Como trocar de contador sem ter dor de cabeça

Algumas pessoas têm medo de trocar de contador. Nós compreendemos que num primeiro momento essa situação pode parecer um pouco assustadora ou desmotivante, afinal, a tendência natural é querer continuar com o mesmo profissional.

No entanto, vale lembrar que apesar de permanecer com o mesmo contador parecer a situação mais confortável, na prática a realidade pode ser muito diferente. 

Trocar de contador pode ser mais vantajoso e até necessário. Se o seu escritório de contabilidade não está oferecendo um bom atendimento e um serviço de qualidade você precisará trocar de contador. 

Afinal, trocar de contador pode ser essencial para evitar dores de cabeça com o Fisco no futuro.

Além disso, a questão não é apenas o atendimento, sua empresa pode crescer ou o seu tipo de negócio mudar e o seu contador não estar preparado ou não ter a experiência necessária para lhe oferecer as melhores soluções. 

Lembrando que você não precisa se sentir culpado, afinal esta é uma relação profissional e você precisar procurar por uma contabilidade que esteja adequada às necessidades do seu negócio.

 

 

 

Por que tantas pessoas evitam trocar de contador?

A resposta é muito simples. O contador precisa conhecer a empresa para prestar um bom serviço. Para isso ele procura entender a atividade, a história e o crescimento da empresa ao longo do tempo.

Por esse motivo, a maioria das empresas procura pela continuidade nos serviços de contabilidade. Porém, como explicamos, pode chegar uma hora em que trocar de contador é necessário. Você e a sua empresa podem ter muito a ganhar com essa troca.

 

O que fazer para trocar de contador?

Assim como qualquer outro serviço, é um direito seu como consumidor poder trocar de contador.

Talvez você ainda não tenha ouvido falar, mas à essa troca damos o nome de portabilidade contábil. Mais adiante vamos explicar o que é necessário para fazer a portabilidade contábil.

 

Como trocar de contador ou como fazer a portabilidade contábil?

O primeiro passo é ler o contrato de prestação de serviços de contabilidade que a sua empresa já possui com o contador. Verifique se é preciso fazer uma comunicação prévia para encerrar o contrato e se existe um período de aviso prévio.

Seguindo as diretrizes do contrato você precisará informar o seu contador de que pretende encerrar o contrato. Esse processo também pode ser feito por um procurador.

 

Distrato de prestação de serviços

O antigo escritório de contabilidade deverá então fazer um distrato de prestação de serviços. A responsabilidade técnica dos futuros trabalhos deverá ser passada para o profissional de contabilidade que for assumir os serviços. 

Dessa forma, as obrigações serão repassadas para o novo profissional a partir da data mencionada no distrato. Além disso, é muito importante que o antigo escritório comunique ao novo responsável técnico sobre fatos da empresa que afetem o bom desempenho das funções.

A devolução de documentos, livros e arquivos, incluindo documentos digitais, deverá ser estabelecida em cláusula recisória do Distrato do Contrato de Prestação de Serviços

Vale lembrar que o novo contador pode ser o seu procurador nesse processo de transferência, facilitando os trâmites. 

 

Termo de transferência de responsabilidade técnica

É recomendado que o escritório de contabilidade elabore um termo de transferência de responsabilidade técnica. Esse documento será assinado pelos contadores.

Em suma, o termo especifica que o novo escritório passará a ser responsável pela gestão financeira da empresa, como mencionamos.

Vale ressaltar que o mais recomendado é pontuar quais foram os erros cometidos pela contabilidade anterior para que os mesmos permaneçam de sua responsabilidade.

 

 

O processo de troca de contador é regulado?

Sim. A troca de contador é regulada na Resolução do Conselho Federal de Contabilidade n. 987/2003.

 

Existe um momento ou período certo para trocar de contador?

Se o atual escritório de contabilidade não estiver atendendo a empresa como deveria, a resposta é: quanto antes melhor. 

Contabilidade é um serviço que deve ser realizado com comprometimento e cuidado. Se você percebe que o trabalho não está sendo feito com a devida seriedade ou se o escritório não está prestando um atendimento de qualidade, ouvindo suas questões e esclarecendo suas dúvidas, quanto antes você trocar melhor. 

Assim, o novo escritório pode regularizar qualquer situação que não esteja devidamente tratada e evitar até mesmo problemas com o Fisco. Além disso, vale lembrar que a sua empresa pode estar pagando muito mais impostos que o necessário.

 

 

Como escolher um novo contador?

O mais importante é escolher um escritório de confiança, que vá dar a devida atenção à sua empresa. 

Conforme mencionamos, a vantagem da continuidade dos serviços contábeis é que o contador pode acompanhar o crescimento do negócio e oferecer as melhores soluções. Por isso, faça uma boa escolha e procure por uma contabilidade que tenha experiência, boas referências e forneça um bom atendimento desde o primeiro momento.

A sua empresa não precisa ficar limitada à uma contabilidade na sua cidade e nem mesmo no seu estado. Hoje em dia os processos podem ser feitos online.

A Brasct é um escritório de contabilidade com mais de 40 anos de experiência, que atende empresas de todo o Brasil. Prezamos por um atendimento de excelência. 

Além de conhecer as particularidades de cada um dos nossos clientes, estamos sempre atentos às mudanças para garantir as melhores soluções, de forma que os nossos clientes paguem menos impostos e estejam sempre dentro da lei.

Desenquadramento ou migração de MEI para ME

O Brasil já tem mais de 11 milhões de empreendedores no regime MEI (microempreendedor individual). O MEI torna mais simples a gestão do negócio, ao unificar o pagamento de impostos e proporcionar isenções. Entretanto, muitas vezes o empreendimento cresce e já não cabe mais nesse modelo.

Nesse caso, o próximo passo do empreendedor é transformar seu negócio em uma ME (microempresa). O valor máximo de faturamento aumenta, bem como o número máximo de funcionários. A mudança é obrigatória caso os limites do MEI sejam excedidos, mas ela pode ocorrer de maneira opcional a qualquer momento.

A seguir, vamos explicar como migrar de MEI para ME, quando isso é necessário, que mudanças essa alteração proporciona e como realizá-la. Acompanhe:

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Quando é obrigatório mudar de MEI para ME?

O empreendedor é obrigado a fazer a migração de MEI para ME caso ocorra alguma das seguintes situações:

  • Faturamento anual maior que R$ 81 mil.
  • Contratação de mais de 1 funcionário.
  • Estabelecimento de sociedade.
  • Abertura de filial.
  • Realização de atividade que não é permitida para MEI.
  • Pagamento de salário (para o funcionário) maior que 1 salário-mínimo ou piso da categoria.
  • Estabelecimento de sociedade ou obtenção de cargo de administração em outra empresa.

Mas você também pode escolher se tornar ME para ter as vantagens desse modelo. Essa opção pode ser feita a qualquer momento. Não precisa esperar o seu faturamento ultrapassar o limite do MEI. A seguir, vamos mostrar quais são as vantagens da ME.

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O que a mudança para ME proporciona?

Uma microempresa tem muitos direitos que um MEI não possui. Por isso, fazer a migração pode ser uma forma de facilitar o desenvolvimento do negócio. As vantagens do ME são as seguintes:

  • Ter faturamento anual de até R$ 360 mil.
  • Escolher o regime tributário da empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real). Trata-se da forma como e empresa recolhe seus impostos. No caso do MEI, o Simples Nacional é obrigatório.
  • Escolher a natureza jurídica da empresa, que é a sua configuração em relação a sócios e capital social. Entre opções, estão Empreendedor Individual (EI), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedade Limitada (LTDA) e Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
  • Desenvolver atividades cuja CNAE não é permitida para MEI.
  • Abrir filial.
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Se o faturamento do MEI crescer, a mudança é automática?

Se o faturamento da empesa superar em mais de 20% o teto do MEI, atingindo R$ 97,2 mil no ano, o empreendedor receberá uma comunicação o obrigando a mudar para ME. 

Não é uma boa ideia esperar isso acontecer, porque, nesse caso, o desenquadramento do MEI ocorre de forma retroativa a partir de janeiro do mesmo ano. Isso acarreta o aumento de impostos, além de gerar juros e multas para colocar tudo em dia.

Se você próprio identificar que o seu faturamento vai passar ou já passou do teto de R$ 81 mil, o indicado é solicitar voluntariamente o desenquadramento. Nesse caso, ele só ocorrerá em janeiro do ano seguinte, quando a nova tributação será aplicada à sua empresa. A exceção é se o pedido ocorrer em janeiro. Nesse caso, a mudança já vale para o mesmo ano.

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Como migrar de MEI para ME?

Para migrar, primeiro solicite o desenquadramento do MEI no Portal do Simples Nacional. Se não houver pendências ou irregularidades com o seu MEI, a mudança já passa a valer, e você opta automaticamente pelo regime Simples Nacional.

Mas se o faturamento tiver excedido o teto do MEI, é necessário pagar os impostos sobre a diferença.

Depois, é preciso comunicar à Junta Comercial do seu estado o desenquadramento como MEI e reenquadramento como ME. Para isso, você vai precisar atualizar os seus dados cadastrais na Junta Comercial. Dependendo da natureza jurídica escolhida, será necessária a elaboração de um contrato social.

Por fim, é preciso também atualizar os dados cadastrais da sua empresa nos demais órgãos locais, como a prefeitura e a Secretaria da Fazenda do estado.

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O CNPJ continua igual?

Sim, afinal, você não fechou a empresa que tinha como MEI e abriu outra. Você só mudou o enquadramento da que já existia. É claro que você pode optar por dar baixa no MEI e abrir uma nova microempresa do zero, com um novo CNPJ. Mas esse processo é mais burocrático, exigindo preparar mais documentação.

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Quanto custa?

As taxas públicas pagas para a mudança variam, em média, entre R$ 260,00 e R$ 300,00, dependendo da cidade.

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Como fica a carga tributária?

O MEI paga apenas uma contribuição mensal que consiste em 5% do salário-mínimo, acrescido de R$ 1,00 de ICMS (se a atividade for de comércio ou indústria) e R$ 5,00 de ISS (se a atividade for de prestação de serviços).

Já no caso da ME, no Simples Nacional, a alíquota de impostos varia de 4% a 18%, dependendo da atividade e do faturamento da empresa. Além disso, o ME não conta com as isenções que o MEI tem direito, como as de IRPJ, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

Por isso, é preciso ter em mente que a carga tributária aumentará.

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Escritório de contabilidade

Como ME, você terá a necessidade legal de obter um acompanhamento contábil. O ideal é buscar esse auxílio já no processo de migração. Afinal, existem escolhas importantes a serem tomadas, como o regime tributário e a natureza jurídica da empresa. Além disso, o serviço de contabilidade pode cuidar de todo esse processo de migração para você.

A BRASCT é um escritório de contabilidade em São Paulo com dezenas de anos de experiência e que já atendeu milhares de empresas na área de assessoria contábil. Conte com a gente para te ajudar em todos os passos e esclarecimentos sobre como migrar de MEI para ME.