Minha empresa se enquadra no Simples Nacional?

Quem pensa em abrir empresa no Brasil atualmente deve seguir uma série de procedimentos. Um deles é a opção por um regime tributário vantajoso, que consiga diminuir os custos com tributos de maneira legal. Uma opção comum para grande parte dos micro e pequenos empreendedores é o Simples Nacional.

Entretanto, vale lembrar que o Simples Nacional nem sempre é o regime tributário mais vantajoso. Essa opção vai depender de algumas questões além do tamanho da empresa, como a atividade, as despesas, os gastos com a folha de pagamento, entre outros. 

A Brasct é um escritório de contabilidade em São Paulo especializado nas áreas de abertura de empresa e recuperação tributária. Por isso, nossa equipe está preparada para avaliar qual é o melhor regime tributário, de forma que a sua empresa não pague a mais em tributos e esteja sempre dentro da legalidade.

Mas para não restar dúvidas, vamos responder à sua questão: Será que minha empresa se enquadra no Simples Nacional? Veja os pontos principais que você precisa saber sobre o tema!

O que é o regime tributário chamado Simples Nacional?

De acordo com a Receita Federal, o Simples Nacional é um “regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte”. Ele está previsto na Lei Complementar nº 123/2006.

Confira a seguir as principais características desse regime tributário:

  • O regime abrange vários tributos, como IRPJ, CSLL, IPI, PIS/Pasep, Cofins, ICMS, ISS e CPP;
  • O recolhimento dos tributos abrangidos se dá por meio do DAS (Documento Único de Arrecadação) e deve ser feito até o dia 20 do mês subsequente àquele de aferição da receita bruta;
  • As empresas enquadradas no Simples podem utilizar o sistema eletrônico para realizar o cálculo do valor mensal devido, gerar o DAS e constituir o crédito tributário;
  • Existência de sublimites para EPP, estabelecidos pelos estados, em função da respectiva participação no PIB;
  • O empresário deve apresentar uma declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais;
  • É facultativo, sendo somente uma das opções de regime ao abrir empresa.

Posso abrir empresa e enquadrá-la no Simples Nacional?

Ao abrir empresa, o empresário deve atender aos requisitos previstos na legislação para poder optar pelo Simples. Caso obedeça a todos, deve formalizar sua opção pelo regime tributário. Veja a seguir os principais critérios.

Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte

O primeiro requisito é se enquadrar na definição de Microempresa (ME) ou de Empresa de Pequeno Porte (EPP), conforme consta no artigo 1o da LC nº 123/2006.

Dentro desse conceito, estão a Sociedade Empresária, a Sociedade Simples e a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Portanto, na abertura de empresa, é preciso se enquadrar em uma dessas possibilidades.

Atividade econômica relacionada na lista de atividades do Simples

A opção pelo regime tributário do Simples Nacional depende da atividade econômica. Portanto, após abrir empresa, tenha em mente que sua atividade deve estar relacionada na lista de atividades permitidas.

Na Brasct estamos sempre atentos à legislação vigente e averiguamos se o CNAE da sua empresa se enquadra no Simples. São diversos estabelecimentos de comércio, indústrias e serviços que possuem um código CNAE com previsão de adesão ao regime. Diversos varejistas, inclusive.

Isso é fundamental, porque existem algumas atividades cujo enquadramento é proibido. Recentemente, foram promulgadas novas leis que integraram mais atividades ao rol de permissão. Foi o caso de serviços advocatícios, escritórios de contabilidade e pequenos produtores de bebidas alcoólicas (exceto atacado).

Limites de faturamento

Mais um critério que deve ser respeitado no enquadramento do Simples Nacional é o faturamento.

A receita bruta anual de uma microempresa não pode ultrapassar R$ 360 mil. No caso de Empresas de Pequeno Porte, o teto é R$ 4,8 milhões.

Apesar do teto atingir esse valor, a empresa que ultrapassa R$ 3,6 milhões deve ficar atenta a uma questão. O ISS e o ICMS serão recolhidos como as empresas não optantes por este regime tributário. Na prática, os impostos federais serão recolhidos no DAS, mas esses dois terão guias geradas à parte, seguindo as regras do Lucro Presumido e Real.

Por este motivo, é importante contar com um escritório de contabilidade atualizado, atento e de confiança. Afinal, nem sempre o Simples Nacional será o regime mais vantajoso.

A seguir, você vê uma tabela (Anexo I da LC nº 123/2006) referente às empresas de comércio que relaciona o faturamento e a alíquota cobrada:

Receita Bruta TotalAlíquotaValor a ser descontado
Até R$ 180.000,004%0
De 180.000,01 a 360.000,007,3%R$ 5.940,00
De 360.000,01 a 720.000,009,5%R$ 13.860,00
De 720.000,01 a 1.800.000,0010,7%R$ 22.500,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,0014,3%R$ 87.300,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,0019%R$ 378.000,00

Mas como calcular o faturamento ao abrir empresa? O valor considera os últimos 12 meses de faturamento bruto, sem descontos. Após a abertura de empresa, durante o 1º ano de funcionamento, o cálculo é feito de maneira diferente. Veja:

  • 1° mês: faturamento do mês multiplicado por 12 meses.
  • 2° mês: faturamento do 1º mês multiplicado por 12 meses.
  • 3° mês: média do faturamento dos dois primeiros meses multiplicado por 12 meses.

Vedações de enquadramento e outros requisitos

Para se enquadrar no Simples Nacional, a Lei estabelece uma série de restrições (art. 3º, §4º). A empresa não pode:

  • ter sócios que possuem outras empresas cuja soma do faturamento de todas seja maior do que R$ 4,8 milhões;
  • ter outra empresa no quadro societário (somente pessoas físicas podem ser sócias);
  • ser sócia de outra empresa (participar do capital social de outra pessoa jurídica);
  • ter débitos com a Receita Federal, Estadual, Municipal e/ou INSS;
  • ser uma sociedade por ações (S/A);
  • ter sócios que morem no exterior;
  • ter cadastros fiscais irregulares.

Opção pelo Simples

Por fim, quando da abertura de empresa, é preciso realizar a opção pelo Simples Nacional. Ela pode ser feita a qualquer momento, neste caso. Se você já possui um negócio e deseja modificar o regime tributário, a escolha deverá ocorrer no primeiro mês de cada ano.

Antes de realizar a opção, é importante contar com o seu escritório de contabilidade para avaliar a situação atual da empresa, pois ela pode mudar ao longo dos anos. A Brasct pode aconselhá-lo sobre o enquadramento mais adequado à sua empresa, considerando os critérios que já mencionamos.

Como ressaltado, existem particularidades do negócio que podem direcionar o empresário a outras opções mais econômicas do que o Simples. Número de colaboradores e margem de lucro são algumas delas.

O Simples Nacional é uma opção vantajosa para muitas pessoas que desejam abrir empresa. Mas não serve para todos os empresários. Por este motivo, consulte a Brasct para ajudá-lo a fazer a melhor escolha!

Como o coronavírus afeta as finanças dos empreendedores?

Desde o início do mês as pessoas e a imprensa estão com os holofotes todos voltados para um único assunto: o novo coronavírus – COVID-19. A pandemia tem causado medo na população, com notícias sobre o crescimento rápido de infectados e mortes. Além do medo de se contaminar, existe uma outra preocupação no ar: a situação financeira das empresas. Para se ter uma ideia, o cenário tem levado o governo brasileiro a suspenderem eventos esportivos, aulas escolares, fechar restaurantes, causando um impacto negativo nas vendas dos comércio e, consequentemente, abalando a economia.

Além de afetar a economia de uma forma geral, a parte de receita também sofre, como comércio, produtos supérfluo, lojas em shopping. Os comerciantes e empreendedores precisam estar preparados para enfrentar esse obstáculo, apostando em uma reserva de caixa. Existe também a questão da cadeia de suprimento, do inglês Supply Chain, que é o gerenciamento de uma rede de negócios interligadas, ou seja, um comerciante para comercializar, por exemplo, depende de alguém que produz aquela determinada mercadoria – em que é preciso ver como está a cadeia dos fornecedores, se vão parar ou não, se estão com baixa produtividade. É muito importante estudar tudo isso, porque a tendência é piorar nos próximos meses.

Para aqueles que desejam apostar em um plano de investimento, agora eu considero um momento arriscado por conta da oscilação da economia. Aconselho realizar um planejamento seguro, pensando em uma aplicação de risco moderado, aproveitando as oportunidades do momento. E sim, elas existem. Por exemplo: o governador do estado de São Paulo, João Dória, já liberou um crédito de R$ 225 milhões com juros reduzidos, para estimular e economia em tempos de coronavírus. Então, de repente é uma boa oportunidade para reavaliar um novo empréstimo, um capital de giro, pagar alguma dívida mais antiga.

O governo também acabou de soltar algumas medidas como diferimento que nada mais é do que postergar o vencimento de alguns impostos como fundo de garantia, por exemplo, ou a parte federal do DAS. É preciso estudar a fundo tudo isso para planejar o que deve ser feito: fluxo de caixa, projeção de caixa e de venda. Também não podemos deixar de pensar no prejuízo do funcionário que eventualmente pode ter que entrar em quarentena se aparecer algum dos sintomas do coronavírus, portanto o setor de rh precisa estar alinhado
internamente, sempre pensando no bem-estar e proteção de todos. Sugiro produzir um manual de boas práticas para conversar com a equipe e verificar se alguém da equipe possui algum sintoma.

Além disso, o home office para os colaboradores é uma boa alternativa, mas é preciso aplicar uma comunicação eficaz, por meio de um diálogo claro. O gestor deve conversar com o seu time para determinar o que pode ser feito em cada caso, se será necessário fornecer computador ou internet – sempre com o intuito de diminuir o contato de pessoas na empresa e no transporte público. Porém, sabemos que não é toda atividade que dá para
fazer home office, como por exemplo uma indústria. Assim, algumas empresas estão tomando outras atitudes como mudar o horário de entrada e saída, alternar o horário do almoço, para as pessoas evitarem um pouco o horário de pico.

Já é possível perceber que o ano de 2020 se iniciou conturbado podendo afetar milhões de empreendedores no Brasil. Nesse momento, a prioridade é a saúde da população, seguindo as medidas do governo com segurança e responsabilidade. Em relação às finanças, se planeje, use o dinheiro guardado, esses dias difíceis vão passar.

5 dicas para contratar um profissional qualificado para o seu centro automotivo

Os centros automotivos sofrem bastante quando o assunto é contratar mão de obra qualificada. Os funcionários desse tipo de negócio, cumprem com um papel muito importante dentro da empresa e são essenciais para que tudo ocorra de modo correto.

Por esse motivo, muitas coisas precisam ser analisadas na hora de sua contratação, para que no futuro, não existam arrependimentos.

Lendo este artigo que preparamos, você vai ficar por dentro de 5 dicas que lhe ajudarão na hora de contratar um profissional qualificado para o seu centro automotivo.

Busque referências e analise o currículo

A primeira dica que preparamos é essencial –  O currículo do profissional que está se candidatando para o cargo proposto, precisa ser analisado por completo. O recrutamento é uma das atividades mais complicadas e por essa razão, precisa ser feito com paciência e cautela.

Veja se o candidato teve muitas mudanças de emprego recentemente e, caso isso tenha acontecido, questione o motivo de tantas mudanças durante a entrevista.

Procure saber se ele deseja se especializar e realizar novos cursos na área proposta e conduza a entrevista de modo correto, realizando as perguntas certas para que você consiga escolher o melhor profissional.

Depois que a entrevista for realizada, telefone para as empresas anteriores que o futuro funcionário já trabalhou e pergunte sobre o trabalho dele, suas qualidades, e se o responsável o indicaria para a vaga.

Realize contratação por um período de testes

Antes de contratar definitivamente o funcionário para o seu centro automotivo, combine para que ele trabalhe por um período de teste, para que desse modo você analise se ele consegue se adaptar perfeitamente a função e assim, o seu modo de trabalhar seja avaliado na prática.

Nesse período, considere tudo! A habilidade, conhecimento, rapidez e até o trabalho em equipe. Esse teste é muito importante tanto para o empregador quanto para o empregado.

Porque desse modo o contratante consegue observar completamente como funciona as práticas do contratado e assim ficará fácil decidir se aquela pessoa era realmente quem faltava na sua equipe.

Proporcione boas gratificações

É de sabedoria de todos que manter um bom salário e benefícios em dia é uma grande motivação para conseguir contratar profissionais bem qualificados.

Por esse motivo, ofereça um preço acima do mercado, pois muitas das vezes, é melhor ter um funcionário bom pagando-o bem, do que o perder e acabar no prejuízo.

Cuidado com o currículo

Analisar o currículo, como já foi dito, é essencial. Porém, não se pode contratar alguém somente com base nisso, pois desse modo a boa escolha do profissional qualificado não será totalmente garantida.

Por essa razão, é extremamente importante que ocorra a entrevista. Durante a entrevista, esqueça os nomes de empresas e funções anteriores e foque no que o candidato tem a dizer, pois desse jeito você conseguirá analisar se as expectativas do futuro funcionário são compatíveis com a do centro automotivo, entre outras coisas.

Invista em quem tem potencial

Avaliar os funcionários no período da entrevista é uma excelente ideia para analisar o seu comportamento. Se você notar que o candidato pensa bastante no futuro, tem vontade de cada vez mais aprender e se aperfeiçoar no ramo e sempre está procurando melhorar, contrate-o!

As empresas que mais fazem sucesso hoje em dia, são aquelas que os funcionários são atualizados e sempre investem para aprimorar o seu aprendizado. Aqueles que sempre estão empenhados em aprender, merecem com certeza uma chance.

Com essas dicas para contratar um profissional qualificado para o seu centro automotivo, ficará bem mais fácil analisar e ficar por dentro de quais são os passos necessários para admitir o melhor candidato.

E você, o que tem feito para contratar funcionários para o seu centro automotivo? compartilhe sua experiência conosco.

A Brascont é uma Empresa de Contabilidade em Osasco, especializada em contabilidade para centros automotivos. O diferencial da Brascont é a busca pelo atendimento diferenciado e personalizado aos seus clientes, garantindo uma prestação de serviço de alta qualidade, se destacando na prestação de serviços preventivos e de recuperação de empresas.

Precisa de ajuda com a contabilidade de seu centro automotivo? Entre em contato conosco. Com certeza podemos fazer muito por você!

Até breve…