ICMS no E-commerce: Aprenda a calcular os impostos da sua loja virtual

Assim como uma loja física, uma loja virtual também precisa pagar impostos e manter-se em dia com o Fisco. Os tributos de um e-commerce devem ser calculados e devidamente pagos para garantir que o seu negócio se mantenha na legalidade.

Um dos principais tributos empregados no Brasil é o ICMS, e ele costuma ser ainda mais importante para as lojas virtuais, pois trata-se do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Mas se você ainda não sabe como pagar o ICMS e como o ICMS funciona, acompanhe esse artigo pois vamos explicar.

O que é o ICMS?

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual que incide sobre vários tipos de produtos e serviços. Para além, o fornecimento de água e luz também inclui esse imposto.

O ICMS é repassado ao consumidor no preço final das mercadorias ou dos serviços, portanto ele é cobrado do consumidor de forma indireta. Quando você compra um produto ou um serviço o valor do ICMS já está adicionado ao preço.

Esse tributo também é aplicado para mercadorias que vêm do exterior.

Como empreendedor, é importante compreender que a venda é o fato gerador do ICMS, portanto o ICMS é cobrado quando a titularidade do bem ou serviço passa para o comprador. Em outras palavras, o ICMS só é cobrado quando ocorre a venda. 

Qual é o valor do ICMS?

De início, O ICMS pode parecer um imposto difícil de calcular pois a alíquota varia de acordo com o estado, operação, regime tributário da empresa e por produto. 

Além disso, como trata-se de um imposto estadual, as regras do ICMS também variam de acordo com o estado. Os estados podem determinar benefícios como isenções, reduções de base, etc. A alíquota também pode variar de acordo a essencialidade do produto. Bens essenciais, como arroz e feijão, pagam menos ICMS que produtos como bebidas alcóolicas e cigarros.

Portanto, o primeiro passo é considerar o regime tributário da empresa, pois o ICMS é recolhido de maneira muito mais simplificada para as empresas optantes do Simples Nacional.

Quanto se paga de ICMS no Simples Nacional?

Para as empresas que se enquadram no Simples Nacional a alíquota do ICMS é padronizada pela Lei Complementar 123/2006 .

A partir desta Lei é possível ter acesso às tabelas de ICMS para comércio e indústrias. 

Lembrando que o recolhimento do ICMS para as empresas optantes do Simples Nacional também é mais fácil, pois o ICMS está incluído no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), junto com outros tributos.

Vale ressaltar que as empresas enquadradas no Simples Nacional não devem recolher o DIFAL (Diferencial de Alíquota do ICMS), sobre o qual vamos explicar mais adiante. Essa mudança foi aplicada em 2016 e caso ocorra a cobrança indevida dessa alíquota, o empreendedor pode procurar a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para corrigir essa situação.  

Como calcular o ICMS em operações no próprio estado?

Para as empresas que optaram pelo Lucro Real ou Lucro Presumido, o primeiro passo para calcular o ICMS é determinar se a operação será realizada dentro da mesma Unidade Federativa ou se a venda é interestadual.

Se a venda será realizada dentro do estado de operação da empresa, então é preciso saber qual é a alíquota praticada no estado. Nesse caso a fórmula é simples, basta múltiplicar o preço do produto ou do serviço pela alíquota praticada.

No estado de São Paulo a alíquota básica é 18%. Essa é a alíquota aplicada para a maioria dos produtos. Portanto, se um produto custa R$100,00 e sobre ele incide uma alíquota de 18%, o valor do ICMS é R$18,00 e o preço final repassado ao consumidor é R$118,00.

Como calcular o ICMS em operações interestaduais?

Para as operações interestaduais é aplicado o DIFAL. O DIFAL é o Diferencial de Alíquota do ICMS, criado para que o recolhimento do ICMS fosse feito de maneira mais justa entre os estados.

Um dos pricipais motivadores da mudança do DIFAL em 2015 foi justamente as vendas pela Internet, pois com o aumento das lojas online o que acontecia era que alguns estados estavam arrecadando muito mais impostos que outros. 

Antes de 2015 a arrecadação do ICMS era destinada apenas ao estado de origem do produto ou do serviço. O que acontecia era que os estados em que os produtos eram mais baratos concentravam as vendas e, consequentemente, também a arrecadação do ICMS, gerando uma concentração de renda ainda maior.

Com a implementação do DIFAL reduziu-se a desigualdade na arrecadação. Essa mudança no DIFAL foi feita gradualmente ao longo dos anos. Sendo que em 2015 o estado de origem ficava com 80% da arrecadação, em 2016 esse valor passou para 60% e em 2017 para 40%. Em 2018, 20% destinava-se ao estado de origem e 80% ao estado de destino. Em 2019 o valor passou a ser integralmente destinado ao estado de destino. 

Como pagar o ICMS?

Empresas do Simples

O ICMS é recolhido mensalmente por meio do DAS.

Empresas do Lucro Real ou Lucro Presumido

Para fazer o recolhimento do ICMS a empresa deve estar cadastrada na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). No momento do cadastro, a empresa receberá a Inscrição Estadual (IE). É através da Sefaz que a empresa pode gerar as guias de recolhimento do ICMS.

Mais uma vez, como o ICMS é de responsabilidade do estado, os documentos exigidos e o procedimento para fazer a Inscrição Estadual podem variar para cada UF.

Além disso, se a empresa realizou transações interestaduais, o pagamento deve ser feito com a GNRE (Guia Nacional de Recolhimento Estadual).

ICMS e o papel do escritório de contabilidade

Ocorreram várias mudanças no Brasil no que diz respeito ao pagamento do ICMS, seja no valor das alíquotas, prazos ou formas de recolhimento. O escritório de contabilidade tem o importante papel de garantir que a empresa esteja em dia com o Fisco e sem pagar mais impostos que o devido. 

A Brasct é um escritório de contabilidade com mais de 48 anos de experiência. Somos especialistas em tributação para e-commerces e estamos sempre atentos às mudanças, cuidando da saúde financeira dos nossos clientes.

Como funciona a tributação e o pagamento de impostos numa loja virtual?

Pensar que ao abrir uma loja virtual o empreendedor não precisa pagar impostos é um erro comum, mas que pode resultar em sérias penalidades judiciais e até mesmo no fechamento da empresa. A tributação de um e-commerce funciona de forma muito semelhante à uma empresa normal, mas alguns pontos são mais importantes de serem destacados. Falaremos sobre eles mais adiante.

Receber pedidos a qualquer hora do dia, mesmo durante finais de semana e feriados; atender pessoas de todo o país; usufruir da possibilidade de trabalhar com uma equipe reduzida e sem loja física. Essas são algumas das grandes vantagens de investir em um e-commerce.

Nesse texto vamos falar um pouco mais sobre o passo a passo para a regularização de um e-commerce e como funciona a tributação e o pagamento de impostos numa loja virtual.

1. Fazer o registro no CNPJ e escolher o CNAE

O primeiro passo é fazer o registro no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), na junta comercial e na prefeitura da cidade. Possuir um CNPJ é uma forma de transmitir mais credibilidade e segurança para seus clientes. Além disso, é muito importante que a loja emita notas fiscais, pois elas funcionam como uma garantia para o consumidor. 

Por meio de um CNPJ você também tem acesso à créditos com juros mais atrativos e tem mais facilidade em comprar produtos no atacado.

No momento do registro o empreendedor precisará escolher o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Essa é uma forma de categorização nacional das empresas de acordo com as atividades que realizam, serviços e produtos que vendem, etc. A escolha do CNAE interfere diretamente na tributação e na fiscalização das atividades da empresa. Por isso a importância de contar com a assessoria de um escritório de contabilidade.

2. Escolher o Regime Tributário

Em seguida, será necessário escolher o Regime Tributário. Os impostos a serem pagos vão depender do regime tributário no qual a loja virtual se enquadra. Os regimes variam de acordo com o tamanho da empresa, número de funcionários e a forma como a contabilidade será estruturada.

As empresas podem ser enquadradas em três regimes diferentes, mas existe ainda o Microempreendedor Individual (MEI), uma figura jurídica utilizada pelas pessoas que trabalham por conta própria.

MEI: empreendedores que trabalham por conta própria ou têm, no máximo, mais um funcionário. Faturam até R$ 81 mil por ano e tem as menores tributações.

Simples Nacional: regime simplificado com valores de tributação vantajosos, voltado para empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.

Lucro Presumido: empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano. Neste regime há incidência de PIS e Cofins.

Lucro Real: receita superior a R$ 78 milhões, rendimentos no exterior ou empresas que trabalham com atividades relacionadas a financiamento.

Apesar do Simples Nacional ser um regime tributário que simplifica a arrecadação de impostos, ele possui limitações em relação à natureza e tamanho do negócio. Além de não ser o mais vantajoso para todas as empresas.

3. Ter atenção ao ICMS

Em suma, os impostos que uma loja virtual precisará pagar são exatamente os mesmos de um estabelecimento físico. Portanto, dependerá do regime tributário no qual a empresa se enquadra. Além disso, a carga tributária também está diretamente relacionada às atividades exercidas pela empresa, produtos e/ou serviços comercializados.

No entanto, é necessário atenção especial à tributação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), uma vez que a grande maioria dos e-commerces e lojas virtuais realizam vendas interestaduais.

Até 2018 o recolhimento do imposto era compartilhado entre o estado de origem e o estado de destino das compras. No entanto, desde 2019, o imposto é recolhido apenas pelo estado de destino. O valor da alíquota do ICMS varia de acordo com a categoria da mercadoria ou serviço e o estado de origem e destino das transações, podendo ir de 7% a 35%. 

4. Saber os impostos de acordo com o Regime Tributário, CNAE e modalidade da empresa

Como dissemos anteriormente, não existe uma regra, ou um regime tributário específico para e-commerces. O primeiro passo para o empreendedor é conhecer e compreender as obrigações do regime tributário no qual a sua empresa se enquadra (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real), ou do MEI, se for este o caso.

Além do Regime Tributário, o CNAE, tipo do negócio, modalidade, produtos e serviços oferecidos vão influenciar na tributação. 

Outro fator importante para compreender os impostos devidos pela sua empresa é o local onde ela está sediada. Cada estado possui obrigações e alíquotas diferentes no que diz respeito aos impostos estaduais.  

5. Contratar uma contabilidade experiente em e-commerces

À primeira vista lidar com tributação e contabilidade pode parecer muito difícil. O empreendedor pode se sentir inseguro diante de tantos detalhes e informações. Por isso, o mais indicado é sempre confiar em uma empresa que conheça muito sobre o assunto.

Uma loja virtual pode trazer muito retorno financeiro e liberdade ao investidor. Vale notar que as questões relacionadas aos impostos, formalização e até mesmo a parametrização de sistemas podem ser tratadas por uma contabilidade confiável e o gestor fica livre para tomar decisões com mais tranquilidade. 

A Brasct é uma contabilidade diferenciada, pois além de possuir mais de 49 anos de mercado, com sólida experiência em contabilidade e gestão empresarial, também modernizou-se e especializou-se e-commerces. 

A Brasct é uma empresa completa, cuida da contabilidade, auxilia os clientes em processos de gestão de equipe, parametrização de sistemas, consultoria financeira e até mesmo gestão de pessoas. 


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Como funciona a tributação e o pagamento de impostos numa loja virtual?


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São Paulo adota base dupla para cálculo do Difal ICMS

Difal ICMS significa Diferencial de Alíquota do ICMS. Ele determina a divisão do ICMS entre o estado de origem e o estado de destino. Em dezembro de 2021, o estado de São Paulo anunciou uma mudança no cálculo do Difal. Abaixo, vamos explicar tudo sobre o imposto e mostrar o que muda com essa decisão. Acompanhe:

O que é o ICMS

ICMS significa Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Ele é um imposto estadual que incide sobre diversas operações comerciais, tais como:

  • Circulação de mercadorias
  • Transporte municipal e intermunicipal
  • Serviços de Comunicação

O valor do ICMS é diferente em cada estado. Ele também varia de acordo com o Regime Tributário.

O que é o Difal ICMS

Quando um comprador de um estado faz uma compra de um vendedor de outro estado, o ICMS referente a essa transação é dividido entre o estado de origem e o estado de destino. Essa divisão é feita a partir do Diferencial de Alíquota de ICMS (Difal).

O Difal pode ser cobrado de duas formas: na entrada ou na saída. Isso varia de acordo com o tipo do comprador. Se o comprador for uma empresa contribuinte do ICMS, é ela quem paga o Difal. Nesse caso, o imposto é conhecido como Difal de Entrada ou Difal de Compra.

Por outro lado, se o comprador não for contribuinte do ICMS, como é o caso de uma pessoa física, quem paga o Difal é a empresa vendedora. Nesse caso, o imposto é conhecido como Difal de Saída ou Difal de Venda.

As empresas do Simples Nacional pagam o Difal de Entrada. Já o Difal de Saída, que só passou a existir a partir de 2015, não é pago por empresas desse regime tributário.

A mudança que ocorreu no estado de São Paulo diz respeito ao Difal de Entrada, ou seja, às compras feitas por empresas pagadoras de ICMS do estado de São Paulo de produtos comercializados por empresas de outros estados.

Como ocorre o cálculo do Difal ICMS com base única

O valor do Difal com base única é calculado a partir da diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota do estado de destino. A alíquota interestadual funciona da seguinte maneira:

  • 7% em vendas para o Espírito Santo ou estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
  • 12% em vendas para estados do Sul e Sudeste (exceto Espírito Santo), o que é o caso de São Paulo.

Então vamos tomar como exemplo uma venda do Paraná para São Paulo. A alíquota interestadual é 12% e a interna de São Paulo é 18%. A diferença é de 6%. Portanto, é esse o valor que deveria ser recolhido pela empresa compradora e repassado para o estado de destino se fosse aplicada a base única.

Nesse caso, se uma empresa de São Paulo comprasse um produto de R$ 1.000,00 de uma empresa do Paraná, o cálculo seria assim:

  • Valor da compra: R$ 1.000,00
  • ICMS interestadual (12%): R$ 120,00
  • ICMS do estado de destino (18%): R$ 180,00
  • Difal (6%): R$ 60,00

Nesse exemplo, o comprador deveria recolher R$ 60,00 de Difal para o estado de São Paulo.

Como ocorre o cálculo do Difal ICMS com base dupla

No cálculo com base única, o valor é calculado tomando como referência o valor total do produto, como no exemplo que demos anteriormente. Mas no cálculo com base dupla, é preciso considerar o valor do produto sem o ICMS interestadual e acrescentar a ele a alíquota do ICMS do estado de destino. 

Abaixo, seguem as etapas do cálculo, e como ficaria a cobrança no caso do exemplo anterior:

  • Valor total do produto – ICMS interestadual = Base de cálculo 1

R$ 1.000,00 – R$ 120,00 = R$ 880,00

  • Base de cálculo 1 / (100% – Alíquota interna) = Base de cálculo 2

R$ 880,00 / 82% = R$ 1.073,17

  • Base de cálculo 2 x Alíquota interna = ICMS interno

1.073,17 x 18% = R$ 193,17

  • ICMS interno – ICMS interestadual = Difal

R$ 193,17 – R$ 120,00 = R$ 73,17

Assim, o cálculo com base dupla gera um Difal maior do que o calculado com base única. Como São Paulo adotou essa mudança, isso significa que ficou mais caro para empresas de São Paulo comprar produtos de outros estados.

A base dupla é utilizada para que o imposto seja recebido pelo estado comprador com os mesmos valores que ele teria direito se o produto tivesse sido fabricado dentro do próprio estado. Isso faz com que o estado em questão não receba menos por produtos importados do que por produtos locais.

Suporte tributário

Assim como ocorre nesse caso, o panorama tributário sempre apresenta cenários novos e em definição. Por isso, é essencial que a sua empresa possa contar com um escritório de contabilidade que esteja atento a todos esses processos.

A BRASCT é um escritório de contabilidade em São Paulo pronto para te ajudar a se adequar às novas regras em relação ao Difal ICMS, além de dar todo o suporte necessário quanto às suas demais demandas.

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O que mudou em 2021 com as novas alíquotas do ICMS em São Paulo?

Este ano ocorreram várias mudanças no ICMS em São Paulo; entre elas, os aumentos das alíquotas, aplicados a partir do dia 15 de Janeiro de 2021. Esse aumento faz parte das medidas que integraram o grande pacote da reforma administrativa e ajuste fiscal desenhado pelo governador do estado de São Paulo, João Dória.

O projeto foi aprovado em Outubro de 2020 pela Assembleia Legislativa, com o objetivo de diminuir o rombo das contas do Estado e liberar recursos para investimentos em outras áreas, de acordo com o governo. A previsão de deficit para esse ano era de R$ 10,4 bilhões e as medidas da reforma representariam uma economia de R$ 7 bilhões.

Vale ressaltar que alguns aumentos de ICMS foram revogados no início do ano e, a partir dos novos números, a previsão de economia caiu para R$ 6,5 bilhões. 

Aumentos nas alíquotas do ICMS previstos para o início do ano que foram revogados

Após pedidos de representantes do agronegócio e a mobilização de protestos por parte dos sindicatos rurais e cooperativas, o governo de São Paulo decidiu cancelar o aumento nas alíquotas do ICMS para os setores de insumos agropecuários, produção de alimentos e medicamentos genéricos. 

Implementos agrícolas e geração de energia para estabelecimentos rurais também tiveram seus aumentos revogados.

Produtos e serviços impactados pelo aumento das alíquotas do ICMS

Dentre a lista de produtos que tiveram o aumento da cobrança do ICMS estão os veículos automotores, preservativos, materiais de construção, biodiesel, querosene, TV por assinatura, móveis, entre outros.

Quanto ao reflexo desse aumento nos preços finais, vale ressaltar que existem ainda os impactos indiretos, pois a cobrança pode incidir sobre diferentes partes da cadeia de produção de um determinado produto. 

No caso do setor de construção por exemplo, houve um aumento de 12% para 13,3% nas alíquotas de diversos produtos, como pregos, argamassa, blocos de concreto, tijolos, telhas e louças sanitárias.

Além disso, existem comerciantes que conseguem transferir esse aumento para o consumidor final. Outros, como os pequenos comerciantes, podem ter mais dificuldade de aplicar os valores e arcar com os novos custos.

Reajuste nas alíquotas do ICMS em São Paulo a partir de Janeiro de 2021

A maioria dos reajustes foi de 1% a 4% a mais de imposto. Em outras palavras, um produto que em 2020 possuía uma alíquota de 5%, em 2021 passa a ser entre 6% e 9%.

Por exemplo, as vendas dentro do estado de São Paulo que estavam sujeitas a alíquotas de 7% serão majoradas para 9,4%. Já as comercializações com taxas de 12% passarão para 13,3%.

Alíquotas de ICMS interestaduais 

Vale lembrar que o pacote da reforma administrativa e ajuste fiscal projetado pelo governador de São Paulo não afeta as alíquotas interestaduais. Em relação às cobranças interestaduais, a decisão não compete aos governadores.

Portanto, as alíquotas interestaduais de 4%, 7% e 12% foram mantidas.

O que é o ICMS?

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS) é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal, cuja regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996, chamada de “Lei Kandir”. 

O ICMS incide sobre:

  • Operações de circulação de mercadorias, como o fornecimento de alimentos e bebidas em restaurantes, bares ou outros estabelecimentos similares; 
  • Prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal; 
  • Prestações de serviços de comunicação;
  • Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios;
  • Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual.
  • Importação de mercadorias do exterior;
  • Serviços prestados no exterior ou que tenham origem fora do país;
  • Entrada, no Estado de destino, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização.

Como calcular o ICMS?

Quando as operações são realizadas dentro do mesmo estado, o cálculo é simples. Basta multiplicar o preço do produto pela alíquota praticada no estado.

ICMS = preço do produto x alíquota praticada no estado

Se as operações forem realizadas entre estados será necessário observar a tarifa cobrada pelos dois estados envolvido, portanto a alíquota muda de acordo com o estado de origem e o destinatário. Nesse caso, ocorre a cobrança do Diferencial de Alíquota (DIFAL), com o objetivo de reduzir a diferença de arrecadação entre as unidades da federação.

Dessa forma, os estados dividem a carda tributária, evitando que os estados com alíquotas superiores fiquem em desvantagem. O DIFAL é a diferença entre a alíquota interna do destinatário e a alíquota interestadual do remetente.

Santa Catarina, por exemplo, tem um percentual interestadual de 12% de origem para o Rio Grande do Sul. A alíquota interna do Rio Grande do Sul é 18%, portanto o DIFAL é 6%.

Escritório de Contabilidade em São Paulo

Um bom escritório de contabilidade mantém-se a par de todas essas mudanças e acompanha quaisquer alterações na legislação. O intuito é garantir um trabalho sério e de confiança, para que seus clientes estejam sempre dentro da lei e não paguem impostos indevidos. 

A Brasct é uma empresa especializada, com muitos anos de experiência em contabilidade, análise e recuperação tributária e consultoria empresarial.

3 dicas para reduzir os custos tributários na sua empresa

Toda empresa precisa cumprir com o pagamento de tributos e taxas, o que muitas vezes, acaba abalando a saúde financeira da empresa. Por conta dos altos tributos cobrados pelo Governo, os empresários procuram sempre alternativas para reduzir a carga tributária da empresa, ou seja, pagar menos tributos.

Para que isso seja possível, a empresa deve se organizar e atentar-se a alguns fatores que, de preferência, devem ser orientados por um advogado tributário, para que não haja sonegação fiscal e a empresa consiga pagar menos de forma legal.

Dessa forma, um eficiente planejamento tributário se faz necessário, contando, se possível, com profissionais especializados e com tecnologia que auxilie no monitoramento e nos cálculos dos compromissos fiscais.

Quando essa tarefa é bem-feita e sem riscos fiscais, a empresa consegue melhorar o seu saldo de fluxo de caixa, o que proporciona mais dinheiro para investimentos e cumprimento das obrigações da empresa.

Separamos algumas dicas para sua empresa conseguir reduzir a carga tributária de forma legal e totalmente positiva. Confira!

Defina o regime tributário da empresa

O primeiro passo de um bom planejamento tributário, é definir qual regime a empresa se encaixa. Essa decisão é feita todo ano e é a partir dela que são definidos quais impostos devem ser recolhidos e como os procedimentos ocorrerão. Em nosso país, encontramos 3 tipos de regimes tributários:

• Lucro Real: A tributação incide sobre o lucro líquido real da empresa durante um determinado período. É indicado para empreendimentos de grande porte.

• Lucro Presumido: A carga tributária incide sobre um lucro estimado pela lei. É indicado para empresas que apresentam margens de lucro menores.

• Simples Nacional: Todos os tributos são pagos por meio de um único documento: o Documento de Arrecadação do Supersimples (DAS). Assim, a gestão dos tributos é mais simplificada e os valores cobrados são mais baixos. É indicado para ME (microempresa), EPP (empresa de pequeno porte) e MEI (microempreendedor individual).

Ao saber qual regime a sua empresa se encaixa, a sua equipe poderá conhecer os tributos a serem cobrados e obrigatórios e quais podem ser reduzidos legalmente.

É importante ressaltar que é de suma relevância que a sua equipe e você, empreendedor, saiba a realidade financeira da sua empresa antes de decidir o regime ideal para a mesma. Ao comparar as formas de pagamento de cada regime, as brechas e as hipóteses de isenção com a realidade financeira da empresa, é possível optar pela tributação mais adequada.

E isso não significa que o regime mais simples seja o mais vantajoso economicamente. Por exemplo, enquanto o Lucro Real exige mais declarações ao longo do ano, porém tributa somente o lucro da empresa nos seus maiores impostos e não seu faturamento total.

Benefícios fiscais podem ajudar

Os benefícios fiscais acontecem através de trocas interessantes para o Governo, que irão ser revertidas em redução ou até mesmo isenção de impostos de empresas. Exemplos disso, são as aquisições de ações da empresa, investimentos em áreas específicas ligadas ao Governo ou entradas em programas do Governo. Dessa forma, a organização tem redução ou isenção de imposto de renda e Contribuição Social.

Geralmente, esses investimentos estão ligados ao incentivo de ações voltadas à cultura, à educação ou à responsabilização e conscientização social, o que consegue também melhorar a imagem da empresa e proporcionar mais credibilidade.

Subdivida a empresa

Empresas muito grandes ou que realizam mais de um tipo de atividade comercial, podem subdividir a empresa para reduzir o impacto dos impostos. Assim, você consegue enquadrar cada atividade no melhor regime tributário e obter uma economia considerável para o todo. Além disso, a subdivisão pode diminuir a carga tributária, por reduzir a base de cálculo de cada parte da empresa e, assim, gerar incidências alíquotas mais baixas.

Precisa de auxílio para a contabilidade de sua empresa?

Recuperação tributária para Auto Peças em São Paulo

Quem tem direito e como funciona?

Para que possamos seguir uma linha de raciocínio mais adequada vamos falar primeiramente o que é a recuperação tributária.

A recuperação tributária é a análise realizada por profissionais qualificados com amplo conhecimento tributário, para averiguar possíveis ocorrências de pagamentos duplicados ou de valor superior ao devido no ato das vendas realizadas pelo comércio de autopeças e/ou outros tipos de comércios que estejam enquadrados no simples nacional.

Isso ocorre devido a falta de conhecimento técnico e tributário no momento de fazer a parametrização de sistemas, geralmente no cadastro do produto que foi adquirido de uma indústria ou distribuidora de peças automotivas (também aplica-se a outros comércios).

Quando um produto está sujeito a substituição tributária (ICMS-ST) e é vendido para o comércio, obrigatoriamente precisa ser realizado o pagamento antecipado do icms pelo substituto (fábrica), ou seja reter o pagamento do ICMS na fonte, dessa forma o produto chega para o comércio com os impostos já recolhidos.

Como identificar os produtos já tributados e o que fazer?

O que ocorre com grande frequência é que, o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) de um determinado produto está obrigado a realizar a retenção do ICMS-ST, neste caso quando este produto é cadastrado no sistema da autopeças precisa ter cuidado para não lançar ICMS a pagar no momento da venda.

Para que isso seja realizado com total segurança é primordial que a autopeças tenha um serviço de contabilidade especializado para autopeças ou que contrate um serviço de parametrização de sistemas onde será analisado todos os cadastros e NCM dos produtos de vendas.

Vale ressaltar que, alguns produtos vendidos pelas autopeças, por exemplo, alguns tipos de parafusos, também podem ser aplicados para construção civil, sendo tributados para um setor e para o outro não, o que pode gerar confusão no momento da venda.

Como saber se você tem direito na recuperação tributária?

Para saber se você pode recuperar créditos pagos de forma indevida, seja a maior ou duplicado, é necessário que você contrate uma empresa especialista em recuperação fiscal para autopeças, onde será utilizado sistemas específicos para identificar qualquer um dos casos acima.

Claro que existem diversas empresas que vendem esse tipo de serviço, porém, quando uma empresa é especialista em recuperação tributária para autopeças é muito mais assertivo que consigam identificar e solicitar a recuperação dos créditos.

Quanto custa o serviço de recuperação tributária para autopeças?

O serviço de recuperação fiscal ou recuperação tributária para autopeças em São Paulo pode ser oferecido em duas modalidades, com pequenas taxas de adesão mais um percentual sobre os valor recuperado ou em alguns casos empresas de contabilidade e recuperação tributária cobram apenas um percentual sobre o valor recuperado para os seus cliente.

Recuperação tributária para Auto Peças em São Paulo

Como posso receber o valor do crédito recuperado?

Comércio de autopeças enquadrados no simples nacional podem reaver esses valores de duas formas.

A primeira é com abatimentos nos valores devidos mensalmente, ou seja, se a sua autopeças precisar recolher R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de ICMS no mês e essa mesma autopeças tiver crédito recuperado de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pode ser realizado abatimentos até que todo o crédito recuperado seja utilizado.

Outra opção é a solicitação de depósito em conta, essa modalidade não é muito praticada devido ao longo prazo e exigências para que isso ocorra, mas tudo isso é explicado detalhadamente para o empresário, possibilitando a melhor tomada decisão.

Qual prazo máximo para solicitar a revisão e recuperação tributária?

O prazo máximo para recuperação tributária para autopeças em são paulo e demais atividade é de até 5 anos, passado esse período a possibilidade de recuperação é nula, ou seja tudo aquilo que foi pago de forma indevida ou a maior é perdido, por isso é tão importante que a análise de recuperação tributária seja feita o quanto antes para evitar que o empresário venha perder mais dinheiro com impostos pagos indevidamente.

Quais cuidados um proprietário de autopeças deve ter?

Para que o empresário tenha maior sucesso é indicado que você tenha uma assessoria contábil e tributária especializada em autopeças.

Nós da Brascont somos especialistas nesses serviços, hoje já alcançamos a margem de mais de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) em impostos já recuperados para nossos clientes.

Não fique de fora, solicite você também uma análise de recuperação tributária para sua autopeças, teremos o prazer em auxiliar em todo o processo.

Fale com a brasct por whatsApp

Contabilidade especializada para Autopeças

Não há como negar que a tecnologia trouxe inovação em todas as áreas.
Muitos setores sofreram mudanças e alterações.

O empreendedor do ramo de autopeças sabe o que mudou no seu setor?

Essas mudanças trouxeram vantagens ou desvantagens?

Quais os novos procedimentos exigidos pelo fisco para autopeças?

O varejo de autopeças foi alvo de mudanças tributárias recentes, ele e outros segmentos do mercado.
O recolhimento do ICMS é feito antecipadamente pelo fabricante hoje em dia. É responsabilidade dele.
É do fabricante a responsabilidade da retenção de todo o ICMS devido.

Essa medida trouxe possibilidade para o estado de combater efetivamente a sonegação do ICMS.
E o varejo também tem enfrentado algumas dificuldades relacionadas ao atendimento dos procedimentos de substituição tributária.

Essas regras ajudam muito na competitividade comercial de produtos as empresas que mantém regularidade de pagamento de impostos.

É claro que existem particularidades aplicáveis a cada um dos casos.

Isso também se aplica no momento da emissão e utilização da NF-e.

A NF-e é uma vertente do SPED.

O SPED é o sistema público de escrituração digital.
Ele agrega as notas emitidas.

Essas notas anteriormente eram emitidas de maneira manual e agora são geradas por meios digitais.
Essa medida de automatização de notas fiscais mudou drasticamente o controle e supervisão do fisco.

Isso fez com que as mercadorias partissem a circular através de DANFEs que são Documentos Auxiliares da Nota Fiscal Eletrônica.

Esse documento permite que sejam importados os dados relativos a cada um das notas fiscais que são recebidas ou emitidas.
Para que os pequenos e médios empresários tirem proveito dessas novas tecnologias, como proceder?

Para tirar o devido proveito é necessário que o empresário utilize os recursos que são disponibilizados por esses novos meios.

Na emissão na NF-e, por exemplo, contamos com a agilização no processo de envio e recebimento de notas fiscais.

Alem disso, com a redução significativa dos custos com impressão de talonário e etc.
A emissão de notas fiscais por meios eletrônicos evita muitos problemas, bem como que a empresa tenha notas emitidas sem procedência e possa rejeitar a emissão de notas erradas.

A importação de maneira direta desses documentos evita erros que anteriormente eram comuns na emissão manual e no momento da digitação de livros.

Isso também torna as tarefas mais ágeis e eficientes.
Há também uma equiparação significativa de competitividade tributária na ST.

Isso permite que as empresas pratiquem preços de maneira mais competitiva.
E também exerçam práticas de gestão adequadas, fugindo de práticas duvidosas e erradas.
A certificação digital trouxe maior segurança para o envio e no cumprimento de obrigações acessórias das empresas.

Tudo que esta digitalmente disponível permite consultas rápidas de informações.
E isso ainda evita a inconsistência no recolhimento das empresas.

Enfim, para que o empresário possa tirar mais proveito dessas novas tecnologias será necessária uma orientação para o uso de softwares.

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Ele precisa entender como utilizar os equipamentos de informática corretos e de maneira adequada.

Softwares preparados para Autopeças

Os softwares precisam atendem as exigências legais que são aplicáveis.
E ainda possuir assessoria condizente e que possa nortear as suas ações tributárias.
E as novidades não param por ai…

É preciso se preparar para medidas que serão implantadas nos próximos anos.
Há previsão de mudanças ainda mais significativas que envolverão as empresas.

Essas mudanças envolverão a ampliação dessas exigências para todas as empresas, independente de segmento ou porte.

A implantação e uso de etiquetas RFID (Radio-Frequency IDentification), essas etiquetas vão permitir a identificação por radio frequência das mercadorias.

Elas poderão ser fiscalizadas por meio eletrônico.
E no seu transito poderão ser barradas sem verificação manual pelo agente de fiscalização.
Todos esses processos envolvem o cruzamento de dados.

Com a entrega do SPED e com a inteligência tributária é possível chegar mais perto do combate total que envolve a sonegação fiscal.

A empresa tem como exigência estar plenamente adequada a legislação contábil, tributária e fiscal.

E como entender tudo isso mais a fundo?

Como não errar na entrega dessas obrigações e na operação dessas novas tecnologias?
Procure hoje mesmo um escritório contábil especializado.

Somente profissionais com experiência nesse nicho podem te orientar.

Quando opta por um escritório de contabilidade especializado faz uma escolha muito certa.

Pessoas que entendem cada problema que pode surgir e também entendem do seu ramo e consequentemente das suas duvidas podem ser o diferencial do seu negócio.

Não perca mais tempo!
Não corra riscos!

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ICMS e subistituição tributária, quais riscos da tributação errada

Você empreendedor sabe o que é Substituição Tributária?

Já fez esse cálculo?

Vamos entender o que é a Substituição Tributária.

É um instituto que foi implementado e criado pelas Unidades da Federação antes do advento atual da constituição.

É um mecanismo de cobrança de tributos que visa diminuir as sonegações.

A substituição tributária para que seja entendida deve ter assimilado o conceito de Substituto tributário e substituído tributário.

Na venda de mercadoria que são substitutos tributários que não são no estado o pagamento da ST tem que ser feito no momento da venda.

Esse pagamento se dará pela GNRE ( Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais)

O cálculo dessa ST depende do tipo de cliente a qual esta sendo vendida a mercadoria.

É possível englobar vendas para a pessoa física bem como para a comercialização.

Desse modo a ST é dada com base na alíquota executada no estado em que a mercadoria está circulando.

Você é capaz de classificar com absoluta segurança quando um item se enquadra ou não como substituição tributária?

Falando um pouco sobre o segmento de auto peças é correto enquadrá-la num segmento de peças automotoras.

Mas todas as peças incluídas em todos os segmentos terrestre aéreo e aquático estão no regime de substituição tributária do ICMS?

De acordo com a cláusula sexta, para fins de cobrança de ICMS é considerado:

O segmento que consiste no agrupamento dos itens bens e mercadorias que possuem semelhantes características de conteúdo ou destinação. Como por exemplo Autopeças.

Item de segmento que é a identificação da mercadoria, bem ou agrupamento de bens dentro do segmento.

Especificação do item é o desdobramento do item. Isso quando existem características diferenciadas relevantes que determinam o tratamento tributário para fins de ST.

É possível a venda de mercadorias da ST para empresas que façam a comercialização as mesmas e serão utilizadas como consumo e uso.

Assim cabe ao vendedor efetuar o cálculo do diferencial de alíquotas na saída.

Esse regime tem aplicabilidade maior no âmbito do ICMS.

Sugerido no próprio nome no regime de substituição tributária ocorre a substituição do responsável pelo pagamento.

Não haverá mais cobrança durante a venda pois ela será feita de maneira antecipada.

Então não é mais o contribuinte o responsável pelo ICMS, a cobrança desse imposto ocorre no momento em que ele sai da indústria e não no momento da sua comercialização.

Esse regime de ST foi criado com a intenção de facilitar a cobrança de tributos.

Ela consegue centralizar essa cobrança nas indústrias e importadoras, reduzindo o número de envolvidos nesse processo de cobrança.

Isso não caracteriza o pagamento de menos impostos.

E sim um pagamento de maneira antecipada.

 

A ajuda de contadores e a equipe dos seu escritório é primordial para o bom funcionamento de uma empresa e aplicação correta de tributos.

Só eles são capazes de avaliar regras de substituição tributária de maneira efetiva.

Isso vai garantir que eles façam a avaliação correta de regras tributárias no âmbito do estado do comércio.

Desse modo para saber se a mercadoria que comercializa é sujeita a ST é preciso uma consulta efetiva a legislação.

Após o conhecimento dessas regras você precisa de algumas informações pertinentes para o cálculo.

  • Estado de origem do produto
  • Estado de Destino
  • Nomenclatura comum do Mercosul do produto (NCM)
  • Tipo de estabelecimento
  • Regime trobutário
  • Dentino da mercadoria
  • Valor da mercadoria
  • Valor do frete
  • Valor do IPI
  • Descontos
  • Margem de valor agregado.

Essas regras de cálculo são bastante complexas e variam a cada estado.

Por isso é indispensável a assessoria de um contador para avaliar o seu negócio e o cálculo dos tributos a serem recolhidos.

Existe um código que chama CEST e tem como objetivo uniformizar a cobrança de ICMS em todos estados do país por ST.

O contribuinte no momento da comercialização da mercadoria tem como obrigatório a atribuição de um código de sete dígitos na NF.

O empreendedor deve sempre estar atento se as mercadorias produzidas pela sua empresa constam na tabela CEST.

Esse é uma informação determinante para aplicação correta das regras de ST.

Corre-se riscos não se adequando ao CEST?

A ausência do CEST pode acarretar muitos problemas para a empresa.

Esses problemas consistem em penalidades pelo descumprimento de obrigações e sua empresa também corre risco de definir parâmetros incorretos e recolher valores errados.

Com esse erro pode ocorrer dupla tributação de um item.

E muitas vezes isso não permite restituição de valor pago indevido.

Erros cadastrais podem causar ausência no pagamento do ICMS e isso será cobrado mediante lançamento de ofício pelo fisco.

É importante que o empreendedor evite problemas desnecessários ao fisco.

É importante que a empresa fique atenta a prazos e obrigatoriedades do CEST.

A maior parte dos riscos tributários é a de geração de multas que podem comprometer o orçamento da empresa.

O empresário deve ter consciência de evitar pagar um imposto errado ou cometer outros erros nesse sentido.

Fará diferença no seu negócio se contar com ajuda de uma assessoria especializada.

Escritórios contábeis especializados estão preparados para tirar suas dúvidas e servir de guia para práticas tributárias.

Para que seu negócio se desenvolva cada vez melhor é importante uma gestão eficiente, e não é interessante correr riscos tributários desnecessários.

Trabalhando com prudência e com o auxílio de uma contabilidade especializada permitirá que o seu negócio se desenvolva sem problemas.

Evitando o pagamento de multas ou correções.