Você vende na Shopee e usa afiliados para divulgar seus produtos? A Shopee comunicou uma atualização no Programa de Comissão Extra, a comissão paga pelas marcas, além da comissão padrão da plataforma, que muda o modelo fiscal dessa relação a partir de 01/08.
Muita gente está lendo esse comunicado do ponto de vista do afiliado. Mas se você é o vendedor que contrata afiliados para divulgar sua loja, o recado é outro e é para você que ele mais importa.
O que diz o comunicado oficial da Shopee
Segundo a Central de Ajuda da Shopee, a partir de 01/08 o Programa de Comissão Extra passa a funcionar sob um novo modelo fiscal de intermediação. O que muda depende de como o afiliado que você contratou está formalizado:
Afiliado pessoa física (PF): ele recebe o valor líquido da comissão padrão e o valor bruto da comissão extra. A responsabilidade pela declaração desses ganhos no IRPF, e o eventual alinhamento sobre a emissão do RPA, passa a ser uma tratativa direta entre você e o afiliado. A partir de 01/08, a Shopee disponibiliza os dados de contato do vendedor na Central do Afiliado, justamente para viabilizar esse alinhamento.
Afiliado pessoa jurídica (PJ): ele continua recebendo o valor bruto da comissão (padrão + extra) processado pela Shopee, mas passa a ter que emitir nota fiscal correspondente a essa comissão extra contra cada vendedor que efetuou o pagamento, ou seja, contra o seu CNPJ. Para isso, a Shopee disponibiliza um relatório mensal para download, que facilita a emissão de múltiplas notas fiscais em massa.
A Shopee informou que não haverá retenção de pagamento, bloqueio de valores ou impacto no seu pagamento por conta dessa mudança. Mas a responsabilidade pela conformidade fiscal recai exclusivamente sobre o afiliado e o vendedor, não sobre a Shopee.
Por que isso importa mesmo sem bloqueio de pagamento
Como o pagamento não é bloqueado, é fácil tratar essa mudança como um detalhe operacional. Mas o comunicado da Shopee é claro: a responsabilidade fiscal é sua e do afiliado, não da plataforma. Isso significa que, sem a documentação correta, o risco não desaparece, ele só deixa de aparecer no momento do pagamento e passa a aparecer depois, numa eventual fiscalização.
O que fazer agora
- Identifique como cada afiliado que você paga está formalizado: pessoa física ou pessoa jurídica.
- Para afiliados PJ: organize a solicitação da nota fiscal referente à comissão extra paga a cada um.
- Para afiliados PF: use o contato disponibilizado pela Shopee na Central do Afiliado para alinhar diretamente a questão do RPA.
- Leve o caso para a sua contabilidade: como essa comissão deve ser registrada, se ela impacta sua base de créditos tributários e qual a rotina de retenção aplicável variam conforme o seu regime tributário, por isso, essa parte não deve ser decidida sem orientação contábil.
Isso não é burocracia por burocracia. É o que separa uma operação de afiliados organizada de um passivo fiscal que só aparece quando já é tarde.
Se você vende na Shopee, no Mercado Livre ou em qualquer marketplace e usa afiliados na sua estratégia de divulgação, a Brasct pode te ajudar a estruturar essa parte fiscal do jeito certo, antes que ela vire problema.
