Regime Tributário: como escolher o melhor tipo para sua empresa

Existem três tipos de regimes tributários: O Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. Caso você ainda não tenha familiaridade com o termo, é necessário compreender que regime tributário é um conjunto de normas e leis que determinam a forma de apuração dos tributos da empresa, ou seja, qual é o sistema e os prazos para o pagamento de impostos.

A escolha do regime tributário é uma decisão importante para qualquer empresa, seja do ponto de vista financeiro ou contábil, pois o regime tributário mais adequado garante que o seu empreendimento terá a menor carga tributária dentro das possibilidades estabelecidas pela legislação. 

Resumidamente, escolher o regime tributário certo é importante para manter-se dentro da legislação e não pagar mais impostos que o necessário.

O que é definido pelo regime tributário?

O Regime Tributário determinará quais são os impostos necessários, os prazos e a alíquota aplicada, ou seja, o percentual que incidirá sobre os ganhos da empresa. Em alguns casos serão aplicadas isenções ou não incidências.

Quando é preciso escolher o regime tributário?

O regime tributário é escolhido no momento de abertura da empresa e pode ser alterado ou mantido no início de cada ano. Portanto, após a escolha, não há como mudar o regime tributário até o início do ano seguinte.

O ideal é reavaliar a escolha do regime tributário anualmente, pois a situação da empresa pode mudar muito de um ano para o outro. 

O escritório de contabilidade responsável pela contabilidade da empresa deve verificar os balancetes contábeis anualmente e averiguar qual seria a tributação em cada um dos regimes, para, dessa forma, fazer um comparativo.

Como escolher o melhor regime tributário?

O ideal é apoiar-se numa boa assessoria contábil, pois um escritório de contabilidade experiente levará em conta todos os fatores necessários, incluindo a legislação vigente, a situação atual da empresa e as particularidades do negócio.

No que diz respeito às micro e pequenas empresas, muitos empreendedores têm a ideia de que o Simples Nacional é o melhor regime. Apesar de isso ser verdade em muitos dos casos, nem sempre é assim. 

O Simples Nacional possui algumas restrições e existem situações em que até mesmo o Lucro Real pode ser mais vantajoso. Isso acontece quando o lucro efetivo da empresa é consideravelmente menor do que o lucro presumido para sua área de atuação. Caso você ainda não esteja familiarizado com esses termos, vamos explicar melhor.

Existem alíquotas que são definidas a partir do lucro que se espera que o negócio tenha. Essa estimativa é feita a partir da atividade da empresa. Esse é o caso do Lucro Presumido, em que, como o próprio nome já diz, as taxas a serem pagas variam de acordo com o que se presume que a empresa tenha de lucro a partir da sua área de atuação.

No entanto, pode ser que o lucro do seu negócio seja consideravelmente menor do que se é esperado para a área de atuação. Isso acontece quando a empresa tem muitos gastos com funcionários ou fornecedores, por exemplo.

Portanto, nesse caso, o Lucro Real faria mais sentido. Para muitos empreendedores, o ponto negativo do Lucro Real é o rigor com que a documentação financeira deve ser apresentada. Nesse regime tributário é preciso conferir todos os comprovantes e calcular cuidadosamente todas as receitas e despesas. 

Porém, como dissemos, se o lucro real for consideravelmente menor em relação ao lucro presumido, o trabalho de reunir e organizar a documentação vale a pena diante da economia em impostos. 

Quais são os regimes tributários para empresas?

Simples Nacional

Este é o regime tributário com a agenda fiscal mais descomplicada. Ele unifica oito impostos (PIS, COFINS, IPI, ICMS, CSLL, ISS, IRPJ e CPP), que são pagos por meio de uma guia única, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). 

No caso do Simples Nacional a alíquota dos impostos depende da faixa de faturamento da empresa.

Restrições para escolher o Simples Nacional

Existem algumas restrições para a adesão ao Simples Nacional. A primeira delas diz respeito ao faturamento. Apenas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) podem fazer a adesão.

Para microempresas (ME) o faturamento no ano/calendário anterior não pode exceder R$ 360.000,00. Para pequenas empresas (EPP) o limite máximo de receita bruta anual é R$ 4.800.000,00.

Além disso, algumas atividades são restritas e não podem aderir ao Simples Nacional, como instituições financeiras, sociedades de crédito, corretoras e seguradoras, ou fábricas de cigarros. Portanto, antes de solicitar a adesão ao Simples Nacional é necessário certificar-se de que o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da empresa é aceito.

Lucro Presumido

Empresas que tenham o faturamento até R$ 78 milhões por ano podem optar pelo Lucro Presumido. Empresas com faturamento acima desse valor precisam aderir obrigatoriamente ao Lucro Real.

No regime tributário Lucro Presumido as alíquotas são calculadas a partir do lucro que é estimado para a atividade da empresa, ou seja, os impostos são calculados a partir do que é esperado para aquele tipo de negócio.

Portanto, as taxas variam de acordo com a área de atuação e os valores são definidos pela Receita Federal.

No que diz respeito aos prazos, para as empresas optantes do Lucro Presumido há alguns impostos a serem pagos mensalmente, como PIS, COFINS e ISS; e há também impostos que devem ser pagos a cada três meses, como IRPJ e CSLL.

Lucro Real

Este regime tributário é obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões ao ano. É também obrigatório para as empresas do setor financeiro. 

Entretanto, como explicamos anteriormente, outras empresas podem optar por esse regime. O ponto principal do Lucro Real é que as alíquotas são calculadas a partir do lucro efetivo da empresa, ou seja, do valor da sua receita menos o valor das suas despesas. 

Neste regime tributário, se houver prejuízo, os impostos IRPJ e CSLL não precisam ser pagos.

Para averiguar adequadamente o lucro real, é exigido que a empresa seja rigorosa com toda a documentação financeira. É preciso uma conferência minuciosa de todas as receitas e despesas.

Para empresas que possuem muitas despesas, o Lucro Real pode ser vantajoso, pois os impostos são cobrados a partir do resultado efetivo da empresa.

Como escolher um bom escritório de contabilidade para auxiliá-lo?

Um levantamento cuidadoso das projeções de gastos e receitas é o que vai garantir uma boa escolha do regime tributário. Para as empresas já em operação, é também essa análise, feita anualmente, que verificará se é necessário mudar de regime tributário ou não.

Um escritório de contabilidade experiente e bem preparado pode tomar essa decisão com assertividade, avaliando as particularidades da sua empresa. O comprometimento com o trabalho é muito importante na escolha de um escritório de contabilidade, pois a falta de atenção acarreta em gastos desnecessários, capazes de comprometer a saúde financeira da empresa.

No momento de indicar o melhor regime tributário para uma empresa, a Brasct leva em consideração vários fatores relacionados, como o tamanho da empresa, os processos internos e os produtos ou serviços comercializados. 

Essa atenção dedicada aos nossos clientes é que nos da tranquilidade, pois sabemos que as empresas que confiam em nós estão sempre em dia com a legislação, e sem pagar impostos a mais.

Como calcular os impostos de uma pequena empresa?

Você tem ou trabalha em uma pequena empresa e quer saber como calcular os impostos corretamente? Você sabia que ao apresentar o regime tributário mais adequado para o seu negócio, o escritório de contabilidade pode ajudá-lo a economizar dinheiro através de uma taxa reduzida de impostos?

É verdade que muitas empresas passam anos pagando tributos acima do necessário porque a escolha do regime tributário não foi feita adequadamente. Por esse motivo, o escritório de contabilidade deve estar sempre atendo às mudanças na legislação e também à situação financeira de seus clientes. 

A escolha do regime tributário depende não só do faturamento como do segmento no qual a empresa está enquadrada e as atividades exercidas. 

O escritório de contabilidade deve apresentar o melhor regime tributário para a sua empresa

O regime tributário irá definir quais impostos deverão ser pagos pela sua empresa, quando e em quais períodos. Existem três tipos de regimes tributários no Brasil: 

  • Simples Nacional
  • Lucro real
  • Lucro presumido

1. Simples Nacional

O Simples Nacional é o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. 

Trata-se de um regime tributário simplificado e também facultativo; ou seja, as microempresas e empresas de pequeno porte que cumpram os requisitos podem optar ou não por ele. O Simples é um sistema que apresenta alíquotas mais baixas em comparação aos outros regimes, além de uma agenda tributária mais simples e fácil de cumprir e controlar.

Por esses motivos, o Simples costuma ser um sistema vantajoso para microempresas e empresas de pequeno porte. No entanto, nem todas as empresas podem optar por esse regime de tributação. 

1.1 Restrições para adesão ao Simples Nacional

  • Para microempresas, o faturamento no ano/calendário anterior não pode exceder R$ 360.000,00;
  • Para pequenas empresas, o limite máximo de receita bruta anual é R$ 4.800.000,00 (conforme alteração de 2018);
  • Existe uma relação de atividades restritas, como instituições financeiras, sociedades de crédito, corretoras e seguradoras, ou fábricas de cigarros, por exemplo. A lista completa está prevista na Lei Complementar 123 e disponível no site da Receita Federal

1.2 Quais impostos devem ser pagos pelas empresas optantes do Simples Nacional

Ao optar pelo Simples, a empresa simplifica o pagamento de vários impostos devidos ao Município, ao Estado e à União. Vários impostos serão recolhidos através de uma única guia chamada de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Os 8 tributos abrangidos pelo DAS são: 

  • IRPJ – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica
  • CSLL – Contribuição sobre o Lucro Líquido
  • PIS/PASEP – Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
  • COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
  • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
  • ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
  • ISS – Imposto Sobre Serviços
  • CPP – Contribuição Patronal Previdenciária

Além desses, existem ainda impostos que não são recolhidos por meio do DAS, mas precisam ser pagos, como:

  • impostos sobre importação e exportação; 
  • contribuição para o FGTS;  
  • Imposto de Renda relativo aos pagamentos ou créditos efetuados pela pessoa jurídica a pessoas físicas; 
  • PIS, COFINS e IPI incidentes na importação de bens e serviço; 
  • taxas de licenças; 
  • alvarás; dentre outros.

Além do pagamento dos tributos, existem ainda as chamadas obrigações acessórias, que consistem em declarações, guias e planilhas que devem ser emitidas e preenchidas periodicamente (anuais, trimestrais ou mensais).

1.3 Como calcular e pagar o DAS

O cálculo do valor dos tributos devidos é feito através de um sistema informatizado, disponível no Portal do Simples Nacional. As empresas aderentes devem, obrigatoriamente, utilizar esse Portal. 

1.4 Quando não optar pelo Simples Nacional

A principal desvantagem do Simples Nacional diz respeito ao faturamento anual x lucro. O Simples se baseia no faturamento anual ao invés do lucro real da empresa, portanto ao optar pelo Simples Nacional sua empresa pode estar recolher impostos mesmo tendo prejuízos.

2. Lucro presumido

O Lucro Presumido é um regime tributário simplificado para a apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) devidos pela pessoa jurídica.

Como o próprio nome já diz, a Receita Federal presume, a partir da atividade exercida pela empresa, que uma determinada percentagem do faturamento é o lucro; ou seja, para esse regime de tributação não são consideradas as despesas, apenas o faturamento. 

O cálculo do lucro presumido varia conforme a atividade da empresa. O percentual de faturamento que será tributado varia de 1,6% até 32%; sendo, por exemplo, de 8% para atividades que envolvam a indústria e comércio e de 32% nos casos de prestação de serviços.

2.1 Impostos de apuração mensal

  • Imposto Sobre Serviços (ISS): de 2,5 a 5% do preço cobrado pelo serviço, conforme a cidade e serviço prestado (o ISS deve ser pago individualmente, em cada serviço que é prestado).
  • Programa de Integração Social (PIS): 0,65% (incide sobre a receita bruta da empresa).
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): 3%. (incide sobre a receita bruta da empresa).

2.2 Impostos de apuração trimestral

  • IRPJ (Imposto de Renda): 15% sobre o percentual de presunção de lucro (calculado conforme atividade);
  • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): 9% sobre o percentual de presunção de lucro (calculado conforme atividade).

2.3 Restrições ao regime de Lucro Presumido

Algumas empresas não podem optar pelo Lucro Presumido e precisam se enquadrar no Lucro Real. É o caso das empresas que:

  • Atuam no mercado financeiro (como bancos, financeiras, factoring e corretoras);
  • Faturam mais de R$ 78.000.000,00 por ano;
  • Possuem algum tipo de benefício fiscal;
  • Tem capital oriundo do exterior.

3. Lucro Real

Para as empresas enquadradas no Lucro Real a tributação das alíquotas acontecerá somente após a apuração real do lucro e não sobre o faturamento. Por esse motivo, esse regime tributário exige um controle financeiro mais eficaz, que deve auferir todas as receitas e despesas.

De certa forma, apesar de mais burocrático, pode-se afirmar que o Lucro Real é mais justo, pois baseia-se nos resultados efetivamente ocorridos (balanço contábil). Entretanto, por comodidade, várias empresas optam pelo Lucro Presumido.

O Lucro Real pode ser interessante para as empresas que possuem muitas despesas. Portanto, cabe uma análise, pelo menos anual, verificando nos balancetes contábeis qual seria a tributação em cada um dos regimes. Mesmo as empresas optantes pelo Simples Nacional podem fazer esse comparativo anualmente, de forma a certificar-se de que estão a utilizar o melhor regime tributário.

3.1 Período de apuração do Lucro Real

O período de apuração pode ocorrer trimestralmente, encerrando-se em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário; ou pode ocorrer anualmente, encerrando-se em todo último dia do ano, 31 de dezembro.

3.2 Cálculo dos impostos no Lucro Real

Para cálculo do IRPJ a alíquota é de 15% para lucro de até R$20.000,00 mensais, e 25% nos casos em que o lucro for superior a esse valor no mesmo período. O CSLL é taxado em 9% em relação a qualquer lucro apurado durante o período.

A alíquota do PIS é de 1,65% e o Cofins de 7,6% da Receita. No entanto, é possível fazer deduções a partir dos pagamentos feitos a outras empresas. Essas deduções são conhecidas como PIS não cumulativo e COFINS não cumulativa e representam uma redução de impacto que tornam as tarifações inferiores aos números mencionados.

A Brasct é um escritório de contabilidade que publica conteúdos periodicamente. Acompanhe-nos para saber mais acerca dos regimes tributários e questões relacionadas à contabilidade e empreendedorismo. Além disso, estamos a disposição para esclarecer quaisquer outras dúvidas a respeito desses assuntos.

Consultoria tributária e recuperação de impostos

Neste artigo vamos falar sobre a importância e vantagens da consultoria tributária, que é possível não apenas reduzir o custo, como é possível vender mais em conta e recuperar o que foi pago, além do que realmente era devido.

Muitas empresas buscam ajuda com a análise tributária, também desejando saber como reduzir impostos, entre outras necessidades, e isso está certo, afinal de contas, cada centavo vale a pena!

A Brascont (Brasilia Contabilidade) é uma empresa contábil com foco em contabilidade e análise tributária, principalmente e preferencialmente atuando com empresas de Autopeças, E-Commerce e com Distribuidoras de peças.

Também atendemos a bares e restaurantes locais, com contabilidade e consultoria tributária, por isso hoje, o tema será desenvolvido com base nesses temas!

Vamos lá?

O cenário muda, e sua empresa está preparada?

Sobreviver… talvez essa seja a palavra que você tem usado para conseguir nadar entre os tubarões e para lidar da melhor forma possível com o Leão, certo?

Calma… pagar impostos não precisa ser penoso, nem algo tão fora das suas condições, por isso existe a consultoria tributária – que permite que haja um planejamento eficiente, de forma que todos os passos a serem dados pela empresa, sejam os mais planejados e assertivos!

Por que a consultoria tributária pode ser a salvação da sua empresa?

Simples de dizer! Porque todos os passos devem ser combinados dentro de todas as diretrizes legais, considerando a legislação vigente, para que sua empresa tenha sucesso, possa pagar menos imposto e assim seja conduzida da melhor forma possível!

Isso porque a boa performance do seu negócio, não chega apenas com base na sua boa gestão das vendas, mas em todos os demais controles financeiros, contábeis, tributários e assim por diante. Entendeu?

Um grande destaque para a consultoria tributária vem com a possibilidade de contar com a redução de riscos que são sempre correlacionados as autuações fiscais e que causam grandes prejuízos financeiros aos empreendimentos.

vantagens em contratar consultoria tributária

Vantagens da consultoria tributária em seus diversos aspectos

É preciso esclarecer que o planejamento tributário não tem nada a ver com sonegação fiscal, pelo contrário, esse tipo de serviço ajuda a reduzir os valores dos tributos que são devidos, mas sem que para isso haja fraude ou sonegação de nenhum tipo.

Explicando melhor para que fique bem entendido…

Atuamos conforme a legislação, assim, analisamos todas as necessidades e exigências dentro de cada mercado, por isso se necessita de auxílio de consultores especializados em tributação, já que é preciso cumprir com várias regras da maneira correta, para que se possa cortar os custos e gerar maior controle para a empresa e a mesma tenha melhores desempenhos e lucros!

A realidade de cada empresa se diferencia, por isso é preciso ter um conhecimento profundo da legislação, para que se consiga dentro dos critérios legais, diminuir o valor dos tributos, sem infringir a Lei ou ser punido por conta disto.

Nesse caso o regime tributário também conta, sabia disso?

Por exemplo, sua empresa tem como base principal Lucro Real ou o Lucro Resumido?

Saiba que existem casos e casos em que somente com uma análise é possível saber qual é o melhor tipo de regime, para o seu negócio e tipo de desempenho comercial.

Nesse sentido, as alíquotas, cálculos e taxas se diferenciam, por isso é importante que uma contabilidade especializada realmente conduza com propriedade a consultoria, para que você tenha realmente lucro, em vez de prejuízo que é o que geralmente acontece em muitas empresas e lojas!

Bom, nós queremos te fornecer esse apoio e por isso estamos aqui, trabalhando firme com diversas empresas que já obtiveram recuperação de impostos com nossa ajuda. Quer saber mais?

Entre em contato conosco, adoraremos falar com você!