Fiscalização da Receita Federal: o que é e quais erros não cometer

Há quem pense que a fiscalização da Receita Federal afeta apenas as grandes empresas, mas esse processo está cada vez mais automatizado e o cruzamento de dados permite que a apuração seja mais criteriosa. Portanto, atualmente a Receita consegue encontrar irregularidades mesmo nos pequenos negócios.

Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)

O Sistema Público de Escrituração Digital, também chamado de SPED, reúne informações de várias fontes diferentes, englobando processos que envolvem a Escrituração Fiscal Digital, a Escrituração Contábil Fiscal, a Escrituração Contábil Digital, entre outros. 

O SPED entrou em vigor em 2008 atingindo empresas que trabalhavam com o lucro real, mas foi somente em 2014 que ele passou a abarcar também a grande maioria das empresas que trabalham com o lucro presumido. 

Além de simplificar a validação e a autenticação de documentos das escriturações contábil e fiscal das empresas, o SPED utiliza um fluxo computadorizado de informações para facilitar a fiscalização. Ele integra informações de interesse dos governos federal e estadual, cruzando os dados.

Transações financeiras

Se a Receita Federal perceber que suas movimentações financeiras são incompatíveis com a sua receita isso pode trazer problemas. O sistema de cruzamento de dados pode apontar divergências e então será necessário comprovar as movimentações.

Por isso, o ideal é sempre estar com as obrigações em dia e de acordo com a legalidade. Isso é importante para que a empresa se mantenha segura e o empreendedor mais tranquilo para cumprir suas funções.

Se não tiver atenção à contabilidade, uma empresa também pode cometer erros sem perceber. Se este é o seu caso saiba que a Receita Federal dá a possibilidade para as empresas notificadas de se autorregularem. A Brasct pode ajudá-lo a regularizar a situação e estar em dia com o fisco. 

Confira algumas das dicas que preparamos e saiba quais erros você não deve cometer:

1. Escolher o CNAE errado

CNAE é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas e deve ser escolhido por qualquer empresa no momento do registro no CNPJ. Apesar de parecer algo simples, escolher um CNAE que não condiz com a atividade da empresa é um erro grave. 

Além de correr o risco de ter problemas com a Receita Federal, ao escolher o CNAE errado você pode acabar pagando impostos a mais.

2. Não emitir Nota Fiscal

Esse é um erro gravíssimo e perigoso. Não vale a pena entrar na ilegalidade e correr esse risco. Uma outra razão para emitir as notas fiscais corretamente é manter a credibilidade do seu negócio perante os clientes. 

3. Não ter atenção ao fazer a recuperação tributária

A sua empresa pode estar pagando impostos a mais e, neste caso, com um planejamento tributário bem feito é possível beneficiar-se de uma recuperação tributária dentro da lei. Essa é uma alternativa que muitas empresas utilizam para sair da crise, melhorar o caixa da empresa e impulsionar as finanças.

A recuperação do crédito tributário demanda uma revisão minuciosa e a análise detalhada de várias informações. Entretanto, com o auxílio de um bom escritório de contabilidade isso é possível.

A recuperação tributária também é importante para: identificar e corrigir falhas; minimizar os riscos de autuações e multas; ajustar a carga tributária e melhorar a gestão financeira do negócio.

4. Ignorar notificações tributárias

Se a sua empresa vier a receber notificações da Receita Federal a pior alternativa é ignorá-las. Isso pode ocasionar o aumento da multa, negativação da empresa e até falência. 

Em situações como essa o melhor é avaliar a situação com um bom escritório de contabilidade para fazer o que é preciso para regularizar a empresa. Como dissemos anteriormente, a Receita Federal dá a possibilidade para as empresas notificadas de se autorregularem. O importante é buscar ajuda especializada. 

5. Não contratar um bom suporte contábil

Contabilidade é um assunto sério, que demanda muito trabalho e conhecimento dos profissionais. Não entregue para pessoas que não entendem do assunto ou para quem você não confia. 

Além disso, uma contabilidade diferenciada, como a Brasct, é capaz de fazer muito mais do que apenas mantê-lo protegido e de acordo com a lei. Uma contabilidade bem preparada pode auxiliar seu negócio e ajudá-lo a crescer.

A Brasct, além de possuir 49 anos de mercado em contabilidade, também tem profissionais muito bem capacitados para auxiliar os clientes em processos de gestão de equipe, parametrização de sistemas, consultoria financeira e até mesmo gestão de pessoas.


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Recuperação tributária para Auto Peças em São Paulo

Quem tem direito e como funciona?

Para que possamos seguir uma linha de raciocínio mais adequada vamos falar primeiramente o que é a recuperação tributária.

A recuperação tributária é a análise realizada por profissionais qualificados com amplo conhecimento tributário, para averiguar possíveis ocorrências de pagamentos duplicados ou de valor superior ao devido no ato das vendas realizadas pelo comércio de autopeças e/ou outros tipos de comércios que estejam enquadrados no simples nacional.

Isso ocorre devido a falta de conhecimento técnico e tributário no momento de fazer a parametrização de sistemas, geralmente no cadastro do produto que foi adquirido de uma indústria ou distribuidora de peças automotivas (também aplica-se a outros comércios).

Quando um produto está sujeito a substituição tributária (ICMS-ST) e é vendido para o comércio, obrigatoriamente precisa ser realizado o pagamento antecipado do icms pelo substituto (fábrica), ou seja reter o pagamento do ICMS na fonte, dessa forma o produto chega para o comércio com os impostos já recolhidos.

Como identificar os produtos já tributados e o que fazer?

O que ocorre com grande frequência é que, o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) de um determinado produto está obrigado a realizar a retenção do ICMS-ST, neste caso quando este produto é cadastrado no sistema da autopeças precisa ter cuidado para não lançar ICMS a pagar no momento da venda.

Para que isso seja realizado com total segurança é primordial que a autopeças tenha um serviço de contabilidade especializado para autopeças ou que contrate um serviço de parametrização de sistemas onde será analisado todos os cadastros e NCM dos produtos de vendas.

Vale ressaltar que, alguns produtos vendidos pelas autopeças, por exemplo, alguns tipos de parafusos, também podem ser aplicados para construção civil, sendo tributados para um setor e para o outro não, o que pode gerar confusão no momento da venda.

Como saber se você tem direito na recuperação tributária?

Para saber se você pode recuperar créditos pagos de forma indevida, seja a maior ou duplicado, é necessário que você contrate uma empresa especialista em recuperação fiscal para autopeças, onde será utilizado sistemas específicos para identificar qualquer um dos casos acima.

Claro que existem diversas empresas que vendem esse tipo de serviço, porém, quando uma empresa é especialista em recuperação tributária para autopeças é muito mais assertivo que consigam identificar e solicitar a recuperação dos créditos.

Quanto custa o serviço de recuperação tributária para autopeças?

O serviço de recuperação fiscal ou recuperação tributária para autopeças em São Paulo pode ser oferecido em duas modalidades, com pequenas taxas de adesão mais um percentual sobre os valor recuperado ou em alguns casos empresas de contabilidade e recuperação tributária cobram apenas um percentual sobre o valor recuperado para os seus cliente.

Recuperação tributária para Auto Peças em São Paulo

Como posso receber o valor do crédito recuperado?

Comércio de autopeças enquadrados no simples nacional podem reaver esses valores de duas formas.

A primeira é com abatimentos nos valores devidos mensalmente, ou seja, se a sua autopeças precisar recolher R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de ICMS no mês e essa mesma autopeças tiver crédito recuperado de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pode ser realizado abatimentos até que todo o crédito recuperado seja utilizado.

Outra opção é a solicitação de depósito em conta, essa modalidade não é muito praticada devido ao longo prazo e exigências para que isso ocorra, mas tudo isso é explicado detalhadamente para o empresário, possibilitando a melhor tomada decisão.

Qual prazo máximo para solicitar a revisão e recuperação tributária?

O prazo máximo para recuperação tributária para autopeças em são paulo e demais atividade é de até 5 anos, passado esse período a possibilidade de recuperação é nula, ou seja tudo aquilo que foi pago de forma indevida ou a maior é perdido, por isso é tão importante que a análise de recuperação tributária seja feita o quanto antes para evitar que o empresário venha perder mais dinheiro com impostos pagos indevidamente.

Quais cuidados um proprietário de autopeças deve ter?

Para que o empresário tenha maior sucesso é indicado que você tenha uma assessoria contábil e tributária especializada em autopeças.

Nós da Brascont somos especialistas nesses serviços, hoje já alcançamos a margem de mais de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) em impostos já recuperados para nossos clientes.

Não fique de fora, solicite você também uma análise de recuperação tributária para sua autopeças, teremos o prazer em auxiliar em todo o processo.

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