isso não permite restituição de valor pago indevido.

Erros cadastrais podem causar ausência no pagamento do ICMS e isso será cobrado mediante lançamento de ofício pelo fisco.

É importante que o empreendedor evite problemas desnecessários ao fisco.

É importante que a empresa fique atenta a prazos e obrigatoriedades do CEST.

A maior parte dos riscos tributários é a de geração de multas que podem comprometer o orçamento da empresa.

O empresário deve ter consciência de evitar pagar um imposto errado ou cometer outros erros nesse sentido.

Fará diferença no seu negócio se contar com ajuda de uma assessoria especializada.

Escritórios contábeis especializados estão preparados para tirar suas dúvidas e servir de guia para práticas tributárias.

Para que seu negócio se desenvolva cada vez melhor é importante uma gestão eficiente, e não é interessante correr riscos tributários desnecessários.

Trabalhando com prudência e com o auxílio de uma contabilidade especializada permitirá que o seu negócio se desenvolva sem problemas.

Evitando o pagamento de multas ou correções.