NFTs e stablecoins devem ser declarados no IR de 2022

A Receita Federal fez algumas alterações na declaração de bens e serviços neste ano, e uma delas foi incluir as stablecoins e os NFTs entre os itens a serem declarados. A mudança pega dois públicos de surpresa: os que já tinham esses ativos e agora vão precisar se adequar às novas exigências e os que não fazem ideia do que se trata esses termos.

Abaixo, vamos mostrar como NFTs e stablecoins devem ser declarados no IR 2022 e quem deve declarar esses bens. Mas também vamos explicar o que são os NFTs e as stablecoins para que todo mundo consiga acompanhar que mudanças são essas.

O que mudou?

Uma das novidades deste ano é que a Receita Federal passou a agrupar os bens e direitos a serem declarados em 7 novos grupos, e “criptoativos” se tornou um deles. Além disso, 9 códigos de bens e direitos foram excluídos, e 13 foram criados. Entre os novos estão “stablecoins” e “NFTs”.

Na ficha “Bens e Direitos”, você deve primeiro escolher o grupo “08 – Criptoativos”, depois vão aparecer os códigos pertencentes a esse grupo. São eles:

  • 01 – Bitcoin
  • 02 – Outras criptomoedas
  • 03 – Stablecoins
  • 10 – NFTs
  • 99 – Outros criptoativos

Para Bitcoin, você deve informar a quantidade e o local em que está custodiado (nome e CNPJ). Para outras criptomoedas e stablecoins, o nome da moeda e as mesmas informações pedidas para o Bitcoin. Para NFTs e outros criptoativos, informe o tipo, a quantidade e o local em que está custodiado. 

Outros criptoativos podem ser tokens de precatório, de consórcio, créditos de carbono, etc.

Quem deve declarar

Todos os criptoativos cujo valor em 2021 tiverem sido acima de R$ 5 mil devem ser informados na Declaração do Imposto de Renda. Isso quer dizer que se você tiver tido R$ 6 mil em Bitcoin, mas apenas R$ 4 mil em outra moeda, como o Ether, por exemplo, você só precisa declarar o Bitcoin. O valor que deve ser declarado é o de aquisição do criptoativo.

Mas quem tem ganho de capital em venda de criptoativos maior que R$ 35 mil no mês deve pagar o imposto mensalmente através do programa de apuração de ganho de capital (GCAP). Quando for preencher a DIRPF, basta importar os dados do GCAP.

Portanto, quem não fez isso, está em débito com a Receita, e também precisa regularizar essa situação. 

Os lucros com vendas de criptoativos inferiores a R$ 35 mil no mês precisam ser declarados na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, com o código 5.

As declaração devem ser feitas até as 23:59 do dia 29 de abril, no programa gerador do Imposto de Renda Pessoa Física 2022, da Receita Federal.

Mas agora que você já sabe como NFTs e stablecoins devem ser declarados no IR de 2022, que tal entender melhor o que são esses criptoativos? Vamos te mostrar a seguir.

O que são NFTs?

NTF significa Token Não Fungível. Para entender o que isso quer dizer, primeiro é preciso saber o que são as redes blockchain. Elas são um nova forma de estruturação da Internet, chamada de Web3, na qual os dados são inseridos em blocos de informação registrados em milhares de computadores ao redor do mundo, tornando os processos mais descentralizados e seguros.

A blockchain permite o desenvolvimento das Finanças Descentralizadas (DeFi), cujas transações econômicas não passam por instituições centralizadoras, como bancos, por exemplo. Para registrar as unidades de valor presentes na blockchain, existem os tokens, que são chaves eletrônicas que dão acesso aos ativos digitais, ou seja, a tudo que vale dinheiro.

Bens fungíveis são aqueles que são iguais uns aos outros, como por exemplo, duas notas de R$ 50. Uma pode ser trocada pela outra, e não vai fazer nenhuma diferença. Já os bens fungíveis são aqueles que são únicos, como uma obra de arte, por exemplo.

Os tokens fungíveis são as criptomoedas. Assim como as moedas físicas, elas representam valores que podem ser substituídos uns pelos outros. Mas os tokens não fungíveis representam propriedades virtuais únicas, como obras de arte digitais.

Assim, os NFTs são chaves eletrônicas únicas e permanentes que dão acesso a itens virtuais exclusivos e insubstituíveis, que têm sua autenticidade e propriedade comprovadas. Além de obras de arte, podem ser itens colecionáveis, músicas, roupas virtuais, memes, jogadas esportivas, itens de jogos, etc.

O que são stablecoins?

Stablecoins significa moedas estáveis. São um tipo de criptomoeda. As criptomoedas são moedas virtuais, que não existem fisicamente. A mais conhecida é o Bitcoin. Não há uma nota ou uma moeda de Bitcoin na qual possamos tocar. A moeda só existe na blockchain e só serve para transações online.

Mas moedas como a Bitcoin não têm o seu valor determinado por nenhum bem do mundo físico. A oscilação de valor delas depende unicamente das transações virtuais. As stablecoins são diferentes. Elas estão ligadas ao valor de algum elemento do mundo físico, como o dólar ou o ouro, por exemplo. 

Então o valor da stablecoin sempre vai ser o do ativo que está ligado a ela no mundo físico. Uma stablecoin de dólar por exemplo, sempre vai valer a mesma coisa que o dólar. Ela é uma forma de investir o dinheiro virtual de maneira estável, fugindo das grandes oscilações que a maioria das criptomoedas têm, mas sem a necessidade de comprar dinheiro físico.

Procure um escritório de contabilidade atualizado

Você acha que todo escritório de contabilidade entende o que são NFTs e stablecoins? Mais do que saber como NFTs e stablecoins devem ser declarados no IR de 2022, seu contador deve estar pronto para te ajudar a lidar com os impostos relacionados aos novos tipos de bens que são o futuro do mundo dos investimentos.

A BRASCT é um escritório de contabilidade em São Paulo que está sempre antenado às mudanças que podem impactar as suas contas. Sempre que precisar de uma parceria que está um passo à frente, conte com a gente!

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Entenda como declarar os ganhos de criptoativos

O investimento em criptomoedas tem se tornado cada vez mais difundido. Essa é uma área que pode trazer altos rendimentos em curtos períodos, mas também lida com valores muito flutuantes, o que faz com que seja uma aplicação de risco.

Uma das características das criptomoedas é a descentralização. Isso quer dizer que elas não passam pelo controle de nenhum banco ou entidade governamental. Mas isso não quer dizer que elas sejam livres de impostos.

Hoje existem diversas criptomoedas. Mas a mais conhecida continua sendo a famosa Bitcoin. E o valor que ela tem movimentado é espantoso! Somente em 2021, os brasileiros negociaram R$ 103 bilhões em bitcoins. É claro que a Receita Federal não ia deixar de taxar um valor tão expressivo.

Sendo assim, a pergunta que fica é a seguinte: como declarar os ganhos de criptoativos? Se você está investindo em criptomoedas, acompanhe abaixo o que você deve fazer para ficar em dia com o fisco:

Documentação

Para declarar os ganhos de criptoativos, o ideal é ter a documentação referente às transações bem organizada. Isso inclui os dados e comprovantes das exchanges e carteiras digitais, que detalham a compra e a posse de moedas e outros ativos digitais. Algumas corretoras de criptomoedas também disponibilizam um informe de rendimentos anual.

Tributação sobre o ganho de capital

Os contribuintes que excederem R$ 35 mil em movimentações de criptoativos no mês devem declarar seus lucros para o Programa de Apuração dos Ganhos de Capital (GCAP).

O pagamento é feito sobre o ganho que o investidor tiver obtido com as transações. Se o contribuinte comprar e vender criptoativos, por exemplo, ele vai pagar sobre o saldo positivo. Por exemplo, se ele comprar R$ 40 mil e vender R$ 50 mil, o imposto incidirá sobre os R$ 10 mil de lucro. Porém, em caso de prejuízo, mesmo não pagando impostos, também é preciso declarar a movimentação.

A declaração deve ser feita a cada mês, até o último dia útil do mês posterior às movimentações. As corretagens e taxas envolvidas também devem ser declaradas.

Para apurar o valor de Imposto de Renda devido, é preciso usar o programa “Ganhos de Capital” (GCAP) da Receita Federal. Se for constatada a necessidade de pagamento do imposto, o contribuinte deve gerar um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e pagá-lo até o último dia útil do mês seguinte.

Pagamentos não realizados podem ser quitados na Declaração Anual do Imposto de Renda. Mas há uma multa de 0,33% por dia de atraso, chegando a no máximo a 20%, além de juros correspondentes à Selic acrescidos de 1% referente ao mês de pagamento do IR devido.

Alíquota 

A alíquota do imposto pago é progressiva, do seguinte modo:

  • Até R$ 5 milhões: 15%
  • De R$ 5 milhões a R$ 10 milhões: 17,5%
  • De R$ 10 milhões a R$ 30 milhões: 20%
  • Acima de R$ 30 milhões: 22,5%

Os valores declarados se referem à correspondência em reais no momento das transações. Importante lembrar que a declaração deve ser feita sempre informando os valores em reais.

Declaração do Imposto de Renda

Na Declaração do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (DIRPF), é preciso declarar todas as aquisições de criptoativos que excederem R$ 5 mil. 

Deve ser informado qual o valor investido nesse tipo de aplicação em 31 de dezembro do ano anterior ao declarado e em 31 de dezembro do ano declarado. Lembre-se que se trata do valor pelo qual os criptoativos foram comprados, então não atualize para os valores atuais.

Quanto ao imposto sobre o lucro, caso ele tenha sido pago mensalmente, é possível importar essa informação para o Programa Gerador da Declaração. Mas para isso é preciso que esteja sendo usada a mesma máquina em que o programa GCAP foi usado.

Basta ir à aba “Ganhos de Capital”, na ficha “Direitos/Bens Móveis” e selecionar “Importar”. Com isso, os dados serão preenchidos automaticamente.

A ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” também será preenchida, e os ganhos irão aparecer na linha 02, “Ganhos de capital na alienação de bens e/ou direitos”.

Quem deixou para declarar os lucros só na DIRPF, deve gerar um DARF por meio do programa Sicalc, da Receita Federal. Mesmo assim, também é preciso preenche os dados no programa GCAP para fazer a apuração e importar os dados para a DIRPF.

Vendas abaixo de R$ 35 mil

Nas vendas abaixo de R$ 35 mil mensais não é necessário pagar imposto, mas mesmo assim é preciso declará-las na DIRPF. Para isso, vá à ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, no código 05, “Ganho de capital na alienação de bem, direito ou conjunto de bens ou direitos da mesma natureza, alienados em um mesmo mês”.

Precisa especificar qual o tipo dos criptoativos?

Até 2020, era tudo declarado junto: bitcoins, outras criptomoedas, outros tipos de criptoativos, etc. O declarante informava esse montante na aba “Bens e Direitos”, no campo “Outros Bens e Direitos”, de código 99. A partir de 2021, foram criadas três categorias específicas:

81: Criptoativo bitcoin (BTC)

82: Outros criptoativos, do tipo moeda digital, conhecidos como altcoins

89: Demais criptoativos não considerados criptomoedas (payment tokens)

Na hora de declarar, é preciso especificar quais valores de transação são referentes a cada um desses três códigos.

Que informações são necessárias?

É preciso informar o tipo do criptoativo no campo “Discriminação”. Se for uma moeda, por exemplo, é preciso indicar o nome dela. Além da quantidade declarada, também é preciso informar o CNPJ da corretora que fez a operação e o modelo da carteira digital usada, se o contribuinte tiver custódio própria.

Se o vendedor tiver sido uma pessoa física, também devem ser informados o nome e o CPF dele.

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A sua contabilidade te dá suporte nesse tipo de investimento?

Com o avançar rápido dos negócios proporcionados pelas redes blockchain, grande parte das empresas tradicionais não estão acompanhando as novas normas e procedimentos em tempo hábil, gerando confusão sobre processos como declarar os ganhos de criptoativos. Tenha certeza de que o seu escritório de contabilidade está preparado para te ajudar nessas questões.

A BRASCT é um escritório de contabilidade em São Paulo que tem o cuidado de se atualizar sempre, estando ligada às tendências do mercado e pronta para lidar com as novos demandas dos clientes. Isso inclui os procedimentos financeiros e tributários envolvendo criptomoedas e outros criptoativos. Conheça a BRASCT!


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