MEI e empreendedorismo digital: como formalizar seu negócio

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um regime criado pelo governo em 2009 para regularizar profissionais autônomos e pequenos empreendedores. 

Basicamente, MEI é um tipo de empresa, ou uma pessoa jurídica, que atende bem às necessidades de profissionais, como eletricistas, cabeleireiros, costureiras, marceneiros. Nos últimos anos, com o surgimento dos empreendedores digitais, o MEI também passou a ser muito utilizado para negócios na Internet.

Como não possuíam carteira assinada e não tinham empresa, antes da criação do MEI, a maioria dos profissionais autônomos trabalhava informalmente. Por essa razão, os profissionais não tinham benefícios ou seguros do governo, não contribuíam para INSS e não tinham direito à aposentadoria.

Em geral, os trabalhadores mantinham-se na informalidade para evitar os custos e a burocracia de se abrir uma empresa.

Hoje em dia, com a Internet, uma série de outras profissões entraram para a lista de possíveis ocupações de um MEI. Surgiram diversas possibilidades de atuação no meio digital.

Quer formalizar-se como MEI e não sabe o que fazer?

Algumas pessoas se mantêm trabalhando na Internet sem formalizar sua situação, porém existem vários riscos. Se você chegou até aqui provavelmente está se preparando para dar o próximo passo, seja porque já possui seu negócio digital ou porque deseja abrir. 

Primeiramente, vamos mostrar por que você precisa formalizar seu trabalho online com MEI, incluindo as vantagens de ser MEI para quem possui um negócio digital. 

Em seguida, vamos explicar o passo a passo para formalizar o seu negócio digital e abrir MEI como trabalhador autônomo, freelancer ou empreendedor na Internet. Vamos falar também sobre os pré-requisitos e condições para se enquadrar como MEI.

Por que devo formalizar meu trabalho online como MEI?

Primeiro motivo: pagar menos imposto. 

Trabalhando na Internet como MEI você paga menos imposto do que como pessoa física. Algumas pessoas se surpreendem com essa informação, mas, com o intuito de incentivar essa regularização, o governo fez do MEI um regime simples e interessante financeiramente.

As alíquotas de IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) podem chegar à 27,5%, enquanto que os regimes de tributação para pequenos negócios são muito mais amigáveis. Além disso, para o MEI existe uma série de isenções e benefícios nos primeiros anos de negócio, fazendo com que o crescimento se torne muito mais viável.

Segundo motivo: procedimento de abertura fácil e rápido

Todo o processo de abertura do MEI para negócios digitais pode ser feito pela Internet, incluindo a obtenção do alvará e do CNPJ.

Tenho um negócio digital, posso abrir MEI?

Se você trabalha pela Internet e quer formalizar seu negócio ou sua empresa, precisa saber que existem algumas condições para se enquadrar como MEI. 

Caso o seu negócio não se enquadre como MEI pode ser necessário constituir empresa de outra forma, mas ainda assim são muitas as vantagens de se regularizar.

Condições para abrir MEI trabalhando na Internet:

  • limite de faturamento anual de R$ 81 mil;
  • um único dono, ou seja, não ter sócios no negócio;
  • o profissional não pode ter outra empresa aberta em seu nome;
  • o profissional não pode participar de outro negócio como sócio ou como administrador;
  • limite de contratação de um único funcionário.
  • não pode exercer atividade intelectual e deve ter CNAEs correspondentes aos que são permitidos para MEI (consulta a lista de 2022 – https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas).

Passo a passo para formalizar o seu negócio digital como MEI

1. Entenda sobre o seu negócio digital.

O primeiro passo é entender sobre o seu negócio online. Dessa forma, será possível saber antecipadamente se o que você faz se enquadra ou não como MEI. Portanto, faça estimativas do quanto irá ganhar, quais serão as atividades da sua empresa, custos, como e para quem irá vender, etc.

2. Confira se o faturamento e a atividade estão compatíveis

Portanto, como mencionamos anteriormente, para formalizar um negócio online através do MEI o limite atual de faturamento é de 81 mil reais por ano. Além disso, as atividades realizadas precisam estar entre as permitidas.

Vale lembrar que a atividade precisa ser legítima, ou seja, a sua empresa ou negócio online precisa realizar o que escolheu como sua atividade no cadastro.

Porém, se o seu trabalho na Internet não está entre aqueles listados para MEI não precisa se preocupar. Existem outras formas de regularizar a sua empresa com cargas tributárias mais baixas. A Brasct é especialista em contabilidade para negócios digitais e pode ajudá-lo com isto!

3. Faça uma consulta prévia à Prefeitura

É necessário verificar junto à Prefeitura se o seu tipo de negócio é autorizado na região que você escolheu. A maioria dos negócios realizados online se enquadra em atividades simples, que podem ser exercidas em locais residenciais, portanto, geralmente é possível colocar o próprio endereço residencial como localização da empresa. Porém, é importante fazer essa consulta antes e garantir que esteja tudo certo.

4. Formalize o seu negócio online como MEI no Portal do Empreendedor

O site oficial do governo para abertura de MEI é o Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor). Nesse site você pode solicitar o seu cadastro seguindo os passos em “Quero ser MEI”.

É importante ressaltar que no Portal do Empreendedor você vai efetivamente realizar o seu cadastro como MEI. Faça o processo com calma e leia todas as informações. Quando você abre MEI para formalizar o seu negócio também está aceitando responsabilidades e deveres como empreendedor.

Depois de preencher todas as etapas de formalização do seu negócio online, você receberá o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Cada tipo de negócio tem suas exigências específicas, portanto pesquise sobre as suas responsabilidades. 

Pagamento de Impostos como MEI

O recolhimento de tributos para o microempreendedor é feito de forma muito simplificada, através do pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Além disso, é necessário entregar todos os anos a Declaração Anual Simplificada (DASN SIMEI).

Em suma, o processo é rápido e simplificado, mas é importante estar atento aos prazos e pagamentos. 

A Brasct é um escritório de contabilidade com mais de 40 anos de experiência. Para além disso, estamos sempre atentos às mudanças. Quer saber mais sobre a tributação para negócios digitais? Acompanhe-nos nas redes sociais.