Você é afiliado na Shopee e recebe Comissão Extra das marcas? A Shopee comunicou, na Central de Ajuda, uma mudança no modelo fiscal desse programa que passa a valer a partir de 01/08 e que exige atenção de quem recebe, não só de quem paga.
Se você só recebia o valor e seguia em frente, chegou a hora de mudar essa rotina. O que muda depende diretamente de como você está formalizado: pessoa física ou pessoa jurídica.
O que diz o comunicado oficial da Shopee
Se você é afiliado pessoa física (PF)
Você receberá o valor líquido da comissão padrão Shopee e o valor bruto da comissão extra das marcas. A responsabilidade pela declaração desses ganhos no IRPF, e o eventual alinhamento sobre a emissão do RPA (Recibo de Pagamento de Autônomo), passa a ser uma tratativa direta entre você e o vendedor.
Para viabilizar esse alinhamento, a partir de 01/08 a Shopee disponibiliza os dados de contato do vendedor (e-mail e telefone) na sua Central do Afiliado.
Se você é afiliado pessoa jurídica (PJ)
Você continuará recebendo o valor bruto da comissão (padrão + extra) processado pela Shopee. A diferença é que você deverá emitir a nota fiscal correspondente à comissão extra contra cada vendedor que realizou o pagamento.
Para facilitar esse processo, a partir de 01/08 a Shopee disponibiliza um relatório mensal para download, que permite a emissão de múltiplas notas fiscais em massa no seu ERP de preferência.
Atenção: caso o vendedor não envie o RPA ou você não envie a nota fiscal a ele, os pagamentos processados pela Shopee não serão bloqueados nem atrasados. Isso não significa que está tudo certo, a responsabilidade pela conformidade fiscal recai exclusivamente sobre você e o vendedor, não sobre a Shopee.
Por que isso importa mesmo sem bloqueio de pagamento
Como o recebimento não é interrompido, é fácil achar que essa mudança não te afeta na prática. Mas o comunicado da Shopee deixa claro que a responsabilidade é sua, e isso vale tanto para a emissão da nota fiscal (PJ) quanto para o alinhamento do RPA (PF). Sem essa documentação, você fica sem comprovação formal do que recebeu, o que pode gerar problema depois, na sua declaração ou numa fiscalização.
O que fazer agora
- Se você é PJ: organize a emissão da nota fiscal referente à comissão extra para cada vendedor que te pagou, usando o relatório mensal disponibilizado pela Shopee.
- Se você é PF: use o contato do vendedor disponibilizado na sua Central do Afiliado para alinhar diretamente a emissão do RPA.
- Em ambos os casos, consulte a sua contabilidade: como declarar corretamente esses valores, e o que essa mudança representa para o seu regime tributário, depende da sua situação específica, vale a pena confirmar com um profissional antes de agosto.
Se você já tem CNPJ para atuar como afiliado, ou está avaliando abrir um para organizar melhor esses recebimentos, a Brasct pode te ajudar a estruturar a contabilidade da forma mais vantajosa dentro da lei.
