É possível abrir uma empresa sem largar o emprego?

Neste momento de crise pelo qual o país passa, a renda familiar de muitos brasileiros está bastante apertada. Mesmo algumas pessoas que trabalham com carteira assinada precisam fazer trabalhos extras para complementar a renda ocasionalmente.

Outras vezes, um profissional que trabalha no regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) tem o sonho de abrir empresa para si, mas não tem como fazer isso de uma hora para a outra, tendo que permanecer no emprego até consolidar seu empreendimento.

Como essas, são várias as situações que podem levar alguém que trabalha com carteira assinada a ficar em dúvida sobre o que precisa para abrir empresa. Será que é permitido? Não gera nenhum problema para o profissional? Vamos descobrir a seguir. Acompanhe:

O que a empresa contratante diz sobre isso?

A primeira questão que o profissional precisa saber é a se a empresa na qual ele trabalha tem alguma regra que proíba os funcionários de abrir empresa. Em alguns casos, pode ser que a proibição seja apenas para a abertura de empreendimentos na mesma área em que a empresa atua, podendo haver uma flexibilização sobre a abertura de empresa de outro tipo.

De todo modo, mesmo que não haja proibição para abrir um negócio na mesma área da empresa em que o profissional trabalha, ainda assim, fazer isso pode não ser uma boa ideia. É que, nesse caso, a empresa passa a ter direito de demiti-lo por justa causa.

A questão está prevista no artigo 482 da CLT, caracterizando a possibilidade de demissão por justa causa devido à concorrência do novo empreendimento.

De qualquer forma, antes de mais nada, é necessário ler o contrato de trabalho para saber se alguma cláusula fala sobre essas questões. Caso contrário, podemos observar se existem ou não impedimentos na legislação brasileira. É o que faremos a partir da próxima seção.

É possível abrir um negócio como MEI?

Sim. Quem trabalha no regime CLT também pode ter um negócio como MEI (Microempreendedor Individual). Não existe nenhum tipo de legislação no país que impeça isso. O regime MEI é voltado para quem fatura até 81 mil reais por ano e tem no máximo um funcionário.

Mas cabe um detalhe: o MEI não pode ser titular, sócio ou administrador de outra empresa. Portanto, se o profissional atuar como administrador não sócio de uma empresa, nesse caso, ele não pode ser MEI. 

Quando uma pessoa trabalha como CLT e MEI ao mesmo tempo, ela contribui para a previdência social duas vezes. A primeira através do recolhimento do INSS sobre o salário, sob responsabilidade do empregador.

A segunda através da guia do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que o MEI deve quitar mensalmente. Nesse caso, as duas contribuições são somadas para cálculo da aposentadoria e dos demais benefícios.

Como ficam os direitos trabalhistas?

O empregado continua tendo direito ao Abono Salarial e ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Mas no caso do Abono Salarial, para ter direito a ele também é necessário cumprir outras exigências:

  • Ser cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos.
  • Ter o nome informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
  • Ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano.
  • Ter remuneração média de até dois salários mínimos.

No entanto, há um ponto negativo. O trabalhador que também atua como MEI perde o direito ao seguro-desemprego. É que esse benefício é voltado para funcionários demitidos sem justa causa que não tenham outa fonte de renda.

Entretanto, existe a possibilidade de comprovar que a renda proveniente do MEI não é suficiente para o sustento da família. Para isso, é preciso apresentar documentos como a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). Se isso ficar comprovado, o profissional pode voltar a ter direito ao benefício.

E quanto aos demais tipos de empresa?

Também pode. A CLT não diz nada sobre uma pessoa com carteira assinada ficar impossibilitada de ter uma empresa em seu nome. Portanto, além do MEI, o profissional pode ser titular ou sócio de qualquer um dos tipos de empresa:

  • Empreendedor Individual (EI)
  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
  • Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada (LTDA)
  • Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
  • Sociedade Anônima (SA)

Em relação aos direitos trabalhistas, vale o mesmo que foi explicado para o MEI. Porém, no caso desses outros tipos de empresa, o faturamento costuma ser maior, o que faz com que possivelmente a renda proveniente da empresa seja superior ao salário. Nesse caso, o profissional perde o direito ao seguro-desemprego sem a possibilidade de recorrer.

Em relação ao INSS, os sócios que trabalham na empresa recolhem INSS sobre o pró-labore. Nesse caso, essa contribuição se junta à efetuada sobre o salário recebido onde o profissional tem a carteira assinada para cálculo de aposentadoria e outros benefícios.

É igual para os servidores públicos?

Quem trabalha como servidor público para a União não pode abrir empresa. É o que define a lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dessa categoria. Mas isso não se aplica a Empresas de Economia Mista. 

Já para servidores estaduais e municipais, não existe uma regra geral. Por isso, é preciso se informar sobre a existência ou não dessa proibição na legislação de cada município ou estado.

Precisa de ajuda para formalizar o seu negócio?

Quem trabalha com carteira assinada e está tentando descobrir como abrir empresa pode ter pouco tempo para cuidar da burocracia necessária. Se esse for o seu caso, você pode sempre contar com os serviços de nosso escritório de contabilidade. A Brasct pode te ajudar em tudo o que precisa para abrir empresa sem prejudicar sua dedicação ao emprego que já possui.

4 riscos de abrir uma empresa e como minimizá-los

A maioria das pessoas vivencia dois sentimentos distintos ao abrir empresa: a empolgação e
excitação, aquele famoso “frio na barriga” de começar algo novo; e, ao mesmo tempo, a
insegurança e o receio de errar ou de não realizar todos os processos e requisitos necessários
corretamente, sejam eles financeiros, legais ou estratégicos.


É verdade que existem muitas questões que podem trazer insegurança e preocupação para os
novos e futuros empreendedores; mas, para minimizar os riscos, a melhor opção é conhecê-
los, aprender estratégias e, principalmente, escolher profissionais competentes que possam
ajudá-lo durante o caminho.


Existem empresas especializadas na abertura de negócios. É o caso, por exemplo, de bons
escritórios de contabilidade, que auxiliam nos processos tributáveis e financeiros e fornecem
apoio jurídico. O aconselhamento profissional pode evitar tributação excessiva e
desnecessária, além de multas e notificações.
Neste artigo vamos articular acerca dos 4 principais riscos de abrir uma empresa e como
reduzí-los.


Análise de mercado: produtos, público-alvo e concorrentes


Antes de mais nada, é preciso ter uma visão clara do negócio, definindo muito bem quais são
os produtos e/ou serviços ofertados e suas características. Dado isso, é recomendado delimitar
bem o perfil do consumidor, também chamado de público-alvo.


Outro fator importante é saber quem são as pessoas e profissionais importantes para o bom
funcionamento da empresa; ou seja, quem são os principais fornecedores, prestadores de
serviços, parceiros, etc.


É fundamental conhecer os concorrentes, entender como eles se posicionam no mercado,
quais são os preços praticados e qual é o diferencial da empresa. Além de pesquisar os valores
praticados por outras empresas do mesmo segmento, é importante conhecer os preços e
produtos dos fornecedores relacionados ao negócio.


Essa é a trajetória inicial para reconhecer as oportunidades e ameaças do empreendimento.
Ao conhecer o mercado fica muito mais fácil prever quais são os riscos relacionados àquele
negócio específico (dificuldade de aceitação do produto, matéria-prima cara ou de difícil
acesso, muitos concorrentes, etc) e como é possível minimizá-los.


Sócios ou investidores: aspectos a considerar


Ao começar um negócio, o empreendedor precisa estar disposto a lidar com muitas pessoas,
desde fornecedores e funcionários a sócios e investidores. É preciso avaliar muito bem o perfil
dessas pessoas e escolher com cautela quem você quer ao seu lado nessa trajetória.


Escolher muito bem os sócios minimiza os riscos de ocorrerem conflitos internos na empresa e
desavenças na tomada de decisões. Portanto, é fundamental que os objetivos de cada um e da
empresa estejam claros, seja a curto, médio ou longo prazo.


Além disso, é natural que busquemos alguém próximo para a sociedade, como um amigo ou
familiar, mas é interessante que o sócio agregue à empresa possibilidades complementares à
sua, ou seja, que ofereça algum diferencial em relação ao que você já pode oferecer.

Ademais, para aumentar as chances de sucesso, é fundamental cercar-se de pessoas da sua
confiança. É uma boa ideia contar desde o início com o auxílio de parceiros que facilitam o
trabalho, como assessorias, empresas de marketing e um bom escritório de contabilidade.


Planejamento financeiro: gastos que os empreendedores inexperientes esquecem de
calcular

Muitos empreendedores não fazem o planejamento financeiro adequado ao começar um
negócio, pois não consideram todos os custos que envolvem a abertura de uma empresa. Por
exemplo, a maioria calcula os custos básicos de implementação, como o investimento inicial
em matéria-prima, mão de obra necessária ou o aluguel do espaço, mas esquecem de várias
outras despesas relacionadas.


Existem custos que, apensar de não parecerem significativos, impactam muito os primeiros
meses da empresa; é o caso, por exemplo, das inscrições, licenças e alvarás. Além do registro
no CNPJ, Inscrição Estadual e Alvará de funcionamento, alguns segmentos precisam de licença
ambiental, licença sanitária, registro de produtos químicos controlados, entre outros.


O escritório de contabilidade contratado deve fornecer a indicação de todas as licenças,
inscrições e documentos necessários, além de informá-lo acerca das taxas e prazos para
pagamento.


Outros gastos que costumam ser desconsiderados pelos novos empreendedores são as
despesas com imprevistos. Por exemplo, se a empresa funcionar em uma loja física, o local
pode precisar de uma reforma. Já em um e-commerce, pode ser necessário pagar a mais pelo
sistema, criação de aplicativos ou melhorias no site.


Escolha do CNAE e do Regime de tributação: auxílio de um bom escritório de contabilidade


Logo no início da empresa, será necessário decidir o CNAE e o regime de tributação. Esses dois
aspectos, quando bem atribuídos ao negócio implicam em uma considerável economia de
dinheiro. A melhor escolha depende do faturamento, do lucro e das atividades exercidas.
Um bom escritório de contabilidade deve analisar os produtos e serviços oferecidos pela
empresa e apresentar o melhor regime, considerando a menor carga tributária e as legislações
vigentes.


Além de escolher entre os três regimes tributários, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro
Real, é preciso considerar questões particulares aos segmentos. As empresas mecânicas e
autopeças, por exemplo, são isentas de alguns impostos devido à tributação monofásica. Já os
e-commerces, dependendo do Estado, podem usufruir de benefícios para empresas que
realizam vendas exclusivamente não presenciais.


Precisa de ajuda?


Quer abrir uma empresa e precisa de ajuda neste processo? A escolha de um escritório de
contabilidade sério e de confiança, lhe dará tranquilidade para se dedicar ao empreendimento.
A BRASCT é referência em contabilidade para pequenas empresas, oferecendo uma gama de
serviços contábeis, tributários e de recursos humanos, com um trabalho sério e cuidadoso. Se
deseja tirar seus planos do papel ou migrar para um escritório que te atenda de forma eficaz e
personalizada, estamos à sua disposição.


Contabilidade para autopeças e mecânica em São Paulo


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Como calcular os impostos de uma pequena empresa?


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