Regime Tributário: como escolher o melhor tipo para sua empresa

Existem três tipos de regimes tributários: O Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. Caso você ainda não tenha familiaridade com o termo, é necessário compreender que regime tributário é um conjunto de normas e leis que determinam a forma de apuração dos tributos da empresa, ou seja, qual é o sistema e os prazos para o pagamento de impostos.

A escolha do regime tributário é uma decisão importante para qualquer empresa, seja do ponto de vista financeiro ou contábil, pois o regime tributário mais adequado garante que o seu empreendimento terá a menor carga tributária dentro das possibilidades estabelecidas pela legislação. 

Resumidamente, escolher o regime tributário certo é importante para manter-se dentro da legislação e não pagar mais impostos que o necessário.

O que é definido pelo regime tributário?

O Regime Tributário determinará quais são os impostos necessários, os prazos e a alíquota aplicada, ou seja, o percentual que incidirá sobre os ganhos da empresa. Em alguns casos serão aplicadas isenções ou não incidências.

Quando é preciso escolher o regime tributário?

O regime tributário é escolhido no momento de abertura da empresa e pode ser alterado ou mantido no início de cada ano. Portanto, após a escolha, não há como mudar o regime tributário até o início do ano seguinte.

O ideal é reavaliar a escolha do regime tributário anualmente, pois a situação da empresa pode mudar muito de um ano para o outro. 

O escritório de contabilidade responsável pela contabilidade da empresa deve verificar os balancetes contábeis anualmente e averiguar qual seria a tributação em cada um dos regimes, para, dessa forma, fazer um comparativo.

Como escolher o melhor regime tributário?

O ideal é apoiar-se numa boa assessoria contábil, pois um escritório de contabilidade experiente levará em conta todos os fatores necessários, incluindo a legislação vigente, a situação atual da empresa e as particularidades do negócio.

No que diz respeito às micro e pequenas empresas, muitos empreendedores têm a ideia de que o Simples Nacional é o melhor regime. Apesar de isso ser verdade em muitos dos casos, nem sempre é assim. 

O Simples Nacional possui algumas restrições e existem situações em que até mesmo o Lucro Real pode ser mais vantajoso. Isso acontece quando o lucro efetivo da empresa é consideravelmente menor do que o lucro presumido para sua área de atuação. Caso você ainda não esteja familiarizado com esses termos, vamos explicar melhor.

Existem alíquotas que são definidas a partir do lucro que se espera que o negócio tenha. Essa estimativa é feita a partir da atividade da empresa. Esse é o caso do Lucro Presumido, em que, como o próprio nome já diz, as taxas a serem pagas variam de acordo com o que se presume que a empresa tenha de lucro a partir da sua área de atuação.

No entanto, pode ser que o lucro do seu negócio seja consideravelmente menor do que se é esperado para a área de atuação. Isso acontece quando a empresa tem muitos gastos com funcionários ou fornecedores, por exemplo.

Portanto, nesse caso, o Lucro Real faria mais sentido. Para muitos empreendedores, o ponto negativo do Lucro Real é o rigor com que a documentação financeira deve ser apresentada. Nesse regime tributário é preciso conferir todos os comprovantes e calcular cuidadosamente todas as receitas e despesas. 

Porém, como dissemos, se o lucro real for consideravelmente menor em relação ao lucro presumido, o trabalho de reunir e organizar a documentação vale a pena diante da economia em impostos. 

Quais são os regimes tributários para empresas?

Simples Nacional

Este é o regime tributário com a agenda fiscal mais descomplicada. Ele unifica oito impostos (PIS, COFINS, IPI, ICMS, CSLL, ISS, IRPJ e CPP), que são pagos por meio de uma guia única, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). 

No caso do Simples Nacional a alíquota dos impostos depende da faixa de faturamento da empresa.

Restrições para escolher o Simples Nacional

Existem algumas restrições para a adesão ao Simples Nacional. A primeira delas diz respeito ao faturamento. Apenas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) podem fazer a adesão.

Para microempresas (ME) o faturamento no ano/calendário anterior não pode exceder R$ 360.000,00. Para pequenas empresas (EPP) o limite máximo de receita bruta anual é R$ 4.800.000,00.

Além disso, algumas atividades são restritas e não podem aderir ao Simples Nacional, como instituições financeiras, sociedades de crédito, corretoras e seguradoras, ou fábricas de cigarros. Portanto, antes de solicitar a adesão ao Simples Nacional é necessário certificar-se de que o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da empresa é aceito.

Lucro Presumido

Empresas que tenham o faturamento até R$ 78 milhões por ano podem optar pelo Lucro Presumido. Empresas com faturamento acima desse valor precisam aderir obrigatoriamente ao Lucro Real.

No regime tributário Lucro Presumido as alíquotas são calculadas a partir do lucro que é estimado para a atividade da empresa, ou seja, os impostos são calculados a partir do que é esperado para aquele tipo de negócio.

Portanto, as taxas variam de acordo com a área de atuação e os valores são definidos pela Receita Federal.

No que diz respeito aos prazos, para as empresas optantes do Lucro Presumido há alguns impostos a serem pagos mensalmente, como PIS, COFINS e ISS; e há também impostos que devem ser pagos a cada três meses, como IRPJ e CSLL.

Lucro Real

Este regime tributário é obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões ao ano. É também obrigatório para as empresas do setor financeiro. 

Entretanto, como explicamos anteriormente, outras empresas podem optar por esse regime. O ponto principal do Lucro Real é que as alíquotas são calculadas a partir do lucro efetivo da empresa, ou seja, do valor da sua receita menos o valor das suas despesas. 

Neste regime tributário, se houver prejuízo, os impostos IRPJ e CSLL não precisam ser pagos.

Para averiguar adequadamente o lucro real, é exigido que a empresa seja rigorosa com toda a documentação financeira. É preciso uma conferência minuciosa de todas as receitas e despesas.

Para empresas que possuem muitas despesas, o Lucro Real pode ser vantajoso, pois os impostos são cobrados a partir do resultado efetivo da empresa.

Como escolher um bom escritório de contabilidade para auxiliá-lo?

Um levantamento cuidadoso das projeções de gastos e receitas é o que vai garantir uma boa escolha do regime tributário. Para as empresas já em operação, é também essa análise, feita anualmente, que verificará se é necessário mudar de regime tributário ou não.

Um escritório de contabilidade experiente e bem preparado pode tomar essa decisão com assertividade, avaliando as particularidades da sua empresa. O comprometimento com o trabalho é muito importante na escolha de um escritório de contabilidade, pois a falta de atenção acarreta em gastos desnecessários, capazes de comprometer a saúde financeira da empresa.

No momento de indicar o melhor regime tributário para uma empresa, a Brasct leva em consideração vários fatores relacionados, como o tamanho da empresa, os processos internos e os produtos ou serviços comercializados. 

Essa atenção dedicada aos nossos clientes é que nos da tranquilidade, pois sabemos que as empresas que confiam em nós estão sempre em dia com a legislação, e sem pagar impostos a mais.

Tributação para e-commerce: como funciona a contabilidade de uma loja virtual?

O cenário atual é muito positivo para as vendas on-line. Não só para as marcas que já
estão estabelecidas fisicamente, como para aquelas que irão começar do zero. O
comércio eletrônico cresce à cada ano e existem muitas vantagens em ganhar presença
no mundo virtual.


Uma análise do comércio eletrônico brasileiro verificou um recorde de faturamento dos
últimos 20 anos no primeiro semestre de 2020. O faturamento em vendas online no
primeiro semestre de 2019 foi de 26,4 bilhões, enquanto que no primeiro semestre de
2020 esse valor passou para 38,8 bilhões – um aumento de 47%. (42ª edição do
Webshoppers).


Além do crescente interesse do consumidor brasileiro pelas compras on-line, vender pela
internet também podem significar custos reduzidos; gasta-se menos em alugueis,
decoração da loja física, publicidade local e fachada. Além disso, muitos funcionários
podem trabalhar em home-office e/ou prestar atendimento à várias regiões do país.


Que tipo de empresa pode auxiliar na abertura de um e-commerce?

Geralmente, observa-se dois comportamentos no que diz respeito à tarefa de empreender
no mundo virtual. Alguns gestores de empresas físicas sentem-se inseguros em expandir
os negócios para um e-commerce; normalmente por não compreenderem quais são as
mudanças necessárias na contabilidade, nos processos internos e nas rotinas comerciais.


Ao mesmo tempo, outros empreendedores aventuram-se no mundo digital sem de fato
constituir empresa, apenas com o CPF; arriscando-se a perder a credibilidade dos
clientes ou, até mesmo, sofrer complicações legais e tributárias.


Existem escritórios de contabilidade especializados e com vasto conhecimento nas
questões financeiras, legais e tributárias das vendas pela internet. É o caso da Brasct
Contabilidade, uma empresa com 48 anos de mercado e especialista em pequenas e
médias empresas.


Como e por quê regularizar o meu e-commerce?


Para quem já possui uma loja física


Expandir o negócio para as vendas on-line pode ser muito interessante para quem já
possui um negócio físico; o mundo virtual possibilita ao comerciante atingir nichos
específicos, alargar o público-alvo e aumentar as possibilidades de fechamento de
negócios.


No que diz respeito às questões tributárias existem algumas diferenças; não são muitas,
mas precisam de atenção. Mais adiante nesse artigo vamos abordar as
particularidades da contabilidade de um e-commerce.

O mais indicado é fazer um planejamento financeiro e estratégico. O auxílio de um
escritório de contabilidade especializado é importante para garantir custos tributários
reduzidos e o cumprimento das legislações vigentes.


Para quem começa um negócio virtual do zero

Assim como uma loja física, ao começar um negócio virtual, o empreendedor deve fazer o
registro no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), na junta comercial e na
prefeitura da cidade.


Apesar de haver a possibilidade de realizar vendas utilizando apenas o CPF, esse não é o
método mais indicado. Existem três razões principais para regularizar um e-commerce:
a) transmitir credibilidade e segurança para o cliente;
b) emitir notas fiscais, que são uma garantia para o consumidor;
c) acesso à créditos com juros mais atrativos e maior facilidade na compra de
produtos no atacado.


É importante ressaltar que, ao fazer o cadastro no CNPJ, o empreendedor precisará
escolher o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). A assessoria de um
escritório de contabilidade é recomendável mesmo no início, pois a escolha do CNAE
interfere na tributação e na fiscalização das atividades da empresa.


Quais impostos devem ser pagos pela loja virtual ou e-commerce?


Fundamentalmente, os tributos a serem recolhidos por uma loja virtual são os mesmos de
um estabelecimento físico. No que diz respeito à tributação não existem mudanças muito
expressivas, portanto a carga tributária dependerá essencialmente das atividades
exercidas pela empresa, produtos e/ou serviços comercializados e o regime tributário.


No entanto, é necessário atenção especial à tributação do ICMS (Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação), uma vez que a grande maioria dos e-commerces e
lojas virtuais realizam vendas interestaduais.

Até 2018 o recolhimento do imposto era compartilhado entre o estado de origem e o
estado de destino das compras. No entanto, desde 2019, o imposto é recolhido apenas
pelo estado de destino. O valor da alíquota do ICMS varia de acordo com a categoria da
mercadoria ou serviço e o estado de origem e destino das transações, podendo ir de 7% a
35%.


Como funciona a contabilidade para um e-commerce ou um negócio virtual?

A lista de atribuições contábeis de um e-commerce é extensa; constituída por tarefas
essenciais para a saúde financeira do negócio, incluindo: elaborar o balanço patrimonial e
balancetes de verificação, definir e zelar pelo capital de giro, gerenciar o pró-labore dos
sócios, calcular e pagar os impostos devidos, entre muitas outras.


O que um escritório de contabilidade de confiança pode fazer pelo e-commerce?


O auxílio de um escritório de contabilidade bem preparado é indispensável para que o
gestor do e-commerce tenha tranquilidade e segurança para gerir o negócio e tomar
decisões bem fundamentadas.

Quando bem escolhido, o escritório de contabilidade é um dos principais aliados da
empresa, sendo responsável por:
a) controle, planejamento e gestão tributária;
b) registro das movimentações financeiras, emissão de livros e controle de
documentos contábeis;
c) controle da folha de pagamento;
d) consultoria empresarial para alterações contratuais, emissão de certidões
negativas, obrigações acessórias e outras;
e) consultoria estratégica e financeira;

O controle cuidadoso e a apuração precisa dos dados financeiros e contábeis possibilita
que o gestor tome decisões assertivas, sabendo com clareza qual é a situação financeira
da empresa e os recursos de que o negócio dispõe para novos investimentos.

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Contabilidade para autopeças e mecânica em São Paulo


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Como pagar menos impostos?


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Como calcular os impostos de uma pequena empresa?


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