O que mudou em 2021 com as novas alíquotas do ICMS em São Paulo?

Este ano ocorreram várias mudanças no ICMS em São Paulo; entre elas, os aumentos das alíquotas, aplicados a partir do dia 15 de Janeiro de 2021. Esse aumento faz parte das medidas que integraram o grande pacote da reforma administrativa e ajuste fiscal desenhado pelo governador do estado de São Paulo, João Dória.

O projeto foi aprovado em Outubro de 2020 pela Assembleia Legislativa, com o objetivo de diminuir o rombo das contas do Estado e liberar recursos para investimentos em outras áreas, de acordo com o governo. A previsão de deficit para esse ano era de R$ 10,4 bilhões e as medidas da reforma representariam uma economia de R$ 7 bilhões.

Vale ressaltar que alguns aumentos de ICMS foram revogados no início do ano e, a partir dos novos números, a previsão de economia caiu para R$ 6,5 bilhões. 

Aumentos nas alíquotas do ICMS previstos para o início do ano que foram revogados

Após pedidos de representantes do agronegócio e a mobilização de protestos por parte dos sindicatos rurais e cooperativas, o governo de São Paulo decidiu cancelar o aumento nas alíquotas do ICMS para os setores de insumos agropecuários, produção de alimentos e medicamentos genéricos. 

Implementos agrícolas e geração de energia para estabelecimentos rurais também tiveram seus aumentos revogados.

Produtos e serviços impactados pelo aumento das alíquotas do ICMS

Dentre a lista de produtos que tiveram o aumento da cobrança do ICMS estão os veículos automotores, preservativos, materiais de construção, biodiesel, querosene, TV por assinatura, móveis, entre outros.

Quanto ao reflexo desse aumento nos preços finais, vale ressaltar que existem ainda os impactos indiretos, pois a cobrança pode incidir sobre diferentes partes da cadeia de produção de um determinado produto. 

No caso do setor de construção por exemplo, houve um aumento de 12% para 13,3% nas alíquotas de diversos produtos, como pregos, argamassa, blocos de concreto, tijolos, telhas e louças sanitárias.

Além disso, existem comerciantes que conseguem transferir esse aumento para o consumidor final. Outros, como os pequenos comerciantes, podem ter mais dificuldade de aplicar os valores e arcar com os novos custos.

Reajuste nas alíquotas do ICMS em São Paulo a partir de Janeiro de 2021

A maioria dos reajustes foi de 1% a 4% a mais de imposto. Em outras palavras, um produto que em 2020 possuía uma alíquota de 5%, em 2021 passa a ser entre 6% e 9%.

Por exemplo, as vendas dentro do estado de São Paulo que estavam sujeitas a alíquotas de 7% serão majoradas para 9,4%. Já as comercializações com taxas de 12% passarão para 13,3%.

Alíquotas de ICMS interestaduais 

Vale lembrar que o pacote da reforma administrativa e ajuste fiscal projetado pelo governador de São Paulo não afeta as alíquotas interestaduais. Em relação às cobranças interestaduais, a decisão não compete aos governadores.

Portanto, as alíquotas interestaduais de 4%, 7% e 12% foram mantidas.

O que é o ICMS?

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS) é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal, cuja regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996, chamada de “Lei Kandir”. 

O ICMS incide sobre:

  • Operações de circulação de mercadorias, como o fornecimento de alimentos e bebidas em restaurantes, bares ou outros estabelecimentos similares; 
  • Prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal; 
  • Prestações de serviços de comunicação;
  • Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios;
  • Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual.
  • Importação de mercadorias do exterior;
  • Serviços prestados no exterior ou que tenham origem fora do país;
  • Entrada, no Estado de destino, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização.

Como calcular o ICMS?

Quando as operações são realizadas dentro do mesmo estado, o cálculo é simples. Basta multiplicar o preço do produto pela alíquota praticada no estado.

ICMS = preço do produto x alíquota praticada no estado

Se as operações forem realizadas entre estados será necessário observar a tarifa cobrada pelos dois estados envolvido, portanto a alíquota muda de acordo com o estado de origem e o destinatário. Nesse caso, ocorre a cobrança do Diferencial de Alíquota (DIFAL), com o objetivo de reduzir a diferença de arrecadação entre as unidades da federação.

Dessa forma, os estados dividem a carda tributária, evitando que os estados com alíquotas superiores fiquem em desvantagem. O DIFAL é a diferença entre a alíquota interna do destinatário e a alíquota interestadual do remetente.

Santa Catarina, por exemplo, tem um percentual interestadual de 12% de origem para o Rio Grande do Sul. A alíquota interna do Rio Grande do Sul é 18%, portanto o DIFAL é 6%.

Escritório de Contabilidade em São Paulo

Um bom escritório de contabilidade mantém-se a par de todas essas mudanças e acompanha quaisquer alterações na legislação. O intuito é garantir um trabalho sério e de confiança, para que seus clientes estejam sempre dentro da lei e não paguem impostos indevidos. 

A Brasct é uma empresa especializada, com muitos anos de experiência em contabilidade, análise e recuperação tributária e consultoria empresarial.

Recuperação tributária para Auto Peças em São Paulo

Quem tem direito e como funciona?

Para que possamos seguir uma linha de raciocínio mais adequada vamos falar primeiramente o que é a recuperação tributária.

A recuperação tributária é a análise realizada por profissionais qualificados com amplo conhecimento tributário, para averiguar possíveis ocorrências de pagamentos duplicados ou de valor superior ao devido no ato das vendas realizadas pelo comércio de autopeças e/ou outros tipos de comércios que estejam enquadrados no simples nacional.

Isso ocorre devido a falta de conhecimento técnico e tributário no momento de fazer a parametrização de sistemas, geralmente no cadastro do produto que foi adquirido de uma indústria ou distribuidora de peças automotivas (também aplica-se a outros comércios).

Quando um produto está sujeito a substituição tributária (ICMS-ST) e é vendido para o comércio, obrigatoriamente precisa ser realizado o pagamento antecipado do icms pelo substituto (fábrica), ou seja reter o pagamento do ICMS na fonte, dessa forma o produto chega para o comércio com os impostos já recolhidos.

Como identificar os produtos já tributados e o que fazer?

O que ocorre com grande frequência é que, o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) de um determinado produto está obrigado a realizar a retenção do ICMS-ST, neste caso quando este produto é cadastrado no sistema da autopeças precisa ter cuidado para não lançar ICMS a pagar no momento da venda.

Para que isso seja realizado com total segurança é primordial que a autopeças tenha um serviço de contabilidade especializado para autopeças ou que contrate um serviço de parametrização de sistemas onde será analisado todos os cadastros e NCM dos produtos de vendas.

Vale ressaltar que, alguns produtos vendidos pelas autopeças, por exemplo, alguns tipos de parafusos, também podem ser aplicados para construção civil, sendo tributados para um setor e para o outro não, o que pode gerar confusão no momento da venda.

Como saber se você tem direito na recuperação tributária?

Para saber se você pode recuperar créditos pagos de forma indevida, seja a maior ou duplicado, é necessário que você contrate uma empresa especialista em recuperação fiscal para autopeças, onde será utilizado sistemas específicos para identificar qualquer um dos casos acima.

Claro que existem diversas empresas que vendem esse tipo de serviço, porém, quando uma empresa é especialista em recuperação tributária para autopeças é muito mais assertivo que consigam identificar e solicitar a recuperação dos créditos.

Quanto custa o serviço de recuperação tributária para autopeças?

O serviço de recuperação fiscal ou recuperação tributária para autopeças em São Paulo pode ser oferecido em duas modalidades, com pequenas taxas de adesão mais um percentual sobre os valor recuperado ou em alguns casos empresas de contabilidade e recuperação tributária cobram apenas um percentual sobre o valor recuperado para os seus cliente.

Recuperação tributária para Auto Peças em São Paulo

Como posso receber o valor do crédito recuperado?

Comércio de autopeças enquadrados no simples nacional podem reaver esses valores de duas formas.

A primeira é com abatimentos nos valores devidos mensalmente, ou seja, se a sua autopeças precisar recolher R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de ICMS no mês e essa mesma autopeças tiver crédito recuperado de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pode ser realizado abatimentos até que todo o crédito recuperado seja utilizado.

Outra opção é a solicitação de depósito em conta, essa modalidade não é muito praticada devido ao longo prazo e exigências para que isso ocorra, mas tudo isso é explicado detalhadamente para o empresário, possibilitando a melhor tomada decisão.

Qual prazo máximo para solicitar a revisão e recuperação tributária?

O prazo máximo para recuperação tributária para autopeças em são paulo e demais atividade é de até 5 anos, passado esse período a possibilidade de recuperação é nula, ou seja tudo aquilo que foi pago de forma indevida ou a maior é perdido, por isso é tão importante que a análise de recuperação tributária seja feita o quanto antes para evitar que o empresário venha perder mais dinheiro com impostos pagos indevidamente.

Quais cuidados um proprietário de autopeças deve ter?

Para que o empresário tenha maior sucesso é indicado que você tenha uma assessoria contábil e tributária especializada em autopeças.

Nós da Brascont somos especialistas nesses serviços, hoje já alcançamos a margem de mais de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) em impostos já recuperados para nossos clientes.

Não fique de fora, solicite você também uma análise de recuperação tributária para sua autopeças, teremos o prazer em auxiliar em todo o processo.

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