Quais impostos são devidos na importação de produtos para revenda?

Se você chegou até aqui é um sinal de que você também está pensando na possibilidade de importar produtos de forma correta, certo? E não é pra menos, no Brasil a incidência de impostos sobre produtos industrializados além de ser muito elevado também tem um alto custo com maquinários e mão de obra, o que dificulta um pouco mais em todo o processo.

Neste artigo vamos falar sobre quais são os impostos devidos no momento da importação de produtos para revenda e até mesmo para concluir algum processo industrial e posteriormente a venda final para comercialização.

Quais são os impostos?

Os impostos devidos para na importação de produtos não são tão diferentes quantos os produtos industrializados por 2 motivos, se fosse incidido menos impostos tornaria o mercado interno inviável para produção, e por outro lado se houvesse incidência de muitos impostos teria o mesmo efeito o que limitaria muito o comércio de importação e exportação.

O principal imposto devido na importação é o II (imposto sobre importação), mais algumas taxas como é o caso da AFRMM, CIDEs e SISCOMEX, todos os demais impostos são iguais aos já devido em território nacional.

Os impostos são:

  • II (impostos sobre importação) – Federal
  • IPI (imposto sobre produto industrializado) – Federal
  • PIS (Programa de Integração Social) – Federal
  • COFINS (Contribuição para FIns Sociais) – Federal
  • IOF
  • ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) – Estadual
  • AFRMM (Adicional de frete para renovação da marinha mercante)
  • CIDEs
  • SISCOMEX

Antes de explicarmos o que são cada um desses impostos vamos já explicar uma diferença entre importação para comercialização e importação para industrialização.

Em ambos os casos é devido o IPI (impostos sobre produto industrializado), esse imposto deve ser pago já no desembaraço aduaneiro, ou seja no porto antes de retirar a mercadoria.

Agora a grande diferença, o IPI pago na importação para comercialização é pago uma única vez, como mencionado acima antes de retirar a mercadoria no porto, já no caso das indústrias que estão importando produtos ou matérias primas, ocorre uma bitributação de IPI, uma no mesmo caso da importação para comercialização e depois é devido também na revenda depois desse produto passar por novos processos de industrialização já em território nacional.

Um exemplo, se uma empresa adquirir produtos e simplesmente trocar a embalagem ou adicionar um parafuso que seja na matéria original já é tido como processo de industrialização e passa a ser devido novamente o IPI.

Só é tido como importação para comercialização quando o produto não sofre alterações na sua composição original, essas situações são esclarecidas no momento do desembaraço aduaneiro.

O que são cada um desses impostos?

quais são os impostos a pagar na importação e o que são cada um deles

II – Imposto sobre Importação, é um impostos federal devido em todos os produtos de importação para industrialização ou comércio, só não é devido esse impostos em caso da mercadoria sofrer avarias e não ter mais aplicação para nenhuma das atividades, neste caso o produto é destruído no local.

IPI – Imposto sobre produto industrializado: Conforme explicado acima é devido uma única vez quando for para comercialização e bitributado quando sofrer novo processo industrial.

PIS – Programa de Integração Social – Imposto Federal: é através desse arrecadamento que é pago anualmente o PIS para trabalhadores que recebem menos de 2 salários mínimo.

COFINS – Contribuição para FIns Sociais – Federal – É destinado a arrecadar fundos para seguridade social (saúde pública, previdência social e assistência social)

ICMS – (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) – Estadual – É distribuído entre os estados e municípios para ser aplicado em políticas públicas sociais, saúde, educação e segurança pública.

Taxas pagas na importação de mercadorias:

AFRMM – (Adicional de frete para renovação da marinha mercante) – Essa taxa muitas vezes não prevista pelo importador é uma contribuição para marinha mercante e indústria de construção e reparação naval.

SISCOMEX – Taxa paga para custear a operação e os investimentos do Sistema Integrado de Comércio Exterior

Quais são os riscos em não pagar os impostos devidamente na importação de produtos?

Pagar os impostos sobre produtos de importação não chega a ser uma opção na verdade, a não ser que você não queira retirar a sua mercadoria.

Você na posição de importador ou já deve ter pago pela mercadoria ou ter firmado contrato de compra com o seu fornecedor para pagamento posterior, então a mercadoria paga ou não só será liberada após o pagamento dos impostos devidos.

Os impostos que ficarão pendentes de pagar serão os mesmos devidos por qualquer outro comércio, ficando a sua empresa sujeita às mesmas regras de fiscalização e multas para o caso de sonegação ou omissão tributária.

Então é muito importante que você faça um planejamento adequado e veja se realmente vale a pena importar mercadorias, muitas vezes quando acrescido de todos os impostos e taxas pode se tornar muito mais viável comprar dentro do Brasil.

O que preciso para começar a importar?

Como já abordamos no artigo “Formas de importar mercadoria para revenda” você precisa de muito planejamento, conhecimento e fornecedores, mas o principal de tudo é estar devidamente protegido com a sua empresa constituída e ter uma assessoria contábil que realmente entenda de todo o processo para te orientar da melhor maneira.

Lembre-se sempre que importar mercadorias para revenda além de incidir impostos na chegada ao Brasil, incidem impostos também sobre as vendas e para o caso de pessoas físicas o alto risco em ter imposto devido na declaração do IRPF, o que inviabiliza todo o processo como pessoa física.

Como se proteger de impostos elevados?

assessoria especializada Brasct

Para se proteger mesmo que você já possua empresa constituída vale sempre a pena analisar se existe alguma possibilidade de redução tributária, muitas vezes você não pensa em trocar de contabilidade, mas contratar uma análise tributária pode trazer grandes possibilidades para o seu negócio, além da redução tributária também possibilita em alguns casos a recuperação de impostos pagos indevidamente.

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Formas de como importar mercadorias para revenda

A forma correta e segura para distribuidores e revendedores

Importar mercadorias hoje em dia ainda está sendo algo trabalhoso quando você pensa em utilizar essa atividade para empreender, porém, apesar de ser trabalhoso ainda sim é vantajoso para que o empreendedor tenha uma margem de lucro um pouco maior ou se tornar mais competitivo no mercado.

O que é preciso para importar mercadorias?

O primeiro passo e até o mais importante na hora de você importar mercadorias para sua loja ou distribuidora é a formalização adequada da sua empresa.

É muito frequente empresas que não estão devidamente enquadradas terem problemas com importação de produtos, isso porque alguns empresários acreditam que apenas ter o CNAE de comércio é suficiente para importar mercadorias, mas, engana-se quem acredita que seja tão simples assim.

Para você importar mercadorias é crucial que a atividade de importação também tenha sido registrada para sua empresa e, você não pode ter pendências com o fisco, então antes de importar certifique-se que a sua empresa está em dia com as obrigações e que a sua empresa está devidamente enquadrada.

Registro no SISCOMEX

O SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior é o meio eletrônico onde todo empreendedor que irá atuar com importação e exportação precisa ser registrado ou habilitado.

Esse sistema auxilia o fisco a acompanhar diversos processos da importação, além de facilitar a comunicação entre os demais órgãos governamentais que, em alguns casos precisam anuir para que você possa importar, ministério da saúde e exército são alguns exemplos.

Existem 3 fases da importação

  1. Administrativo: Quando você cuida da burocracia, pedidos de autorização para importar a mercadoria.
  2. Fiscal: Quando é realizada a liberação dos produtos na alfândega e recolhido os impostos sobre o produto.
  3. Cambial: Quando você envia o pagamento para o exportador, ou seja, quando você paga pela mercadoria.

Controle os custos

Diversas pessoas acreditam que somente pelo fato de importar já se torna muito vantajoso financeiramente, mas nem sempre é assim.

Existem diversos produtos que podem ser até mais caros na hora de calcular todos os custos e outros produtos que não podem ser importados em hipótese alguma, como pneus, produtos químicos por exemplo.

Você deve planilhar todos os custos e comparar com a compra no mercado nacional é extremamente importante, assim você terá uma visão do que vale a pena e o que não vale a pena, nessa planilha você precisa colocar todos os pontos como:

  • Frete Internacional
  • Seguro de Transporte Internacional
  • Imposto de Importação
  • Imposto sobre Produtos Industrializados
  • PIS/Pasep
  • COFINS
  • Despesas Bancárias
  • Taxas Portuárias
  • Taxas de Armazenagem
  • ICMS
  • Despachante Aduaneiro (se houver)
  • Frete Interno
  • Margem de lucro

Dessa forma você terá uma visão límpida do seu negócio e será muito mais fácil decidir se ainda sim compensa importar essa mercadoria.

Fornecedores, como escolher?

A escolha dos fornecedores também é um processo tão importante quanto os demais, quando você decidi fazer negócios com empresas estrangeiras é importante que você tenha toda cautela e procure sempre trabalhar com empresas devidamente certificadas em questões de segurança e maquinários.

Além do mais, você precisa se certificar que esse fornecedor terá condições de suprir suas necessidades no caso de reposição de mercadorias quando necessário.

Incoterms fique atento.

Você precisa ficar atento e sempre solicitar que o seu fornecedor no exterior envie um documento discriminando as práticas entre ele (exportador) e a sua empresa (importador).

Dentre as práticas devem ser discriminados, preços de vendas, formas de pagamento, prazos de entrega e quaisquer outros aspectos que vocês possam ter negociado, dessa forma você estará precavido caso a Secretária do Comércio Exterior – Secex solicite alguma documentação.

Produtos em alta para importação

Existe uma gama de produtos que podem ser importados e que têm uma grande busca no mercado, separamos alguns produtos para você tenha ideia do que importar.

  1. Roupas de marca
  2. Maquiagem e Perfumes
  3. Acessórios femininos
  4. Eletrônicos
  5. Peças automotivas
  6. Games
  7. Decoração

Além desses produtos existem diversos outros que são muito rentáveis com boa demanda, caso você esteja começando vale pensar em testar produtos por nicho ao contrário de querer comprar de tudo um pouco e no final das contas ficar com muito estoque parado

Curso como importar mercadorias

Existe uma infinidade de produtores digitais hoje ensinando como importar mercadorias, além das diversas estratégias você também irá perceber uma grande diferença de custo de investimento, então se você realmente quer importar de forma correta vale pensar em participar de um desses cursos antes de iniciar por conta própria.

Alternativa para trabalhar com mercadorias importadas

Como alternativa você também pode pensar em empreender com dropshipping, uma técnica de vendas sem estoque físico, essa técnica muito comum em diversos países está começando a pegar forma também no Brasil e já existem pessoas que vivem somente disso.

Saiba mais sobre dropshipping nestes artigos:

Dropshipping, o que é e como funciona?

Dropshipping, como iniciar nesse mercado?

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