Carnê-Leão: o que é e quem deve declarar

Você já ouviu falar do Carnê-Leão? Se não, pode ser que você esteja deixando de pagar impostos relativos a alguns dos seus rendimentos, o que pode acarretar em diversos problemas. Estão entre esses rendimentos, por exemplo, os ganhos na bolsa de valores.

Abaixo, preparamos uma explicação detalhada sobre o que é o Carnê-Leão, indicando quando, como e quem deve declarar.

Photo of thoughtful handsome adult european man holds chin and looks pensively away tries to solve problem Free Photo

O que é o Carnê-Leão

O Carnê-Leão é o sistema de recolhimento mensal de Imposto de Renda de pessoas que recebem pagamentos que não são tributados diretamente na fonte.

Isso se aplica a pessoas físicas que recebem pagamento de outras pessoas física sem que haja vínculo empregatício entre elas. Essa condição inclui profissionais autônomos que prestam serviço para pessoas físicas, locatários de imóveis e até mesmo beneficiários de pensão alimentícia.

Quaisquer pagamentos vindos do exterior também devem ser declarados através do Carnê-Leão, já que, nesse caso, o governo brasileiro só tem como cobrar o imposto do recebedor.

É obrigado a preencher o cartão-leão quem receber mais de R$ 1.903,98 no mês a partir desses tipos de rendimento.

O que muita gente não sabe é que os ganhos com a venda de ações na bolsa de valores também precisa ser declarado por meio do Carnê-Leão. Explicaremos sobre isso mais adiante.

Origem

O Carnê-Leão foi instituído em 1979 e era, de fato, um carnê de papel que continha DARFs (Documentos de Arrecadação de Receitas Federais) em branco. Eles precisavam ser preenchidos manualmente com os valores de imposto calculados pelo próprio contribuinte.

Foi justamente no momento da criação dessa modelo de recolhimento do Imposto de Renda que o leão passou a ser usado como símbolo da Receita Federal: um animal justo, mas pronto para atacar quem o desafia.

Nos anos 1990, com a informatização, o Carnê-Leão se tornou um programa para preenchimento dos dados de forma eletrônica que permitia a impressão do DARF.

Finalmente, em 2021, o processo se tornou totalmente online. A partir de então, ele passou a ser chamado oficialmente de Carnê-Leão Web.

Livro-caixa

O Carnê-Leão funciona como um livro-caixa no qual o profissional autônomo registra todos os seus rendimentos, mas também todas as suas despesas para realização da atividade profissional. Isso inclui gastos como:

  • Aluguel e IPTU
  • Eletricidade, água e Internet
  • Materiais de trabalho
  • Pagamentos de funcionários

Essas despesas são deduzidas do cálculo do Imposto de Renda que ele deve pagar.

Dessa forma, além de uma maneira de calcular o imposto devido, o Carnê-Leão também é uma ferramenta administrativa para o profissional, que tem seus gastos e ganhos registrados através do preenchimento desse documento.

Por isso, o profissional deve ter o registro de cada um dos seus recebimentos, por meio de emissão de recibo, para que os valores possam ser registrados com precisão.

Recebimento de pessoa jurídica

Quando o autônomo presta serviço para uma pessoa jurídica é ela quem deve recolher o Imposto de Renda diretamente da fonte. O recolhimento deve ser feito sempre que o valor a ser pago mensalmente for maior que R$1.903,98, pois pagamentos menores que esse valor estão isentos.

Nesse caso, a fonte pagadora deve disponibilizar um informe de rendimentos anual para o prestador de serviço.

Bolsa de valores

O Imposto sobre ganhos obtidos com a venda de ações na bolsa também não é totalmente debitado na fonte. Acontece que apenas uma pequena parcela desse tributo incide diretamente sobre as operações, o chamado “dedo-duro”.

O imposto dedo-duro é de apenas 0,005% nas operações comuns. O restante precisa ser pago através de um DARF gerado pelo Carnê-Leão. Mas só precisa fazer o preenchimento quem receber acima de R$ 20 mil por mês com a venda de ações, valores menores estão isentos.

O investidor precisa preencher o Carnê-Leão com o código 6015, informando os ganhos obtidos e descontando o valor do imposto dedo-duro.

Como pagar?

O contribuinte deve preencher o Carnê-Leão na plataforma e-CAC, da Receita Federal. Após o preenchimento, é gerado um DARF para o pagamento do imposto. O pagamento deve ser realizado até o último dia último do mês seguinte ao recebimento dos valores declarados.

Por que preencher corretamente?

Quem não declara todos os seus rendimentos submetidos ao Carnê-Leão está sonegando impostos e, portanto, cometendo um crime.

A Receita realiza cruzamentos de dados e pode identificar que um cidadão tem renda não declarada. Se isso acontecer, ocorre cobrança dos impostos devidos, aplicação de multa e até mesmo a possibilidade de abertura de um processo penal. Para pagar os impostos em atraso, pode ocorrer até mesmo a penhora de bens do contribuinte.

No caso dos ganhos com a bolsa de valores, em especial, é muito fácil para a Receita identificar a sonegação, porque o imposto dedo-duro serve justamente para alertar o governo sobre as transações realizadas pelos investidores.

Por isso, tanto por questões éticas, quando para evitar problemas financeiros e com a Justiça, é essencial a declaração correta dos rendimentos submetidos ao Carnê-Leão.

Declaração Anual do Imposto de Renda

Quem se enquadra em um dos critérios de obrigatoriedade para a Declaração Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) deve importar os dados do Carnê-Leão. Como o imposto já foi pago mensalmente, não haverá nova cobrança sobre essa renda.

Se o pagamento do Carnê-Leão não tiver sido realizado corretamente, será necessário regularizar a situação, com a geração de multa e juros em relação aos valores em atraso.

Nesse caso, para calcular o valor atualizado dos impostos devidos é necessário usar o programa Sicalcweb, disponível no site da Receita Federal.

Em relação aos serviços prestados para pessoas jurídicas, o preenchimento na declaração anual deve ser feito a partir dos informes de rendimentos repassados pelas empresas.

Tornar-se pessoa jurídica?

Pode ser mais vantajoso para o profissional autônomo passar a recolher seus impostos como pessoa jurídica. A alternativa mais simples é o MEI (Microempreendedor Individual), que permite um rendimento anual de até R$ 130 mil e implica em um pagamento mensal fixo que varia entre R$ 61,60 e R$ 66,60, relativo a INSS, ISS e ICMS.

O MEI não precisa recolher Imposto de Renda mensalmente, apenas na declaração anual, caso sua renda tributável anual seja superior a R$ 28.559,70. Mas nem todas as profissões podem se cadastrar como MEI. No caso de profissionais liberais, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte).

A BRASCT pode te ajudar

Esperamos que você tenha entendido o que é o Carnê-Leão e quem deve declarar. Mas esse assunto sempre gera muitas dúvidas e dificuldades no preenchimento, especialmente em situações como os rendimentos com bolsa de valores.

Portanto, se precisar de alguma ajuda nesse processo, conte com a BRASCT, um escritório de contabilidade em São Paulo que está sempre pronto para te auxiliar no que for necessário.

Como declarar ações no Imposto de Renda 2022

Chega o período de declarar Imposto de Renda e quem tem ações já fica aflito. É que todas as pessoas que negociaram ações na bolsa de valores precisam fazer a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) no ano seguinte. 

As informações declaradas pelo contribuinte são cruzadas com que são repassadas pelas instituições financeiras para a Receita Federal, então é importante preencher tudo corretamente para não cair na malha fina. Mas se você ainda não sabe como declarar ações, preparamos abaixo um resumo para você!

Como identificar os valores a serem declarados?

As corretoras e empresas geralmente entregam para os investidores os informes de rendimentos. Se você tem muitos ativos, o ideal é usar esses documentos para fazer uma planilha. Também tenha em mãos as suas notas de corretagem e os documentos de arrecadação de receitas federais (DARFs).

Caso não tenha recebido algum documento necessário, solicite-o às corretora ou empresa responsável.

Como apurar os lucros?

Com a planilha contendo os dados dos seus investimentos em mãos, é hora de definir quais foram os preços médios de compra e de venda de cada ativo, pois a tributação incide sobre essa média.

Para calcular o preço médio de venda, você deve saber quanto pagou pelas ações a cada vez que as adquiriu. Por exemplo, digamos que você adquiriu 100 ações a R$ 5 cada e pagou R$ 4 de corretagem e taxas. Dias depois, você adquiriu mais 50 ações a R$ 7 cada e pagou R$ 3 de corretagem e taxas. Então a conta vai ser assim:

  • Compra: (Quantidade de ações x preço de cada ação) + corretagem e taxas
  • Compra 1: (100 x R$ 5) + R$ 4 = R$ 504
  • Compra 2: (50 x R$ 7) + R$ 3 = R$ 353
  • Preço médio: Compra 1 + Compra 2
  • Preço médio: R$ 504 + R$ 353 = R$ 857

No caso do preço de venda, ao invés de somar o valor das taxas e corretagem, você deve subtrair:

  • Venda: (Quantidade de ações x preço de cada ação) – corretagem e taxas

Os cálculos devem ser feitos por mês. A partir deles, você vai descobrir quanto de lucro ou prejuízo teve mensalmente com cada ação. Faça isso de forma separada para as operações comuns e as de Day Trade, porque a tributação é diferente.

Como declarar operações tributáveis?

Apenas as operações de Day Trade e as ações que geraram mais de R$ 20 mil de lucro no ano de 2021 são tributáveis. Vamos começar vendo como declarar esses casos.

Na ficha “Renda Variável”, você deve inserir esses valores através da opção “Operações Comuns/Day Trade”. Informe individualmente o balanço mensal de cada ativo, inserindo separadamente o que for relativo a operações comuns e o que for relativo a Day Trade.

Importante: Você deve informar não só os meses com balanço positivo, mas também quando tiver havido prejuízo. Nesse caso, use o sinal negativo (-) na frente do valor para indicar que houve perda. Nos meses em que não tiver havido nenhum negociação, preencha o valor com 0 (zero).

Em cada inserção você também deve preencher os valores de Imposto de Renda retido na fonte que são cobrados pelas corretoras. Elas cobram 0,005% para operações comuns e 1% para Day Trade. Essa cobrança serve justamente para deixar registrado para a Receita qual foi o volume das transações. Por isso, esse imposto é conhecido como “dedo-duro”. 

Para saber qual é o valor de Imposto de Renda retido, consulte os informes de rendimentos. Você deve preencher esses valores em “IR fonte no mês” ou “IR fonte Day-Trade no mês” (se for Day Trade). Por fim, informe também a cada inserção o valor de imposto pago por meio dos DARFs, no campo “Imposto Pago”.

Como declarar ações isentas?

Se você teve lucro de até no máximo R$ 20 mil em alguns dos seus ativos em 2021, eles devem ser declarados na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. No campo 20 – “Ganhos líquidos em operações no mercado à vista negociadas em bolsas de valores…”, acrescente os dados relativos a cada uma das ações que se enquadram como isentas.

Além disso, os dividendos que as empresas distribuem para seus investidores também são livres de tributação. Então confira se você recebeu esses valores nos informes de rendimentos das empresas.

Se esse for o caso, na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, escolha o campo  5 – “Lucros e dividendos recebidos pelo titular e pelos dependentes” e indique o nome e o CNPJ da empresa pagadora e o valor.

Como declarar Juros de Capital Próprio?

Se você tiver Juros de Capital Próprio (JCP) para declarar, isso vai estar indicado nos seus informes de rendimentos. Esses valores devem ser declarados na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva”.

Escolha o código 10  – “Juros sobre capital próprio”, informe o nome da fonte pagadora, o CNPJ e o valor. Faça isso individualmente para cada ação que gerou JCP.

Como declarar a posse das ações?

Depois, você deve declarar quais ativos possuía em 31 de dezembro de 2021, na ficha “Bens e Direitos”. Escolha o grupo 3 – “Participações Societárias” e o código 1 – “Ações (inclusive as listadas em bolsas)”. 

Informe o CNPJ da empresa, o código de negociação do ativo na bolsa, a quantidade de ações, o valor pago e as compras e vendas parciais feitas ao longo do ano. O valor em 31/12/2021 é o preço médio de compra da quantidade de ações que você possuía nessa data. É preciso repetir isso para cada ação que você tiver na sua carteira.

Conte com um bom escritório de contabilidade

Mesmo com essa explicação de como declarar ações, deu para ver que não é um tarefa muito simples, né? Então talvez você queira uma ajuda! A BRASCT é um escritório de contabilidade em São Paulo sempre preparado para te ajudar no que for preciso, seja na hora de declarar o Imposto de Renda ou em qualquer outra necessidade contábil.

Mudança do IR na reforma tributária – como isso afeta sua empresa

No final de junho de 2021, o ministro da Economia Paulo Guedes entregou um projeto de reforma tributária ao deputado Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados. O projeto de lei passou a ser chamado de PL 2.337/21. Mas o que deve mudar com a aprovação desse projeto?

A seguir, vamos responder a essa pergunta e será possível perceber que contratar um escritório de contabilidade pode ser uma boa ideia neste momento. Um bom escritório de contabilidade é importante para garantir uma adaptação plena às mudanças que estão por vir.

O texto do projeto já foi alterado diversas vezes na Câmara, com a intenção de ajustar-se aos debates que vêm sendo realizados em torno do tema. Por isso, o que apresentaremos aqui são as informações atualizadas no momento do fechamento desta matéria. 

No entanto, vale ressaltar que essas mesmas informações já podem estar desatualizadas no momento da sua leitura. Além disso, após as discussões na Câmara, o texto será encaminhado para o Senado, onde pode ser aprovado com ou sem modificações, ou até mesmo reprovado.

É também por esse motivo que a Brasct é um escritório de contabilidade que buscar estar sempre atento às notícias, ciente de como as mudanças na legislação afetam, ou não, os seus clientes.

IRPJ: queda na alíquota geral

A principal mudança prevista pela reforma tributária em relação ao imposto de renda de pessoas jurídicas é a redução da alíquota geral. De 15%, ela passará para 6,5% em 2022 e 5,5% em 2023. Isso representa uma redução de 63%.

Como é possível perceber pelos números, essa mudança é bastante favorável às empresas, possibilitando uma queda expressiva nesse tipo de tributação. Mas, além da mudança de alíquota, há outras modificações em torno das cobranças do imposto de renda, descritas a seguir.

IRPJ: outros pontos

  • O limite de isenção do IR sobre venda de ações deve mudar de R$ 20 mil mensais para R$ 60 mil trimestrais. Isso quer dizer que poderá haver investimentos superiores a R$ 20.000 em determinado mês, desde que nos dois outros meses do trimestre os investimentos sejam inferiores.

Além disso, a cobrança só será feita se o saldo dos investimentos do trimestre for positivo, não havendo tributação sobre ganhos que forem perdidos posteriormente. Essa compensação está prevista para poder ocorrer em qualquer modalidade de operação.

  • O projeto também prevê a possibilidade de atualização no valor de imóveis que não foram vendidos, na hora de declará-los no Imposto de Renda. Haverá uma cobrança de 4% sobre a valorização. Até então, o valor só podia ser atualizado na venda, havendo cobrança de 15% a 22,5% sobre a valorização. Essa possibilidade deve estar disponível até abril de 2022, em relação a imóveis declarados com referência a 2020.
  • Também está prevista uma taxação de 20% sobre os lucros distribuídos entre os acionistas, os chamados dividendos. Inicialmente, haveria isenção apenas para micro e pequenas empresas com recebimento de até R$ 20 mil por mês e para empresas optantes pelo Simples Nacional. Porém, a isenção foi estendida para empresas do regime Lucro Presumido com faturamento de até 4,8 milhões por ano.

O PL também prevê que ficarão isentas as incorporadoras imobiliárias, as entidades de previdência complementar e as empresas subsidiárias de um mesmo grupo que distribuem dividendos entre si.

Esse último ponto pode ser muito prejudicial às empresas que não serão isentas, de forma que elas poderão ter um aumento na carga tributária, mesmo com a diminuição da alíquota geral do IR.

MEI: declaração de renda de pessoa física

As questões a seguir são direcionadas para pessoa física. Portanto, é importante que qualquer pessoa tenha atenção, incluindo empreendedores. Tratam-se de mudanças previstas para o IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física).

A proposta prevê um aumento do valor mínimo para isenção do imposto, passando de R$ 1.093,98 para R$ 2.500,00. Isso deve garantir isenção para 5,6 milhões de pessoas que antes não contavam com esse benefício.

As demais faixas de alíquota do IRPF também serão alteradas. A proposta é que elas comecem em 7,5% para a faixa de renda entre R$ 2.500,01 e R$ 3.200,00, chegando a 27,5% para rendas acima de R$ 5.300,01.

Por outro lado, deve haver uma limitação na possibilidade de optar pela declaração simplificada. Ela deixa de estar disponível para qualquer pessoa física, passando a ser uma alternativa apenas para quem ganha até R$ 40.000,00 por ano.

Isso pode gerar um aumento na carga tributária de quem ganha mais de R$ 3.300,00 por mês, já que a declaração simplificada permite um desconto de 20%.

Outras mudanças importantes do projeto

  • A alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) também deve ser diminuída de 9% para 7,5% em 2022.
  • Algumas empresas que têm a obrigação de optar pelo Lucro Real como regime tributário podem ser liberadas dessa imposição, como as que fazem exploração de direitos de voz e imagem.
  • O projeto acaba com os Juros sobre Capital Próprio (JCP), que são uma forma de remuneração de acionistas.
  • O PL também prevê o fim de incentivos fiscais para empresas dos setores da indústria farmacêutica, de higiene pessoal e de perfumaria, além de químicos, de embarcações e de aeronaves. Esse ponto é polêmico, porque pode levar ao encarecimento de produtos produzidos por esses setores.

Reforma tributária: precisa de uma ajuda para se adaptar às novas regras?

A malha tributária brasileira é complexa e está sempre mudando. Com a reforma tributária, em especial, é preciso estar muito atento para não perder as oportunidades e nem se prejudicar por causa das novas regras.

Um bom escritório de contabilidade, como a Brasct em São Paulo, está preparado para te ajudar a se adaptar às novas regras, assim que forem sancionadas.

Não fiz minha declaração de IRPF 2021. E agora?

Não entregou a declaração do Imposto de Renda 2021? Veja o que acontece se você não declarar no prazo e como fazer essa declaração depois.

Erros e divergências na declaração podem levar o contribuinte a cair na chamada malha fina. Quem fica nessa situação tem a restituição de imposto retida para verificação de pendências e eventual correção dos erros, ou pode, até mesmo, ser alvo de uma investigação mais aprofundada da Receita Federal.

O que acontece se eu não declarar?

A multa mínima para quem não entregou dentro do prazo é de R$ 165,74, mas pode atingir até 20% do imposto devido.

O CPF pode ser negativado impedindo a liberação de empréstimos, tirar passaportes, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel e até prestar concurso público.

Por isso, é melhor cumprir o prazo do que pagar multa. Entregue a declaração no prazo mesmo com informações incompletas, porque a Receita possibilita corrigir depois.

Como declarar imposto de renda atrasado?

Gere um novo Darf com a multa e os juros por atraso no www.regularize.pgfn.gov.br e clique na opção “Emitir Guia de Pagamento”. Calcule os juros e a multa com o programa Sicalcweb, disponível no site da Receita.

Erros mais comuns na declaração

  • Omissão de rendimento;
  • Dados incompatíveis com os informados pelas fontes pagador;
  • Lançamento de despesas médicas que não são dedutívei.

Erros e divergências na declaração podem levar o contribuinte a cair na malha fina.

Como não cair na malha fina

  • Informe todos os rendimentos;
  • Declare corretamente as despesas dedutíveis;
  • Não deixe nenhum bem ou direito de fora;
  • Rendimentos isentos devem ser declarados;
  • Especifique os impostos recolhidos através de DARF.

Quem fica nessa situação tem a restituição de imposto retida.

Quando começa a restituição?

Começou dia 31/05 a restituição do primeiro lote.

Para consultar se foi contemplado, acesse o site da Receita Federal .

Está precisando de ajuda? Conte com a gente!

3 vantagens que os investimentos isentos do Imposto de Renda podem trazer

Investimentos isentos de Imposto de Renda (IR), como o próprio nome já diz, são um tipo específico de aplicação onde o Governo deixa de cobrar o Imposto de Renda.

Dentre as principais razões para que qualquer investimento seja isento do IR está a necessidade, na maioria dos casos, de se injetar dinheiro em uma área específica.

Quando se busca formas de investimentos que estejam livres das alíquotas do Imposto de Renda, pensa-se logo na Caderneta de Poupança.

Porém, apesar de ser a mais comum, a poupança está longe de ser o melhor investimento possível e existem diversas possibilidades que garantem um maior retorno. Além disso, esse tipo de aplicação ainda traz consigo três grandes vantagens.

Maior Rendimento Total

De forma geral, os impostos cobrados sobre cada Investimento não são retirados do valor depositado, mas são abatidos do total de retorno que o investidor tem a receber.

Assim, quem investe não paga no momento que é feito o aporte, mas quando vai retirar o valor a que se tem direito. Portanto, ao se escolher uma aplicação isenta de IR, o dinheiro que retorna ao dono do investimento estará livre deste tipo de taxação e, por isso, será maior.

Maior Lucro em Investimentos de Curto Prazo

Essa vantagem vem a partir da porcentagem das alíquotas de IR, que variam de acordo com o tempo que o dinheiro permanece investido.

Nesse sentido, em uma aplicação comum, quanto menor o tempo de manutenção do dinheiro, maior será o imposto cobrado sobre ele. Dessa forma, caso não exista cobrança de IR, essas alíquotas desaparecem, tornando aplicações curtas mais rentáveis.

A variação das alíquotas de Imposto de Renda costuma ser calculada da seguinte forma: até 180 dias de aplicação = 22,5% de imposto. De 181 até 360 dias de aplicação = 20% de imposto. De 361 até 720 dias = 17% de imposto. Acima de 721 dias = 15% de imposto.

Assim, investimentos de curto prazo podem acabar rendendo até 7,5% a menos do que aplicações com tempo de depósito mais longo.

Segurança

É de se pensar que, por não ter o Imposto de Renda descontado, esse tipo de investimento não seja tão bem visto pelo Governo, que deixa de lucrar.

Contudo, a isenção de IR não chega a ser um problema e essa maneira de aplicação é sim bem vista e incentivada. Isso acontece, como dito anteriormente, muito pela necessidade de injetar dinheiro para que determinada área siga funcionando.

Dessa forma, ao passo que deixa de lucrar com a arrecadação das alíquotas de Imposto de Renda sobre diversos investimentos, o Governo vê diminuir a necessidade de injetar dinheiro na área específica, já que as aplicações servem para suprir a necessidade.

Dessa forma, fica claro como os Investimentos sem IR têm importância dentro da economia e estão longe de operar de forma “clandestina”.

Exemplos de Investimentos Isentos do Imposto de Renda

O primeiro deles é a LCI (Letra de Crédito Imobiliário). Este é um investimento de renda fixa, onde um banco “pega empréstimos” com investidores para então oferecer ajuda financeira para pessoas e empresas do ramo imobiliário.

Em seguida, o banco que recebeu o dinheiro o devolve corrigido de acordo com a tabela de juros.

Já a LCA (Letra de Crédito para o Agronegócio), funciona da mesma maneira. A única diferença é que, ao invés de pegar seu dinheiro e reinvestir no meio imobiliário, os bancos o utilizam para aportes financeiros no Agronegócio. Os dois tipos de aplicação são incentivados pelo Governo.

Por fim, destaca-se o CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio). Este tipo de Investimento só tem isenção de Imposto de Renda para Pessoas Físicas, sendo que empresas tem, somente, a isenção de IOF.

Nesta opção, o CRA é emitido por empresas securitizadoras, que funcionam transformando dívidas em títulos.

Essa forma de investimentos pode render mais lucros do que outras aplicações de renda fixa, porque traz um retorno acima da inflação. Contudo, a garantia do seu investimento está na saúde financeira da empresa. Caso a companhia investida vá a falência, por exemplo, seu investimento é perdido.

Investimentos com isenção do Imposto de Renda podem se tornar uma excelente forma aumentar a renda obtida através de aplicações. Quer mais informações sobre operações desse tipo? Entre em contato conosco pelo WhatsApp.

 

Imposto de renda nos investimentos: entenda como funciona a sua tributação

É fato que a legislação tributária brasileira é uma das mais complexas em todo o mundo, deixando até os mais experientes com dúvidas, principalmente, no que diz respeito ao IR — Imposto de Renda nos investimentos realizados. Embora se trate apenas de um imposto, a regra varia de acordo com o modal do investimento.

Como estamos em um período de “prestação de contas com o leão”,  você pode estar se perguntando: como fica o IR das operações de investimentos que realizei no ano anterior? Se tem dúvidas, você está no lugar certo! Continue a leitura deste artigo e saiba mais sobre o tema!

Conheça os investimentos isentos de imposto de renda

Para iniciarmos a abordagem do tema é preciso que, antes de tudo, você saiba que há alguns investimentos que são isentos de imposto de renda, o que vai te ajudar a maximizar os resultados nas atividades de investir as suas reservas financeiras. Assim, veja a seguir os produtos financeiros isentos de IR:

  • LCI — Letra de Crédito Imobiliário;
  • LCA — Letra de Crédito do Agronegócio;
  • CRI — Certificado de Recebíveis Imobiliários;
  • CRA — Certificado de Recebíveis Agrícolas;
  • Debêntures incentivadas;
  • Poupança.

Há também a regra de isenção do imposto de renda para investimento em ações, mas, nesse caso, deve ser respeitado o limite de R$20 mil em vendas por mês em operações comuns (compra e venda ou venda e compra em pregões diferentes).

Mas lembre-se que, mesmo sendo isento de imposto de renda, você deve declará-los como Bens e Direitos na hora de prestar contas com a Receita Federal.

Isenção sobre os rendimentos

Outra regra do imposto de renda nos investimentos diz respeito a isenção sobre os rendimentos em alguns produtos financeiros como, por exemplo, a poupança, o FII — Fundo de Investimento Imobiliário e os dividendos recebidos nos investimentos em ações.

Assim, o rendimento será totalmente líquido para o resgate, livre da famosa “mordida do leão”.

Mas é preciso ter uma atenção especial em relação aos FIIs, pois, ele é isento de IR aos seus rendimentos, mas, é tributado em 20% ao vender quotas e obter lucro com essa operação. Nesse caso, o investidor é o responsável por recolher o imposto de renda devido por meio de DARF — Documento de Arrecadação da Receita Federal, e deve ser pago até o último dia último do mês subsequente.

Imposto de renda com tabela regressiva

A maioria dos investimentos em renda fixa que são sujeitos ao IR sobre os rendimentos é regida pela tabela regressiva em relação ao tempo que mantém o dinheiro aplicado, ou seja, quanto maior for à duração do investimento, menor será a alíquota do imposto de renda. O CDB — Certificado de Depósito Bancário, o Tesouro Direto e a LC — Letra de Câmbio são alguns dos exemplos dessa categoria.

Veja a seguir a tabela regressiva de IR praticada em muitos investimentos:

  • Aplicações de até 180 dias: 22,5%;
  • Aplicações entre 181 e 360 dias: 20%;
  • Aplicações entre 361 e 720 dias: 17,5%;
  • Aplicações maiores do que 721 dias: 15%.

Vale ressaltar que o IR incide apenas sobre os rendimentos, nunca sobre o total aplicado.

Se surgir alguma dúvida sobre a tabela regressiva de IR ou demais pontos citados nesse artigo, basta nos chamar no nosso WhatsApp que um dos nossos especialistas vai te ajudar!WhatsApp contabilidade em são paulo

 

Operações na bolsa de valores

Seja no mercado à vista ou no mercado futuro, as operações na bolsa de valores se dividem em operações comuns (negociações de um mesmo ativo em pregões diferentes) e operações day trade (negociações de um mesmo ativo dentro do mesmo pregão). Essa definição não se aplica aos FIIs, pois, apesar desse ativo ser negociação na bolsa de valores, não possui distinção de tipo de operação.

Assim, a incidência do imposto de renda sobre as operações na bolsa são:

  • Operações comuns — 15% (com exceção da regra de isenção de vendas de ações no valor de até R$20 mil por mês);
  • Operações day trade — 20%.

Vale ressaltar que é de responsabilidade do investidor apurar e recolher o imposto de renda devido através de DARF a ser pago até o último dia útil do mês subsequente. Outro detalhe importante é que deve ser gerado apenas um único DARF referente a todas as operações do mês de competência.

Percebeu como é possível investir e, ao mesmo tempo, ter a tranquilidade de estar em dia com as obrigações tributárias? Com o conhecimento correto o dinheiro pode (e vai) fazer mais por você!

Precisando de ajuda para declarar os seus investimentos no imposto de renda e entender melhor sobre a tributação incidente? Nós podemos te ajudar! Entre em contato conosco e solicite agora mesmo uma assessoria personalizada!

contato whatsapp brascont

Declaração do Imposto de Renda: 4 dicas para não errar na hora de fazer a sua!

A Declaração do Imposto de Renda precisa ser feita todos os anos por pessoas que estão enquadradas dentro de determinados critérios. Só que é muito comum errar ao fazer a declaração, principalmente se for sem ajuda. Este artigo traz 4 dicas para não errar na hora de fazer a sua.

1. Não se esqueça dos seus dependentes

Com os documentos em mãos, você já pode começar a Declaração do Imposto de Renda, mas precisa levar em conta que as informações serão conferidas e, se houver algum problema com elas, o Imposto de Renda será retido, está bem?

Um dos erros que muita gente comete é deixar de colocar os seus dependentes na declaração. Pois é, é preciso colocar quanto ganha cada um dos seus dependentes, o que inclui estágios.

Se um filho estiver estagiando de maneira remunerada, a empresa vai declarar o pagamento. Aí, já viu, não é? Se houver essa inconsistência, e não declaração de um lado e a declaração de outro, isso pode ser apontado claramente como erro.

2. Saiba os valores reais do seu patrimônio

Outro erro que o ocorre muito é não declarar o patrimônio que uma pessoa tem, colocar o valor que acha que esse patrimônio vale, ignorando o quanto realmente pagou pelos itens.

O que acontece é que, apesar de ser mais fácil saber quanto pagou nos itens que a pessoa adquiriu recentemente, para os itens antigos não é, como você já imagina, fácil assim. Mesmo assim, procure colocar quanto pagou em cada item que você possui.

Se você está com dúvidas nisso, solicite um contato com a gente, pois teremos o prazer de ajudar.

3. Declaração de imóveis e de veículo

Ao declarar o imóvel incorretamente, é possível cair na chamada malha fina e ser pego pelo Leão. Isso porque não basta apenas declarar o valor do imóvel, mas também o valor de todas as reformas e melhorias realizadas.

Para ilustrar isso, você sabia que as construtoras e cartórios todos os anos entregam a Declaração sobre Bens Imobiliários? Isso significa que eles apresentam o valor e que você precisa declarar o mesmo valor que eles, para não gerar inconsistências.

A declaração do veículo também precisa da sua atenção. Nela, é preciso informar modelo, marca, ano de fabricação, a placa do automóvel e o registro. Ufa! Se esta é sua primeira declaração e o automóvel foi adquirido há mais tempo, você precisa repetir as informações na página.

4. Cuidado com os erros simples

Os erros citados acima são bastante comuns e são erros maiores, por assim dizer, mas isso não significa que você deve deixar de se preocupar com erros menores. É o caso, por exemplo, dos erros de digitação, que precisam ser evitados justamente por ser o suficiente para cair na malha.

A omissão de documentos também deve ser evitada, portanto reencha todos os documentos que você possui, inclusive Certificado de Reservista e Título de Eleitor. Caso você omita documentos, pode ficar com o CPF irregular e ter sua conta bloqueada.

A Declaração do Imposto de Renda pode ser complicada de fazer sozinho, então, por via das dúvidas, conte com uma empresa que resolve isso para você. Envie-nos uma mensagem no WhatsApp:

WhatsApp contabilidade em são paulo

FONTES: contsimples.com.br/blog/irpf-10-dicas-para-nao-errar-na-sua-declaracao

https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2019/02/11/internas_economia,736628/saiba-como-nao-errar-na-declaracao-do-ir-e-assim-evitar-a-malha-fina.shtml

https://economia.uol.com.br/imposto-de-renda/noticias/redacao/2020/03/07/ir-2020-veja-dicas-para-um-principiante-entender-como-faz-a-declaracao.htm

Day Trade no Imposto de Renda: como funciona a declaração?

E foi dada a largada para o calendário de 2020 para o “acerto de contas com o Leão”, em que uma grande parcela da população brasileira deverá elaborar e entregar a sua Declaração de IRPF — Imposto de Renda Pessoa Física. Com ele, surgem muitas dúvidas de como proceder no preenchimento correto, principalmente, por parte de quem atua como investidor na Bolsa de Valores, afinal, essa atividade está regida sob muitas regras.

Neste artigo abordaremos como declarar as operações de Day Trade no IRPF e, assim, estar em dia com as suas obrigações fiscais e tributárias, evitando cair na tão famosa e temida lista da “malha fina”. Então, continue esta leitura e saiba mais sobre esse tema tão importante!

Apure mensalmente o lucro e recolha o imposto

É caracterizado como uma operação de Day Trade a compra e venda (ou vice-versa) de um mesmo ativo dentro do mesmo pregão. Essa operação pode resultar em lucro ou prejuízo e, no caso de lucro, o investidor deve apurar o IR (Imposto de Renda) sobre os rendimentos a uma alíquota de 20%. Nesse processo você deve aplicar a alíquota informada (20%) e diminuir do valor do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), que está expresso na sua nota de corretagem.

Eis um grande erro cometido por alguns investidores que operam nessa modalidade: não recolher mensalmente o IR sobre os lucros, achando que poderá acertar as contas somente no IRPF. No entanto, a Declaração Anual serve apenas como ajuste do imposto que foi movimentado ao longo do ano, e não para quitar dívidas passadas.

Então, a preparação para a IRPF começa muito antes que você imagina, ou seja, se inicia a partir do recolhimento mensal do imposto devido por meio do DARF — Documento de Arrecadação da Receita Federal.

Se você não recolheu o IR no prazo devido, então gere os DARFs e pague (acrescido da multa) antes de elaborar e entregar a IRPF.

Lembre-se que você pode (e deve) abater os custos das operações, ou seja, os valores de corretagem, emolumentos, registro e demais elementos podem ser descontados do lucro.

Caso precise de ajuda para entender melhor a legislação que regula os investimentos na modalidade Day Trade é só entrar em contato conosco pelo nosso WhatsApp que um dos nossos especialistas vai ajudá-lo.

Partindo para o programa IRPF

Agora que você já apurou os lucros ou prejuízos mensalmente, separou os valores pagos nos DARFs dos seus respectivos meses de referência, chegou o momento de iniciar as atividades no programa IRPF, onde será gerada a sua Declaração Anual de ajuste.

As operações de Day Trade devem ser lançadas na ficha Renda Variável, opção Operações Comuns/Day Trade. Ao escolher essa opção será aberto o formulário mensal. Nele você encontrará a coluna Day Trade e várias linhas de acordo com a natureza (Mercado à Vista, Mercado Opções, Mercado Futuro e Mercado a Termo) e o produto (ações, ouro, dólar, índice, juros e outros) que foi operado nessa modalidade, além das guias com os meses do ano.

Nessa coluna você deve informar o lucro auferido e, caso o mês tenha fechado no prejuízo, você deve colocar o sinal de “-“ (negativo) antes do valor. Nessa mesma coluna, o último campo (Imposto pago) você deve informar o valor pago no DARF referente ao mês de competência.

Lembre-se que esse processo deve ser mês a mês, ou seja, em nenhuma hipótese você pode somar os valores de todos os meses. Assim, cada mês tem suas próprias informações.

Transportando prejuízos do ano anterior

Infelizmente o programa IRPF não importa os prejuízos do ano anterior, devendo o contribuinte informar manualmente. Mas fique tranquilo que o procedimento é simples! Na ficha Renda Variável, opção Operações Comuns/Day Trade. No mês de janeiro, no campo Resultado negativo até o mês anterior você deve informar o prejuízo do ano anterior.

Assim, você estará informando à Receita Federal que no ano anterior as suas operações de Day Trade geraram prejuízos e, assim, poderá compensá-los futuramente nos meses em que for auferido lucro.

Viu como é simples declarar suas operações de Day Trade no imposto de Renda? Ao seguir as dicas desse artigo você terá a tranquilidade de estar em conformidade com as regras vigentes.

Se você precisa de assessoria para elaborar a sua Declaração de Imposto de Renda, nós podemos te ajudar! Entre em contato por meio do nosso WhatsApp!

Entenda como funciona a declaração de ações no Imposto de Renda

Os questionamentos sobre os pontos relativos à declaração de Imposto de Renda são recorrentes todos os anos tanto no âmbito empresarial quanto pessoal.

Dúvidas a respeito de diferentes tópicos do Imposto de Renda assolam contribuintes de todo Brasil ao longo do período de declaração estipulado pela Receita Federal.

É preciso estar atento aos diversos elementos cobrados na declaração para evitar problemas graves com o fisco em um momento posterior. Multas e restrições podem ser impostas ao contribuinte caso determinados erros sejam cometidos no processo de declaração do Imposto de Renda.

Um dos elementos que tem gerado bastante dúvida é a declaração dos rendimentos obtidos através de ações, e o pagamento dos seus respectivos tributos. Descuidos nesse quesito podem gerar prejuízos importantes para o declarante.

Devo declarar todos os rendimentos obtidos com ações?

É muito importante salientar que – mesmo para os contribuintes que não fizeram operações financeiras superiores a 20 mil reais (mensais) – é fundamental declarar todos os rendimentos conquistados através do mercado de ações.

Também é imprescindível lembrar que operações como as EFT de ações, Day Trade, e as relativas aos fundos imobiliários não possuem isenção.

Qual o motivo para declarar ações no Imposto de Renda?

Todo investidor precisa ter em mente que a Receita Federal analisa e interliga os dados transmitidos pelas organizações financeiras com os rendimentos obtidos no mercado de ações informados pelo contribuinte.

Portanto, é fundamental declarar os ganhos com as operações no mercado financeiro, obedecendo à orientação da Receita Federal, que deixa textualmente bem claro na Instrução Normativa (número 1871) que todos que obtiveram rendimentos a partir de operações em bolsas de valores e similares são obrigados a informar o total desses ganhos ao Estado brasileiro, e arcar com os impostos devidos.

Como declarar ações no Imposto de Renda 2020?

O primeiro passo para efetuar a declaração de ações no Imposto de Renda é baixar o programa disponibilizado pela Receita Federal.

Em seguida, o contribuinte deve reunir toda a documentação exigida pelo órgão governamental. Essa documentação deve indicar todas as movimentações financeiras no mercado de ações realizadas pelo investidor entre o dia 1 de janeiro e o dia 31 de dezembro de 2019.

É preciso especificar todos os valores operados mensalmente e os respectivos ativos (ação ou dólar, por exemplo) e suas informações específicas (custo médio, entre outras), bem como, o tipo de venda (Day Trade ou ordinária).

Também é imprescindível anexar os extratos de Imposto de Renda, as notas de corretagem, e os DARFs.

Posteriormente, é preciso somar os resultados das operações, verificando as especificidades de tributação de cada uma.

É necessário, ainda, informar individualmente – na Ficha de Bens e Direitos – os saldos dos ativos (através dos seus códigos).

Qual o valor do imposto sobre o rendimento alcançado?

Também é muito importante frisar que existem alíquotas diferentes para determinados tipos de operação financeira.

Os rendimentos conquistados por meio das operações comuns têm uma tributação de 15%. Já os ganhos obtidos através da operação denominada Day Trade possuem uma alíquota de 20%.

Conheça os tipos de investimentos que são isentos do Imposto de Renda

Entrar no mundo de investimentos significa ter que arcar com a responsabilidade de estudar sobre o mercado e analisar quais fundos são mais pertinentes para aplicação.

Com a taxa Selic em baixa e o crescimento do interesse pela renda variável, muitas dúvidas acabam surgindo, principalmente no que tange às altas cargas tributárias sobre rendimentos.

Mas afinal, quais são os melhores investimentos com isenção de Imposto de Renda? Vamos te contar tudo sobre eles!

Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito de Agronegócio e (LCA)

Bastante procurados por investidores de perfil moderado, o LCI e o LCA têm se consagrado como títulos bastante atrativos por conta da ausência de Imposto de Renda.

Na realidade, esses fundos são viabilizados por instituições bancárias que tem por objetivo arrecadar dinheiro para fornecer aos setores de agronegócio e imobiliário.

Quando o título vence, o banco paga o que foi investido mais o valor da taxa de juros.

Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados Recebíveis do Agronegócio (CRA)

Ambos são fundos de renda fixa indicados para investidores que não pretendem se arriscar muito no mercado financeiro. Os títulos normalmente são feitos pelos bancos e o dinheiro aplicado pelo investidor é usado para quitar as dívidas em atividade.

Bônus com ações na bolsa de valores

Quem consegue vender até R$20 mil na bolsa de valores também consegue o benefício de ficar isento do Imposto de Renda. Mas essa condição só vale quando a negociação é feita em dia diferente da compra.

Debêntures

Por fim, a última categoria de investimento não tributável, é a debênture, cujos títulos são emitidos por corporações de capital aberto ou fechado. Assim como as instituições financeiras, esses fundos ficam disponíveis para serem adquiridos para que o dinheiro aplicado seja usado para manter as atividades e os compromissos da empresa.

Títulos isentos de IR valem mesmo a pena?

Como dissemos lá no início desta conversa, o mercado de investimentos é bastante complexo e exige disciplina e comprometimento. Em meio a tantas oscilações e tantos produtos ofertados por carteiras de diversas corretoras, fica até difícil de tomar uma decisão logo de cara, certo? E aí surge a dúvida: será que esses fundos isentos do Imposto de Renda valem mesmo a pena?

Pois é, essa categoria de aplicação é bem atrativa por não ser tributável, mas recomenda-se que o investidor tenha um conhecimento profundo do título que está adquirindo. Isso porque, às vezes, mesmo que haja um certo valor a ser pago a Receita Federal, o rendimento acaba sendo viável.

Mas é claro que esse não é o único aspecto a ser levado em consideração.

Para conseguir aumentar suas chances de sucesso com a rentabilidade do seu investimento, é essencial manter uma rotina de estudos sobre o mercado financeiro. Isso inclui saber sobre as principais empresas de capital aberto e fechado, a influência de decisões políticas na bolsa de valores, entre outras informações.

Quer saber mais sobre como investir do jeito certo? Acompanhe nosso blog e fique por dentro de todas as novidades!