Como e porque foi escolhido o Regime Tributário em que a sua empresa está enquadrada? Atualmente, você tem a certeza de que esse tipo tributação é o mais vantajoso para o seu negócio? Alguma vez se perguntou se a sua empresa poderia pagar menos impostos?
Essas são algumas dúvidas comuns aos administradores e empresários que não fizeram um Planejamento Tributário em suas empresas, ou estão em busca de realiza-lo.
Com o Planejamento Tributário, é possível diagnosticar e realizar as ações necessárias para que uma empresa pague o mínimo de impostos que ela deve, de acordo com a legislação vigente, passando a ter uma importante vantagem em suas finanças.
Neste artigo, nós vamos saber o que é o Planejamento Tributário, para que ele serve e qual é a sua importância, além dos passos que são necessários para realiza-lo.
O que é Planejamento Tributário?
Planejamento Tributário, também chamado de Plano Tributário ou Elisão Fiscal, é um conjunto de estudos, estratégias e ações, que tem como objetivo reduzir a carga de impostos a serem devidos por uma empresa.
É uma forma legal e prevista em lei de reduzir os impostos, que não deve ser confundida com a prática ilegal da Evasão Fiscal, que usa de artifícios ilícitos como a sonegação, fraude, omissão e a falsificação, para desonerar um empreendimento de sua obrigação fiscal.
Mas o Planejamento Tributário nada tem a ver com esse tipo de prática. É simplesmente um estudo aprofundado a respeito de como incidem os impostos nas atividades da empresa, em seus produtos e serviços, de acordo com o seu Regime Tributário. Esse estudo da situação tributária da empresa é utilizado então no planejamento de ações para que haja, seguindo as leis e regras de tributação, menos impostos a se pagar.
Essas ações incluem, mas não se limitam, à mudança de Regime Tributário para o que seja mais adequado e menos oneroso ao negócio em análise.
O Regime Tributário da sua empresa
No Brasil, atualmente existem quatro tipos de regimes tributários para pessoas jurídicas, que definem as regras para o recolhimento de impostos dessas empresas. A escolha do regime tributário mais adequado ao seu porte, atividade e faturamento, é fator decisivo para suas finanças, e por isso é uma das ações a serem tomadas após o diagnóstico levantado pelo planejamento tributário.
Veja a seguir quais são esses regimes e suas características básicas:
Simples Nacional – Ideal para micro e pequenas empresas, com alíquotas reduzidas e simplicidade na declaração unificada de impostos através do DAS – Documento de Arrecadação do Simples.
A adesão ao Simples é possível apenas para empreendimentos com faturamento anual de até 3,6 milhões de reais.
Lucro Presumido – Indicado principalmente para médias empresas, com lucro acima da média nacional em função da atividade exercida. O cálculo dos impostos é por estimativa, com o estabelecimento das alíquotas dos impostos pela média de lucro.
Para aderir ao Lucro Presumido, uma empresa deve ter um faturamento anual de até 78 milhões de reais.
Lucro Real – Nesse regime de tributação, a apuração dos impostos é feita com base no faturamento da empresa, descontadas as suas despesas e custos. É indicado principalmente para empresas com baixa margem de lucro, possibilidade de prejuízo no período, ou mesmo aquelas com alto volume de custos a serem deduzidos.
Qualquer empresa pode aderir ao regime de Lucro Real, que é obrigatório, no entanto, para empreendimentos com faturamento superior a 78 milhões de reais anuais, além de empresas de determinadas atividades.
Quer saber mais sobre o Lucro Real? Acesso nosso Artigo “Lucro Real – O que é e como funciona?”
Lucro Arbitrado – Este é um regime tributário pouco conhecido e também pouco utilizado, quando não é possível determinar os lucros de uma empresa no período avaliado.
É normalmente utilizado no caso de fraudes, extravios de documentos, ou mesmo na ocorrência de fatalidades que impeçam a empresa de prestar contas.
A importância do Planejamento Tributário
A sua empresa pode estar há anos sem um planejamento desse tipo e sob um mesmo regime de tributação, crescendo e dando lucro. Então, porque mudar, se ano a ano não há nenhum problema com a sua declaração de impostos?
Ou então, se a sua empresa briga mês a mês para equilibrar as contas e todo ano tem uma dificuldade enorme na declaração de impostos, como o planejamento tributário poderá mudar esse cenário?
Não importa se a sua empresa vai bem ou mal das finanças, se tem ou não dificuldade na hora da declaração. Realizando o Planejamento Tributário, qualquer uma das situações citadas irá certamente melhorar.
O Planejamento Tributário, em primeiro lugar, será um ponto decisivo para que a sua empresa passe a ter uma maior margem de lucro, porque haverá menos impostos incidindo em cada produto vendido ou serviço prestado. Se a sua empresa vai bem financeiramente, imagine o que ela poderia fazer se lucrasse ainda mais. E do contrário, se as finanças vão mal, essa diferença de impostos a pagar pode representar o equilíbrio das contas.
E estamos falando de aumentar o lucro sem que seja necessário modificar nada em suas operações. Não se trata de vender um novo produto, prestar novos serviços, investir em maquinário ou pessoal. Apenas mudar a situação fiscal da empresa.
Outro benefício importante do plano tributário é eliminar qualquer possibilidade de enganos ou erros que podem trazer problemas para a sua empresa com o fisco no futuro.
Planejamento Tributário na prática
Vamos ver agora quais são algumas das etapas de um Planejamento Tributário, etapas essas que podem variar de acordo com o profissional ou a empresa especializada contratada.
Coleta dos dados
Em primeiro lugar é necessário estar de posse de todas as informações pertinentes à empresa e seu funcionamento, bem como toda a contabilidade realizada até o momento. Serão necessárias informações como as seguintes:
- Estrutura da empresa
- Atividades que desempenha
- Tipos de produtos e serviços
- Atividades financeiras, administrativas e contábeis
- Atual regime tributário
Quanto maiores e mais precisas as informações coletadas nessa primeira fase do planejamento, maior será o potencial de redução da carga tributária.
Análise da natureza jurídica
Em seguida é feita uma análise da natureza jurídica e do parte da empresa, que é basicamente o seu formato legal, que pode ser, entre outros:
- LTDA – Sociedades Limitadas
- Sociedades Mistas
- Sociedades Anônimas
- Cooperativas
- EPP – Empresas de Pequeno Porte
- ME – Micro Empresa
- EI – Empresário Individual
- MEI – Microempreendedor Individual
O formato legal da empresa determinará, além de suas características, determinadas imposições ou limitações legais. Cada formato segue também exigências como receita anual e número de funcionários, entre outras. Todos esses dados vão determinar os possíveis regimes tributários a que uma empresa poderá se enquadrar.
Escolha do regime tributário
Agora então será a hora de avaliar todos os dados coletados, junto à análise da natureza jurídica, para determinar qual será o regime tributário mais vantajoso para essa empresa em especial, considerando as possibilidades em que ela se enquadra.
Nem sempre é tão fácil quanto possa parecer, determinar se é mais vantajoso para uma empresa se enquadrar no Simples, no Lucro Presumido ou Real. Uma análise de toda a situação contábil da empresa será necessária e não raro há uma mudança de regime.
Esse tipo de análise é minuciosa e requer profissionais especializados, e influenciará o lucro da sua empresa para os próximos anos, por isso, a escolha do regime é parte do plano tributário, sem o qual pode ser equivocada.
Elaboração do plano de tributação
Após a escolha do melhor regime de tributação, é necessário avaliar quais serão as melhores formas de explora-lo legalmente em favor da empresa.
É requerida uma minuciosa avaliação de todos os impostos e suas alíquotas, que incidem em todos os produtos e serviços comercializados ou prestados pela empresa. E como no Brasil há uma enorme complexidade fiscal, essa é outra tarefa que demanda especialização.
Serão avaliadas as possíveis vantagens tributárias, os possíveis benefícios fiscais e as formas de declaração mais adequadas. O passo seguinte será estabelecer os objetivos, metas e prazos a serem alcançados.
Revisões e ajustes
O planejamento tributário não termina após sua execução. Será necessária uma constante revisão das medidas tomadas, para que estejam sempre de acordo com a legislação vigente e estejam sempre no patamar mais vantajoso financeiramente para o negócio.
Empresas como a Brasct Contabilidade sabem exatamente como realizar o Planejamento Tributário da sua empresa e encontrar o melhor formato para a sua declaração de impostos.
A Brasct é o parceiro contábil ideal para o seu negócio, independente do seu porte, e pode mostrar o caminho para a menor carga tributária e uma maximização dos lucros, que pode ser um ponto decisivo para o futuro do seu empreendimento!
