Imposto de Renda 2023: tudo que você precisa saber

Todas às vezes que um novo ano se inicia, vem com ele a prestação de contas do Imposto de Renda. Em breve, será necessário declarar o de 2023, mas você sabe quais são os documentos necessários para a declaração? Milhares de brasileiros se retorcem em dúvidas e os questionamentos são desde quais documentos básicos são obrigatórios para a declaração, até o que precisa ser incluído nela. 

Lembre-se que a declaração do Imposto de Renda é uma obrigação e é fundamental para manter a sua situação financeira em dia perante a Receita Federal. Portanto, não deixe para última hora e garanta a correta prestação de contas. 

Mesmo as pessoas já acostumadas com esse processo de prestação também estão vulneráveis ao déu o “branco”, e aí, vale dar aquela pesquisada e refrescar a memória. Por isso, decidimos trazer este artigo.

O que é o Imposto de Renda (IR)?

Criado em 1922, o Imposto de Renda, também conhecido como IR, é um tributo cobrado pelo governo brasileiro sobre a renda e o patrimônio dos indivíduos e empresas. É uma das principais fontes de arrecadação para o governo, sendo utilizado para financiar diversos programas e serviços públicos.

Ele é cobrado anualmente e sua declaração é obrigatória para muitos contribuintes, incluindo pessoas físicas e jurídicas.

Existem diversas deduções e isenções previstas na legislação tributária que permitem aos contribuintes reduzir o valor a ser pago.

IRPF

É aplicado às pessoas físicas, ou seja, indivíduos, que tenham faturamento anual superior a R$ 28.559,70, ou cerca de R$ 2.380 por mês. A base para o cálculo do IRPF é composta pelos rendimentos tributáveis, como salários, aposentadorias, aluguéis, entre outros, calculado de acordo com uma tabela progressiva, ou seja, quanto maior a renda, maior a alíquota a ser paga.

Vale destacar que o IRPF é fundamental para a arrecadação de recursos pelo governo, permitindo a execução de políticas públicas e o desenvolvimento do país.

Veja a tabela do IR 2023 que está disponível até agora, a qual é a mesma desde 2015. Ainda não foi divulgado pela Receita Federal as regras deste ano:

Tabela do Imposto de Renda 2023

SalárioAlíquota do IRPFParcela dedutível
Até R$1.903,98Isento0
De R$1.903,99 até R$2.826,657,5%142,8
De R$2.826,66 até R$3.751,0515%354,8
De R$3.751,06 até R$4.664,6822,5%636,13
Acima de R$ 4.664,6827,5%869,36

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Para que serve?

O Imposto de Renda serve como uma forma de arrecadação de recursos pelo governo para financiar suas atividades e investimentos em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Além disso, é uma forma de equalização de renda, pois aqueles que têm maiores rendimentos contribuem proporcionalmente mais para a sociedade, pois as pessoas com maior renda são obrigadas a contribuir proporcionalmente mais. Em resumo, o Imposto de Renda é fundamental para garantir o funcionamento do Estado e o bem-estar da população.

Quando deve ser feito?

A declaração do Imposto de Renda 2023 deve ser feita entre 1 de março e 30 de abril de 2023, exclusivamente pela internet, no site da Receita Federal. É importante estar atento aos prazos e aos dados informados na declaração, pois erros ou atrasos na entrega podem resultar em multas e juros.  Então, se você precisa fazer a declaração do tributo, é bom separar a documentação com antecedência para conseguir fazer esse processo de forma tranquila e sem preocupações.

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Quais documentos são necessários?

Os documentos exigidos para a declaração do Imposto de Renda 2023 da Pessoa Física incluem:

– CPF;

– Documento de identificação, como RG ou CNH;

– Comprovante de residência;

– Informações sobre rendimentos recebidos ao longo do ano, incluindo salários, aposentadoria, aluguéis, entre outros;

– Extratos bancários e informações sobre investimentos;

– Receitas médicas, despesas com educação, doações, entre outras deduções permitidas por lei.

Observe que essa lista pode não incluir todos os documentos necessários para a declaração do Imposto de Renda, mas são os mais comuns. É importante verificar a Receita Federal para mais informações e atualizações.

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Declaração feita

Ao fazer a declaração, é fundamental prestar atenção aos prazos e aos valores declarados para evitar vexames. Vale ressaltar que erro ou omissão pode resultar em multas e até mesmo em processos judiciais. Lembre-se que é importante incluir todos os bens e direitos que possua, como imóveis, veículos, ações e outros ativos financeiros.

Para facilitar o processo, é possível utilizar o programa da Receita Federal ou contar com a ajuda de um contador. É imprescindível escolher a opção que mais se adéque às suas necessidades e aos seus conhecimentos fiscais.

Além disso, é importante estar atento às mudanças na legislação tributária. Novas regras e isenções podem ser incluídas a cada ano, sendo preciso estar atualizado para aproveitá-las ao máximo.

Quem tem direito à restituição do IR?

A restituição do Imposto de Renda (IR) é um benefício concedido aos contribuintes que pagaram mais impostos do que deveriam. Neste caso, a Receita Federal devolve a diferença paga a mais. A restituição é concedida aos contribuintes, com direito ao crédito fiscal, ou seja, aqueles que apresentam uma dedução de impostos maior do que o valor devido.

Para ter direito à restituição, o contribuinte deve preencher e entregar a Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) corretamente, informando todos os rendimentos tributáveis, despesas dedutíveis e outros fatores que possam influenciar no valor do imposto a ser pago.

Em geral, os contribuintes, com direito à restituição são aqueles que apresentam deduções de despesas médicas, previdenciárias, educacionais e outras, além de aqueles que têm rendimentos tributáveis menores do que o limite estabelecido pela Receita Federal.

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Sonegação e suas consequências

A sonegação de Imposto de Renda pode ocorrer tanto em pessoas físicas quanto em pessoas jurídicas. Em ambos os casos, consiste em não declarar ou declarar de forma inadequada a renda e bens para evitar o pagamento de impostos devidos ao governo, como ocultar ou mentir sobre documentos financeiros e o aumento de patrimônio.

É um comportamento ilegal e antiético que prejudica a arrecadação do Estado, a sociedade e a imagem pública da pessoa ou empresa sonegadora. As consequências da sonegação fiscal incluem multas, juros, processos criminais, prejudicando a credibilidade e reputação e, em casos graves, a perda da capacidade de contratar com o Estado.

Imposto de Renda 2022: prazos da declaração, programa e restituição. Entenda tudo!

Quando chega o início do ano, muita gente fica cheia de dúvidas a respeito da declaração do IR. Por isso, vamos trazer, a seguir, a resposta para as 10 perguntas mais comuns em relação a declaração do Imposto de Renda 2022. Confira abaixo!

1. Quem precisa declarar Imposto de Renda 2022?

Mais de 30 milhões de cidadãos precisam declarar o IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) em 2022. É obrigado a fazer a declaração quem, durante o ano de 2021:

  • Obteve rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70. 
  • Obteve receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividades rurais.
  • Realizou operações na bolsa de valores.
  • Vendeu imóvel com ganho de capital e optou pela isenção para adquirir outro imóvel em até 180 dias.
  • Obteve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 40 mil.
  • Teve posse de bens e direitos cujos valores somados tenham ultrapassado R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2021.
  • Tornou-se residente no Brasil e ainda estava nessa situação em 31 de dezembro de 2021.

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2. Quais documentos são necessários?

O declarante deve fazer uso de todos os documentos existentes para comprovação de renda e movimentação financeira, além daqueles que trazem os dados sobre bens e direitos adquiridos ou vendidos. Entre os documentos mais importantes, estão:

  • Informe de rendimentos entregue pela empresa na qual o declarante trabalha. A empresa tem até o último dia útil de fevereiro para disponibilizá-lo para os funcionários.
  • Saldos bancários em 31 de dezembro de 2021.
  • Informes de aplicações financeiras.
  • Comprovantes de compra e venda de imóveis e veículos.
  • Registros de posição acionária em empresas.
  • Recibos de despesas médicas, com educação, com pensão alimentícia e com contribuições previdenciárias.
  • CPF dos dependentes.
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3. Qual é o prazo para declarar? 

O prazo começa no dia 7 de março de 2022 e vai até o dia 30 de abril de 2022. Quem entrega a declaração fora do prazo, além de ficar irregular com a Receita Federal, também precisa pagar uma multa que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido.

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4. Onde declarar?

A declaração é toda feita pela Internet, a partir de um programa disponibilizado pela Receita Federal, que pode ser baixado neste link.

Caso você tenha feito a declaração no ano anterior, é possível importá-la para não ter que começar do zero novamente.

Também é possível fazer a declaração pelo celular, através deste aplicativo.

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5. É melhor fazer declaração completa ou simplificada?

Isso depende do total de despesas que você tem para deduzir. O modelo simplificado considera uma dedução de 20% até o limite de R$ 16.754,34. Se o total de gastos que você tem para deduzir for superior a esse valor, vale mais a pena a declaração completa. Caso contrário, você pode optar pela simplificada.

São exemplos de gastos dedutíveis: despesas médicas, com educação, com previdência, com pensão-alimentícia, com dependentes, doações para algumas instituições, além de livros-caixa, no caso de autônomos.

Mas é preciso estar atentos aos limites específicos, como no caso das despesas com educação, que são limitadas a R$ 3.561,50 por pessoa, considerando o declarante e seus dependentes. As despesas médicas, por outro lado, não têm limites. Além dos gastos com educação e despesas médicas, ainda é possível deduzir mais até R$ 2.275,09 por dependente.

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6. Quem pode ser dependente na declaração?

Podem entrar como dependentes na declaração do Imposto de Renda 2022 as seguintes pessoas:

  • Cônjuge.
  • Companheiro com quem o declarante tenha filhos ou com quem viva há mais de 5 anos.
  • Filhos e enteados com até 21 anos.
  • Filhos e enteados com até 24 anos que estejam cursando ensino superior ou técnico.
  • Filhos ou enteados com deficiência física ou mental que os impossibilite de trabalhar.
  • Irmãos, netos ou bisnetos de quem o declarante tenha guarda judicial, quando se encontrarem nas mesmas condições estabelecidas para filhos e enteados.
  • Pais, avós e bisavós que tenham tido, em 2021, ganhos tributáveis ou não de até R$ 22.847,76.
  • Pessoas incapacitadas de trabalhar cujo declarante seja tutor.

Não há limite de dependentes.

IR 2020: Receita abre na sexta-feira consulta ao 3º lote de restituição

7. Qual é o prazo para restituição?

Caso ficar confirmado na declaração que você já pagou mais IR do que deveria ao longo do ano, haverá restituição do que foi pago a mais. O governo tem até o final do ano de 2022 para fazer a devolução, e geralmente quem faz a declaração primeiro também recebe a restituição mais rápido.

Entretanto, os primeiros contribuintes a receberem normalmente são os idosos e as pessoas com necessidades especiais. As restituições ocorrem em lotes, seguindo um calendário estabelecido pela Receita ao longo do ano. Você pode consultar sobre a sua restituição neste link

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8. Que tipo de ganho deve ser declarado mensalmente?

Alguns ganhos devem ser informados à Receita Federal mensalmente, e não apenas na Declaração Anual do Imposto de Renda. Esses ganhos devem ser declarados no mês seguinte ao seu recebimento. Entre eles, estão:

  • Renda de profissionais autônomos: Ganhos advindos da prestação de serviços de pessoas físicas para pessoas físicas devem ser declarados por meio do Carnê-Leão, através do portal e-CAC da Receita Federal. Podem ser deduzidos os custos com o local de prestação dos serviços. Mas se o serviço for de pessoas físicas para pessoas jurídicas, as empresas contratantes é quem devem recolher o IR.
  • Recebimento de aluguel: Esse tipo de ganho também deve ser declarado por meio do Carnê-Leão. Gastos com IPTU e taxa de condomínio podem ser abatidos. Se uma pessoa jurídica for a locatária, a declaração é de responsabilidade dela.
  • Venda de imóveis: O imposto a ser pago deve ser calculado a partir do Programa de Apuração dos Ganhos de Capital (GCap), disponível no site da Receita Federal.
  • Compra e venda de ações: Também devem ser declaradas por meio do GCap.

Quando o contribuinte faz a Declaração Anual, ele deve apenas informar o pagamento desses impostos realizados anteriormente. Os valores calculados pelo GCap podem ser importados para o programa de declaração do IR.

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9. Como retificar declaração do Imposto de Renda 2022?

Caso você tenha enviado a declaração com alguma informação errada, você pode enviar uma correção. Isso pode ser feito a partir do mesmo programa ou aplicativo usado para enviar a declaração, ou por meio do portal e-CAC da Receita Federal.

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10. Como saber se eu estou em dia com o Imposto de Renda?

Você pode verificar o status da sua declaração do IR e, com isso, descobrir se tem algum pagamento em atraso. A busca é feita por meio do portal e-CAC. O sistema informa se a declaração ainda está sendo processada, se já está concluída, se está na fila de restituição ou se está com alguma pendência.

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Boa declaração!

Deu para tirar todas as dúvidas em relação à declaração do Imposto de Renda 2022? Se precisar de apoio, conte com a BRASCT, um escritório de contabilidade em São Paulo que está sempre pronto para atender quem precisa de ajuda neste e em outros assuntos tributários e contábeis!

Imposto de renda nos investimentos: entenda como funciona a sua tributação

É fato que a legislação tributária brasileira é uma das mais complexas em todo o mundo, deixando até os mais experientes com dúvidas, principalmente, no que diz respeito ao IR — Imposto de Renda nos investimentos realizados. Embora se trate apenas de um imposto, a regra varia de acordo com o modal do investimento.

Como estamos em um período de “prestação de contas com o leão”,  você pode estar se perguntando: como fica o IR das operações de investimentos que realizei no ano anterior? Se tem dúvidas, você está no lugar certo! Continue a leitura deste artigo e saiba mais sobre o tema!

Conheça os investimentos isentos de imposto de renda

Para iniciarmos a abordagem do tema é preciso que, antes de tudo, você saiba que há alguns investimentos que são isentos de imposto de renda, o que vai te ajudar a maximizar os resultados nas atividades de investir as suas reservas financeiras. Assim, veja a seguir os produtos financeiros isentos de IR:

  • LCI — Letra de Crédito Imobiliário;
  • LCA — Letra de Crédito do Agronegócio;
  • CRI — Certificado de Recebíveis Imobiliários;
  • CRA — Certificado de Recebíveis Agrícolas;
  • Debêntures incentivadas;
  • Poupança.

Há também a regra de isenção do imposto de renda para investimento em ações, mas, nesse caso, deve ser respeitado o limite de R$20 mil em vendas por mês em operações comuns (compra e venda ou venda e compra em pregões diferentes).

Mas lembre-se que, mesmo sendo isento de imposto de renda, você deve declará-los como Bens e Direitos na hora de prestar contas com a Receita Federal.

Isenção sobre os rendimentos

Outra regra do imposto de renda nos investimentos diz respeito a isenção sobre os rendimentos em alguns produtos financeiros como, por exemplo, a poupança, o FII — Fundo de Investimento Imobiliário e os dividendos recebidos nos investimentos em ações.

Assim, o rendimento será totalmente líquido para o resgate, livre da famosa “mordida do leão”.

Mas é preciso ter uma atenção especial em relação aos FIIs, pois, ele é isento de IR aos seus rendimentos, mas, é tributado em 20% ao vender quotas e obter lucro com essa operação. Nesse caso, o investidor é o responsável por recolher o imposto de renda devido por meio de DARF — Documento de Arrecadação da Receita Federal, e deve ser pago até o último dia último do mês subsequente.

Imposto de renda com tabela regressiva

A maioria dos investimentos em renda fixa que são sujeitos ao IR sobre os rendimentos é regida pela tabela regressiva em relação ao tempo que mantém o dinheiro aplicado, ou seja, quanto maior for à duração do investimento, menor será a alíquota do imposto de renda. O CDB — Certificado de Depósito Bancário, o Tesouro Direto e a LC — Letra de Câmbio são alguns dos exemplos dessa categoria.

Veja a seguir a tabela regressiva de IR praticada em muitos investimentos:

  • Aplicações de até 180 dias: 22,5%;
  • Aplicações entre 181 e 360 dias: 20%;
  • Aplicações entre 361 e 720 dias: 17,5%;
  • Aplicações maiores do que 721 dias: 15%.

Vale ressaltar que o IR incide apenas sobre os rendimentos, nunca sobre o total aplicado.

Se surgir alguma dúvida sobre a tabela regressiva de IR ou demais pontos citados nesse artigo, basta nos chamar no nosso WhatsApp que um dos nossos especialistas vai te ajudar!WhatsApp contabilidade em são paulo

 

Operações na bolsa de valores

Seja no mercado à vista ou no mercado futuro, as operações na bolsa de valores se dividem em operações comuns (negociações de um mesmo ativo em pregões diferentes) e operações day trade (negociações de um mesmo ativo dentro do mesmo pregão). Essa definição não se aplica aos FIIs, pois, apesar desse ativo ser negociação na bolsa de valores, não possui distinção de tipo de operação.

Assim, a incidência do imposto de renda sobre as operações na bolsa são:

  • Operações comuns — 15% (com exceção da regra de isenção de vendas de ações no valor de até R$20 mil por mês);
  • Operações day trade — 20%.

Vale ressaltar que é de responsabilidade do investidor apurar e recolher o imposto de renda devido através de DARF a ser pago até o último dia útil do mês subsequente. Outro detalhe importante é que deve ser gerado apenas um único DARF referente a todas as operações do mês de competência.

Percebeu como é possível investir e, ao mesmo tempo, ter a tranquilidade de estar em dia com as obrigações tributárias? Com o conhecimento correto o dinheiro pode (e vai) fazer mais por você!

Precisando de ajuda para declarar os seus investimentos no imposto de renda e entender melhor sobre a tributação incidente? Nós podemos te ajudar! Entre em contato conosco e solicite agora mesmo uma assessoria personalizada!

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