Ao abrir uma empresa, a última coisa que o empreendedor deseja é vê-la fechada. Afinal, ele depositou esforços e expectativas no empreendimento. No entanto, muita gente tem que lidar com esse processo, pois 1 em cada 4 empresas fecha antes de completar 2 anos no Brasil.
Como os processos relativos à formalização de empresas no país são bastante burocráticos, os empreendedores que desejam fechar um negócio costumam ter muitas dúvidas nesse momento. É importante ter todas as informações necessárias para fazer o fechamento dentro dos conformes legais e não ter nenhum problema mais tarde.
Uma das principais questões levantadas pelos empreendedores é quanto custa fechar uma empresa. Afinal, ninguém quer, e nem pode, gastar muito nessa situação. A seguir, vamos explicar quais são os custos envolvidos. Acompanhe:
Como é o processo de fechamento de uma empresa?
O processo de fechamento de uma empresa inclui elaborar o distrato social, fazer a quitação dos tributos e dar baixa no CNPJ.
Distrato social
Se a empresa for uma sociedade, os sócios devem assinar a ata de encerramento do negócio e elaborar o distrato social. Esse documento deve informar:
- O motivo do término da empresa, embasado no Código Civil.
- A forma como os bens serão divididos entre os sócios, com os valores em destaque.
- Quem deve ficar com os livros, documentos fiscais e contábeis.
- Quem deve ficar com os ativos da empresa.
Se a empresa tiver apenas um proprietário, não é necessário fazer esse documento.
Quitação de tributos
O empreendedor que vai fechar uma empresa deve estar atento a quatro tributações que podem ter dívida ativa a ser quitada:
- FGTS: O empresário deve emitir o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRF). Para tanto, ele deve pagar os valores de FGTS devidos à Caixa Econômica Federal, caso existam.
- ISS: Empresas que pagam ISS (Imposto sobre Serviços) devem dar baixa na prefeitura, quitando os débitos, caso existam. Cada município estabelece os documentos e taxas necessárias.
- ICMS: Quem paga ICMS (Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços) deve dar baixa na Secretaria da Fazenda, observando se há débitos a serem quitados.
- Tributos federais: É necessário obter uma Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União na Receita Federal, acertando as contas, caso haja dívida. Esse documento abrange todos os tributos federais relativos à Receita Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda, inclusive os previdenciários.
Baixa do CNPJ
Primeiramente, o empreendedor deve pedir o arquivamento dos atos de extinção na Junta Comercial. A taxa devida varia de acordo com cada estado.
Em seguida, o empresário pode dar baixa no CNPJ na própria Junta, se ela tiver convênio com a Receita Federal. O processo também pode ser feito online, com o programa Coleta Online da Receita Federal. Nesse caso, é gerado um Documento Básico de Entrada (DBE), que deve ser assinado e entregue no local indicado.
Para os MEI, todo o processo de fechamento da empresa não tem custo e é feito de forma simplificada pela Internet, a partir do Roteiro para Baixa do Portal do Empreendedor.
Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas
O Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas permite que o empresário dê baixa no CNPJ sem apresentar os documentos de quitação de tributos.
Entretanto, isso não quer dizer que o empreendedor está liberado de quitar esses impostos. Se ainda houver débitos após o fechamento da empresa, o empresário precisará assumir a dívida.
Portanto, esse sistema existe apenas para que o CNPJ possa ser fechado mesmo na existência de dívidas ativas. Isso torna o processo muito mais rápido, pois pode ser feito todo em uma única ida à Junta Comercial.
Afinal, quais são os custos?
Agora que você já conhece o procedimento necessário, vamos falar sobre quanto custa fechar uma empresa.
Primeiramente é preciso saber se há tributos pendentes. Essa é uma variável específica de cada empresa, não havendo como generalizar quanto será gasto. Mas dependendo da situação fiscal do empreendimento, o custo pode ficar bastante alto.
Como vimos acima, quatro tributações devem ser observadas: FGTS, ISS, ICMS e tributos federais. Também há algumas taxas, como a cobrada pela Junta Comercial e a estabelecida pelo município para dar baixa no ISS; sendo que essa última também varia de acordo com o estado.
Portanto, a resposta a essa pergunta é que os custos são variáveis, não sendo possível estabelecer um valor de antemão. Cada empresa precisa fazer esse levantamento, podendo contar com um escritório de contabilidade para ajudar nesse processo.
Em suma, é preciso descobrir qual vai ser o valor para fechar a sua empresa avaliando a sua situação tributária.
Ajuda de um escritório de contabilidade
Agora que você viu que não é possível estabelecer de forma fixa quanto custa fechar uma empresa, talvez tenha ficado inseguro em relação ao cálculo dos impostos que estão pendentes.
Existe um escritório de contabilidade em São Paulo que pode te ajudar nesse processo. Conte com a Brasct para gastar seus recursos da melhor maneira possível nesse momento.
Além de lidar com os custos, um contador pode te ajudar a fechar a empresa de forma organizada, preparando bem os documentos e se certificando que tudo está sendo feito segundo os requisitos legais.
Além disso, se for preciso demitir funcionários, esse é outro aspecto importante. Contar com o auxílio de um escritório de contabilidade, como a Brasct, é uma forma de garantir que tudo seja feito dentro da legalidade.
